CNJ deve decidir hoje se afasta desembargador que humilhou guardas em Santos

CNJ deve decidir hoje se afasta desembargador que humilhou guardas em Santos

Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que chamou agente de 'analfabeto' e rasgou a multa aplicada por estar sem máscara de proteção, é alvo de três ações incluídas na pauta do Conselho nesta terça, 25

Rayssa Motta e Paulo Roberto Netto

24 de agosto de 2020 | 06h00

O desembargador Eduardo Siqueira foi flagrado humilhando guarda municipal e rasgando multa em vídeo que circula nas redes sociais. Foto: Reprodução

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve decidir nesta terça-feira, 25, se o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, que humilhou e tentou intimidar guardas civis ao ser multado por estar sem máscara de proteção obrigatória na pandemia, deve ser afastado do cargo caso seja autorizada abertura de procedimento administrativo para apurar o episódio.

Na pauta da sessão, que começa às 14h, foram incluídas três ações apresentadas contra Siqueira: a reclamação disciplinar aberta pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e outras duas representações enviadas pela Associação de Guardas Municipais do Brasil e pela Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos. Todas pedem instauração de investigação da conduta do magistrado e a última requer o afastamento temporário até julgamento final do caso.

Histórico. Um levantamento enviado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao CNJ indicou que o desembargador foi alvo de 42 procedimentos disciplinares na Corte em mais de 15 anos. A maioria dos casos foi arquivado e nenhum resultou em punição grave.

A repercussão das ofensas aos guardas trouxe à tona o histórico do magistrado, chamado de ‘um sujeito desprezível’ pela colega no Tribunal de Justiça de São Paulo, a desembargadora Maria Lúcia Pizzoti.

Em artigo ao blog, o desembargador aposentado Wálter Fanganiello Maierovitch afirmou que Siqueira ‘protagonizou episódios grotescos’.

Desacato. O caso repercutiu em julho, depois que o desembargador foi flagrado chamando de ‘analfabeto’ o guarda Cícero Hilário, que lhe pediu que colocasse máscara de proteção facial obrigatória em locais públicos de Santos, no litoral paulista, durante a pandemia do novo coronavírus. Siqueira chegou a desafiar o agente e seu colega a multá-lo e a insinuar que jogaria a autuação ‘na cara’ dos guardas caso insistissem na notificação (assista abaixo).

O desembargador, que acabou rasgando a multa recebida, também ligou para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, e evocou um suposto irmão procurador de Justiça para intimidar os guardas.

Desculpas. Em nota pública, Eduardo Siqueira pediu desculpas por ter se exaltado durante a abordagem da guarda municipal e admitiu que nada justifica os ‘excessos’ que cometeu.

No entanto, em resposta aos processos no CNJ, o desembargador afirmou que sua reação se deu por conta da ‘indignação com o desrespeito a questões jurídicas’. O magistrado alega que os agentes teriam cometido ‘abuso de autoridade’.

Investigações. Em São Paulo, o Ministério Público apura outras infrações do magistrado envolvendo o uso de máscara. A Promotoria investiga se o desembargador cometeu improbidade ao desrespeitar o decreto mais uma vez após imagens feitas por uma moradora de Santos identificá-lo caminhando na praia e falando ao telefone com o protetor facial preso ao pescoço, sem cobrir o nariz e a boca.

No final de julho, o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, abriu inquérito civil para investigar a conduta do desembargador Eduardo Siqueira. A medida foi tomada ‘considerando que a prática das condutas descritas caracteriza, em tese, ato de improbidade administrativa, em razão do evidente abuso de poder, o malferimento aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições’.

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