CNJ afasta presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas

CNJ afasta presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas

Desembargador Washington Damasceno Freitas é o recordista em número de processos no Conselho Nacional de Justiça

Fábio Serapião, de Brasília

29 de junho de 2016 | 13h40

 

washingtondiv

O presidente do TJAL Washington Luiz Damasceno Freitas. Foto: Divulgação

Alvo de seis processos no Conselho Nacional de Justiça, o desembargador Washington Damasceno Freitas, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, foi afastado do cargo na terça-feira (28). Freitas continuará a receber integralmente seu salário, mas não poderá usufruir das vantagens do cargo, como uso do gabinete, carro oficial e servidores em cargos comissionados.

Dos seis processos relatados pela corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, em três os demais conselheiros do CNJ acompanharam o voto da ministra e decidiram pelo afastamento e abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Em outros dois houve divergência e os casos foram arquivados. No sexto processo, o CNJ decidiu revisar uma decisão na qual Freitas havia sido absolvido em um caso de fraude de distribuição de um Agravo de Instrumento interposto no município de Pilar, a 36Km de Maceió.

Por maioria, os conselheiros entenderam haver indícios de que Freitas usou o cargo para favorecer e proteger o prefeito de um município alagoano. De acordo com a corregedora, a atuação do magistrado em relação ao prefeito teve como objetivo assegurar apoio político ao seu irmão, o deputado estadual Inácio Loiola Damasceno Freitas. O prefeito amigo do irmão do magistrado havia sido cassado pela Câmara dos Vereadores e recorreu ao Tribunal de Justiça. Após ter a liminar negada, o político interpôs um Agravo de Instrumento no plantão judiciário do desembargador. Mesmo ciente da existência de outra decisão, o magistrado deferiu o pedido de liminar.

Em outra decisão, Freitas também favoreceu vereadores do município que haviam sido afastados por terem sido flagrados recebendo dinheiro para não investigarem o prefeito. Com a decisão de Damasceno, os vereadores retornaram à Câmara e, em sessão do parlamento municipal em 24 de junho de 2015, acabaram por anular a sessão de cassação, reconduzindo o prefeito à Prefeitura.

Merenda. No outro caso em que foi afastado, o desembargador é investigado por participação no cartel da merenda escolar em 57 municípios de Alagoas, São Paulo e Rio Grande do Sul. Em sindicância realizada em 2013, a corregedoria do CNJ encontrou indícios de que Freitas favoreceu, por meio de liminares em Agravos de Instrumento, a empresa SP Alimentação, envolvida no esquema.

Em acordo de delação firmado pelos Ministérios Públicos de São Paulo e de Alagoas, apontou o CNJ, descobriu-se que a empresa destinou R$ 250 mil para o pagamento da liminar.

Ex-genro. O terceiro caso envolvendo o desembargador está relacionado com sua atuação em favor do ex-genro, Cristiano Mateus Sousa e Silva, prefeito da cidade de Marechal Deodoro, a 28Km de Maceió. Denunciado pelo desvio de R$ 1,3 millhão em esquema de fraude

Sousa e Silva foi denunciado perante o TJAL pelo suposto desvio de R$ 1,3 milhões em um esquema de fraudes ocorrido entre os anos de 2009 e 2013. De acordo com o voto, o presidente do TJAL teria usado de seu cargo para atuar em favor do “insucesso de supostos pedidos de prisão e afastamento formulados pelo Ministério Público do Estado de Alagoas.”

COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS:

“O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador João Luiz Azevedo Lessa, informa que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão do egrégio Conselho Nacional de Justiça referente ao afastamento do desembargador presidente, Washington Luiz Damasceno Freitas, ao tempo em que esclarece que adotará as providências necessárias quando da correspondente intimação.

O desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas não vai se pronunciar sobre o assunto no momento.”

Tudo o que sabemos sobre:

CNJ

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: