O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve decidir nesta terça-feira, 25, se o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, que humilhou e tentou intimidar guardas civis ao ser multado por estar sem máscara de proteção obrigatória na pandemia, deve ser afastado do cargo caso seja autorizada abertura de procedimento administrativo para apurar o episódio.
Na pauta da sessão, que começa às 14h, foram incluídas três ações apresentadas contra Siqueira: a reclamação disciplinar aberta pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e outras duas representações enviadas pela Associação de Guardas Municipais do Brasil e pela Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos. Todas pedem instauração de investigação da conduta do magistrado e a última requer o afastamento temporário até julgamento final do caso.
Histórico. Um levantamento enviado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao CNJ indicou que o desembargador foi alvo de 42 procedimentos disciplinares na Corte em mais de 15 anos. A maioria dos casos foi arquivado e nenhum resultou em punição grave.
A repercussão das ofensas aos guardas trouxe à tona o histórico do magistrado, chamado de 'um sujeito desprezível' pela colega no Tribunal de Justiça de São Paulo, a desembargadora Maria Lúcia Pizzoti.
Em artigo ao blog, o desembargador aposentado Wálter Fanganiello Maierovitch afirmou que Siqueira 'protagonizou episódios grotescos'.
Desacato. O caso repercutiu em julho, depois que o desembargador foi flagrado chamando de 'analfabeto' o guarda Cícero Hilário, que lhe pediu que colocasse máscara de proteção facial obrigatória em locais públicos de Santos, no litoral paulista, durante a pandemia do novo coronavírus. Siqueira chegou a desafiar o agente e seu colega a multá-lo e a insinuar que jogaria a autuação 'na cara' dos guardas caso insistissem na notificação (assista abaixo).
O desembargador, que acabou rasgando a multa recebida, também ligou para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, e evocou um suposto irmão procurador de Justiça para intimidar os guardas.
Desculpas. Em nota pública, Eduardo Siqueira pediu desculpas por ter se exaltado durante a abordagem da guarda municipal e admitiu que nada justifica os 'excessos' que cometeu.
No entanto, em resposta aos processos no CNJ, o desembargador afirmou que sua reação se deu por conta da 'indignação com o desrespeito a questões jurídicas'. O magistrado alega que os agentes teriam cometido 'abuso de autoridade'.
Investigações. Em São Paulo, o Ministério Público apura outras infrações do magistrado envolvendo o uso de máscara. A Promotoria investiga se o desembargador cometeu improbidade ao desrespeitar o decreto mais uma vez após imagens feitas por uma moradora de Santos identificá-lo caminhando na praia e falando ao telefone com o protetor facial preso ao pescoço, sem cobrir o nariz e a boca.
No final de julho, o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, abriu inquérito civil para investigar a conduta do desembargador Eduardo Siqueira. A medida foi tomada 'considerando que a prática das condutas descritas caracteriza, em tese, ato de improbidade administrativa, em razão do evidente abuso de poder, o malferimento aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições'.
