A redução da meta para a inflação para 3,75% em 2021, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é uma medida extremamente positiva para a economia brasileira, já que tem o objetivo de aproximar a inflação brasileira dos padrões internacionais. Com a inflação sob controle, há uma redução da incerteza e a possibilidade de um cenário prolongado de taxas de juros baixas e estáveis. A consequência imediata da medida se traduz em um ambiente de negócios mais favorável com estabilidade econômica.
Do ponto de vista da política monetária, a economia brasileira avançou positivamente após o pico de inflação ocorrido em 2015, ocasião em que a inflação acumulou uma alta de 10,67%, a maior desde 2002. Mesmo com o atual cenário internacional turbulento com a elevação da taxa de juros nos EUA e os aumentos nos preços do petróleo, além dos eventos de natureza interna, como a elevação dos preços da energia decorrente da falta de chuvas, a inflação deverá encerrar o ano de 2018 em patamar inferior ao da meta de 4,5%, com uma alta nos preços de aproximadamente 4,2%.
Já sob a perspectiva da política fiscal, a situação é preocupante. A política fiscal continua sendo o principal ponto de fragilidade da política econômica desde o início da recessão, que teve início no segundo semestre de 2014 e se encerrou somente no fim de 2016. De acordo com o Comitê de Datação de Ciclos Econômicos (Codace), a recessão recente foi a mais intensa desde o início da série histórica, iniciada em 1980, com uma redução de 8,6% da atividade econômica.
A política fiscal é um ponto de preocupação pois o elevado padrão atual de gastos do governo federal, que é rígido por natureza, não é sustentado nem mesmo pelo elevado poder arrecadatório de impostos, que consome aproximadamente 33% da produção interna, incluindo nesse montante os impostos estaduais e municipais. Vale destacar que, do montante da carga tributária, cerca de 2/3 da arrecadação é de responsabilidade da esfera federal.
Questões demográficas, como o envelhecimento da população brasileira, e benefícios sociais estabelecidos na Carta Magna de 1988, associados à falta de cautela com a questão fiscal nos períodos de crescimento econômico, resultaram em um desequilíbrio entre gastos e arrecadação que elevou a dívida pública para o indesejado e delicado patamar de 80% do Produto Interno Bruto (PIB), após um período de relativo equilíbrio em que a dívida se situou em patamares mais confortáveis, da ordem de 55% do PIB, que permitiram, inclusive, que a economia brasileira tivesse o chamado "grau de investimento", uma classificação de risco que atesta que o país é um "bom pagador" e que a chance de não honrar com as dívidas passa a ser extremamente baixa. Em 2015, e especialmente pelo problema fiscal, o Brasil perdeu a classificação de grau de investimento e passou a ser considerado como uma economia de "investimento especulativo", ou seja, para os investidores estrangeiros que aqui investem, as possibilidades de um "calote" na dívida pública passam a ser reais.
Se por um lado a redução da meta pelo CMN é benéfica e positiva para a economia, o desequilíbrio das contas públicas que aumenta o endividamento tende a pressionar as taxas de juros em direção altista, já que os investidores exigirão uma taxa de juros cada vez maior para emprestarem dinheiro ao governo brasileiro, governo este que se torna cada vez mais endividado com o descompasso entre o ritmo de gastos e a arrecadação.
Nesse contexto, o grande desafio de quem vier a assumir a Presidência da República em 2019 será o de reequilibrar as contas públicas, o que permitirá que a economia brasileira reencontre o caminho do crescimento econômico duradouro e sustentável. Em caso contrário, e diante de eventual impossibilidade de promoção do ajuste fiscal, a medida aprovada pelo CMN, que tende a gerar benefícios em um contexto de política fiscal com equilíbrio, terá sido, infelizmente, inócua.
Outra possibilidade, bastante remota ao se considerar o histórico do período de redemocratização relativamente recente e os episódios de corrupção que minaram a credibilidade da classe política no país, é a conscientização, por parte dos poderes executivo e legislativo, de que as reformas que visam reequilibrar as contas públicas são imprescindíveis para a retomada do crescimento econômico e que, nesse contexto, pode-se pensar em uma agenda e um esforço coletivo para que questões fundamentais e necessárias ao ajuste fiscal sejam aprovadas antes do início do próximo mandato presidencial. Estas medidas, que tendem a ser impopulares, especialmente no curto prazo, trariam ganhos e benefícios de longo prazo para toda a sociedade e fariam com que a recém-aprovação de meta de inflação por parte do CMN não seja uma medida completamente inócua.
*Pedro Raffy Vartanian é professor doutor do Mestrado Profissional em Economia e Mercados da Universidade Presbiteriana Mackenzie e pesquisador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica
