CNJ afasta quatro desembargadores e três juízes da Bahia denunciados por venda de sentenças

CNJ afasta quatro desembargadores e três juízes da Bahia denunciados por venda de sentenças

No mesmo dia em que decretou a suspensão das atividades do desembargador Eduardo Siqueira, que humilhou guardas em Santos, Conselho Nacional de Justiça abriu e procedimento disciplinar contra grupo da magistratura baiana alvo da Operação Faroeste

Redação

26 de agosto de 2020 | 12h20

Fachada do Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador. Foto: TJBA / Divulgação

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou nesta terça, 24, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar contra quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia, réus em ação penal da Operação Faroeste no Superior Tribunal de Justiça por suposta participação em esquema de venda de decisões judiciais para a grilagem de terras no oeste do estado. O colegiado ainda seguiu a indicação do relator do caso, o corregedor nacional Humberto Martins, e determinou o afastamento dos magistrados até o fim do processo.

A decisão atinge os desembargadores Gesivaldo Nascimento Britto, José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago; e os juízes Marivalda Almeida Moutinho, Márcio Reinaldo Miranda Braga e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. As informações foram divulgadas pelo CNJ.

Em seu voto, Humberto Martins descreveu as condutas imputadas a cada um dos sete magistrados no âmbito da ação que corre no STJ, concluindo pela existência de graves indícios de desvios de conduta funcional.

“A defesa dos magistrados alega, em suma, que a expressiva quantidade de movimentações financeiras entre si, além de contas bancárias, papel moeda nacional e estrangeiro, joias, obras de arte e veículos encontrados sob seus domínios correspondem ao padrão de vida digno de um magistrado. No entanto, os fortes indícios da prática de tráfico de influência, venda de decisões e lavagem de dinheiro imputadas aos reclamados não foram, ao menos por ora, devidamente afastadas pela defesa”, afirmou Humberto Martins.

Os magistrados do TJBA viraram réus na operação Faroeste em maio, quando a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu por unanimidade a denúncia da Procuradoria-geral da República. A investigação que contou com cinco fases mirou esquema de negociação e venda de sentenças que teriam permitido grilagem de cerca de 360 mil hectares de terra no oeste da Bahia.

O ministro solicitou ao STJ o compartilhamento das provas e documentos colhidos durante a investigação criminal para subsidiar, também, o processo administrativo. Além disso, determinou o apensamento de todos os processos para julgamento conjunto, como medida de celeridade à apreciação do caso.

Segundo Martins, as provas indiciárias não são conclusivas da culpa dos magistrados envolvidos, mas que impõem o aprofundamento das investigações pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio de processo administrativo disciplinar, ‘no qual os fatos poderão ser melhor esclarecidos, sob o crivo da ampla defesa e do contraditório’.

Com relação ao afastamento dos magistrados, o corregedor nacional ponderou: “A decretação do afastamento dos magistrados até a decisão final do processo administrativo disciplinar mostra-se necessária a fim de que sejam evitadas quaisquer possíveis interferências, haja vista as testemunhas e vítimas serem especialmente servidores, magistrados, advogados e partes, os quais estão suscetíveis a sofrer pressões e pedidos por parte dos envolvidos”.

Desembargador que humilhou guardas também foi afastado

Na mesma sessão em que determinou o afastamento dos magistrados do TJBA, o CNJ determinou o afastamento e a abertura de PAD contra Eduardo Siqueira, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo que foi flagrado por diversas vezes sem máscara no litoral paulista, sendo que em uma das ocasiões humilhou e tentou intimidar guardas civis ao ser multado por estar sem a proteção obrigatória na pandemia.

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