CNJ abre processo contra juiz que insinuou que Gilmar pegou ‘mala grande’ para soltar Garotinho

CNJ abre processo contra juiz que insinuou que Gilmar pegou ‘mala grande’ para soltar Garotinho

Por maioria, Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça, 6, instaurar processo administrativo disciplinar contra Glaucenir Oliveira, da Vara de Campos dos Goytacazes, Norte fluminense, que sugeriu em 2016 que ministro do Supremo foi destinatário de 'quantia alta'

Teo Cury e Rafael Moraes Moura

06 Novembro 2018 | 17h47

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por maioria, instaurar processo administrativo disciplinar contra o juiz Glaucenir Oliveira, da Vara de Campos dos Goytacazes. Em áudio que vazou de um grupo de WhatsApp em dezembro do ano passado, o juiz sugeriu que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foi destinatário de ‘quantia alta’ e ‘mala grande’ para soltar o ex-governador Anthony Garotinho e tirar a tornozeleira de Rosinha.

O ministro Gilmar Mendes fez o encerramento de evento nos Estados Unidos. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

“A gente leva pedrada, tiro, enquanto o grande general desse Poder Judiciário que é ele agora, parece que é o dono do poder, mela o trabalho sério que a gente faz, com sarcasmo, falta de vergonha, e segundo os comentários que ouvi hoje, comentários sérios de gente lá de dentro, é que a mala foi grande”, mostra parte do áudio.

Dez conselheiros acompanharam o voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. Apesar da decisão, o juiz poderá continuar atuando enquanto o processo tramitar.

Voto vencido, o conselheiro Luciano Frota manifestou-se pelo arquivamento do caso. De acordo com ele, o fato de o juiz ter se retratado e reconhecido seu erro não justificaria a instauração do processo administrativo disciplinar. “Acho que a retratação é suficiente para que caso não enverede para o processo administrativo disciplinar. Acho que ele errou. Foi erro grave. Mas não há mais fatos a serem apurados”, afirmou.

“Estamos diante de uma epidemia que começa a alcançar os novos meios de comunicação e que se chama assassinato de reputações. Uma tentativa de assassinar a reputação de pessoas públicas, e isso é muito grave”, disse o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli.

Em seu voto, Toffoli disse que juízes não podem ter desejos. “Desejo do juiz é ver cumprida a Constituição e as leis do País. Não são apenas os magistrados, mas os servidores também. Servidores do meu gabinete não ficam comentando assuntos em redes sociais e servidores não devem fazer isso.”

O presidente do CNJ destacou ainda a necessidade de o Poder Judiciário zelar pela defesa da imparcialidade e impessoalidade da magistratura, como é feita a defesa de sua autonomia e independência.

O conselheiro Valtércio de Oliveira avaliou em seu voto que “não cabe a nenhum juiz tecer comentários, sobretudo desairosos, a respeito de autoridades máximas ou mesmo juízes na mesma entrância”.

Aloysio Corrêa da Veiga afirmou que, em nome da liberdade de expressão e de pensamento, observa-se um comportamento “totalmente divorciado do próprio juramento que o juiz fez ao assumir cargo”.

“O juiz tem dever de discrição. O que nos constrange é exatamente isso. Juiz não pode antecipar julgamentos nem fazer comentários, seja daquilo que ele estiver julgando seja de outros processos.”

O conselheiro Arnaldo Hossepian considerou as palavras usadas pelo juiz “absolutamente impertinentes”. Para ele, as redes sociais possibilitam ao cidadão que, na “calada da madrugada, acaba perdendo qualquer freio e lançando nas redes sociais algo que, seguramente, se estivesse em um momento de maior ponderação ele não avançaria de forma tão descabida e sem reflexão”.

COM A PALAVRA, A DEFESA
À reportagem, o advogado José Luis Oliveira Lima, que representa o juiz Glaucenir Oliveira, disse que respeita a decisão do CNJ mas não concorda com seu teor. “Confio que ao final da instrução do procedimento administrativo o feito será arquivado”, disse. Procurado, o gabinete do ministro Gilmar Mendes informou que não iria se manifestar.

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