Clientes e concorrente acusam gigantes do transporte de valores de conluio

Clientes e concorrente acusam gigantes do transporte de valores de conluio

Denúncias ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, vinculado ao Ministério da Justiça, citam detentoras de 80% dos contratos do setor, Protege, Brink's e Prosegur

Luiz Vassallo

08 de agosto de 2019 | 05h00

Foto: Brink’s, Prossegur e Protege

Parte dos clientes e uma concorrente acusam ao Conselho de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, as detentoras de 80% dos contratos de transporte de valores de agirem em conluio para dominar o mercado. A briga se arrasta há anos, e engrossa a cada nova fusão promovida pelas gigantes do setor, Protege, Brink’s e Prosegur. Somente no ano passado, este mercado girou R$ 33 bilhões.

Conselheiros do Cade já chegaram a recomendar investigação sobre a possível colusão entre as maiores transportadoras e sua associação de classe – até hoje, nunca foi aberta.

O órgão ainda alerta para restrições de concorrência que podem ser causadas pelo avanço de um projeto de lei no Congresso apoiado pelas maiores transportadoras.

O mais recente atrito se deu na aquisição da Transvip pela Prosegur, que detém aproximadamente 50% do mercado de transporte de valores no Brasil.

Durante o processo, clientes das transportadoras são oficiados pelo Cade a se manifestarem sobre os impactos que a fusão teria sobre seus negócios.

‘Non-compete’

Um deles foi a Arcos Dourados, dona do Mc Donald’s, maior empresa do mundo no ramo de fast-food.

Em seu ofício ao órgão anti-truste, a empresa afirmou que o mercado, é ‘altamente consolidado em três grandes prestadores (Brinks, Protege, Prosegur) onde, ainda dentro da cidade de São Paulo, nos parece que existe uma postura de non-compete entre eles ao evitarem oferecer precificação para uma loja atualmente atendida pelo seu concorrente’.

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Outra empresa que também se manifestou foi o Magazine Luíza. “São encontradas algumas dificuldades junto ao processo de trocas de fornecedores, principalmente no que diz respeito ao envio de propostas razoáveis e atendimento aos pontos demandados. Dado que não há propostas interessantes no mercado, as trocas de fornecedores de transporte de valores são raramente efetivadas na Companhia”.

A constatação da suposta não concorrência já foi alvo, em outros processos, de reclamações de empresários de diferentes setores, em outros processos no Cade envolvendo fusões das transportadoras que dominam a maior fatia do mercado.

‘Vítima’

A fusão da Transvip e a Prossegur também é alvo de uma concorrente. Fundada por seis bancos, a TecBan – empresa de gestão de caixas de autoatendimento bancário -, dona da TB Forte, que detém 7% do mercado, acusa as três gigantes de atuarem em conluio.

Segundo os advogados José Del Chiaro, Mário André Machado Cabral e Luís Nagali, que defendem a TecBan, o ‘Cade não deve se fiar na rivalidade que podem ofertar os dois outros grupos que dominam, ao lado da Prosegur, o setor de transporte de valores no Brasil: Protege e Brink’s’.

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A TecBan ainda diz que ‘Prosegur, Protege e Brinks também oferecem, entre eles, rivalidade insuficiente – ou quase inexistente – em um mercado altamente concentrado’.

Em experiência própria, a TecBan diz ter sido ‘vítima de uma estratégia de imposição de reajustes contratuais abusivos ‘pelas gigantes do mercado’.

“Entre o final de junho e o começo de julho de 2017, a TecBan foi surpreendida com notificações extrajudiciais bastante semelhantes e quase simultâneas realizadas pela Prosegur e pela Protege, solicitando reajustes injustificados e abusivos de seus contratos de fornecimento, sob pena de resilição contratual no irrazoável prazo de 30 (trinta) dias”, afirmam os advogados.

De acordo com eles, ‘diante da possível inviabilização da manutenção das suas atividades em cerca de 7.600 ATMs distribuídos pelo País, a TecBan ajuizou ações no Tribunal de Justiça de São Paulo nas quais foi reconhecida, em sede de tutela antecipada, a abusividade dos pedidos de reajuste’.

Segundo os advogados da TecBan, ‘diante do achaque aparentemente coordenado de Prosegur e Protege e da ausência de medidas da controladora espanhola da Prosegur, a TecBan tentou realizar migração de boa parte dos seus ATMs, anteriormente atendidos por Prosegur e Protege, para a concorrente mais parecida com as duas em termos de porte, capacidade, capilaridade, reputação, credibilidade e história no mercado brasileiro: a Brink’s’.

A empresa recusou, de início. “Os argumentos utilizados pela Brink’s – de falta de capacidade – parecem à TecBan insuficientes, considerando que a Brink’s possuía bases na maioria das regiões ofertadas. Ademais, um player com o porte e a capilaridade da Brink’s não ter capacidade operacional não parece factível, a não ser por desinteresse em concorrer com seus dois principais concorrentes no Brasil”, relata a TB Forte.

De acordo com os advogados da TecBan, ‘após a impugnação da operação Brink’s-Rodoban pela TecBan, a Brink’s mudou a postura e passou a assumir pontos que eram de Prosegur ou Protege’.

“Contudo, a resistência inicial em responder ao desvio de demanda continua parecendo irracional”, afirmam os advogados.

De acordo com a concorrente, há um comportamento sistêmico entre as três gigantes do mercado, em que elas não apresentam interesses em contratos que já tenham passado ou estejam sob influência de uma delas.

“Qual, então, seria a racionalidade dessas empresas em agir dessa forma? Somente uma racionalidade colusiva justificaria uma postura claramente não-competitiva”, afirmam os advogados da TB Forte ao Cade.

O mercado reclama

A briga já vem de outros carnavais. A mesma TB Forte chegou a se manifestar contra a aquisição da empresa Rodoban pela Brinks. O negócio teria principal impacto em Minas Gerais, área de atuação da empresa adquirida.

À época, dois grandes clientes dos transportes de valores manifestaram suas preocupações com a fusão: os supermercados e o varejo de combustíveis.

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Segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Minas Gerais, ‘o mercado de transporte de valores é um mercado que vem se comportando com visível aparência de olígopólio, especialmente após o aumento do volume de dinheiro transportado nos postos de combustíveis, no primeiro semestre de 2017’.

A entidade chegou a dizer que ‘a concentração decorrente de sua aprovação poderá gerar sensível perda de bem-estar aos consumidores dos serviços de transporte de valores, essencial para o regular funcionamento de todo o comércio varejista e de inúmeras instituições financeiras’.

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Já a Associação Brasileira de Supermercados o ‘mercado vem presenciando uma série de concentrações nos últimos anos’. A entidade apontou quatro negócios envolvendo Brink’s e a Prosegur. “Os três grandes grupos, líderes do mercado, capitaneiam essa tendência de concentração, e o Cade como demonstrado inclusive por este expediente, não está alheio a eventuais consequências dessa tendência”.

“Isso porque a dinâmica do mercado, do ponto de vista de quem demanda e depende dos serviços prestados pelas guardas de valores (GVs), não é, infelizmente, pautada por acentuada competitividade. Ao contrário”, disse a entidade.

A posição do Cade

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a fusão, no fim de 2018.

Houve dois votos pela aprovação com a condição de que fossem vendidos os ativos da Brinks em Minas Gerais, mas a maioria entendeu que a operação não prejudicava a concorrência.

Um dos votos vencidos foi o da conselheira Christiane Alckmin. Ela afirmou que a’ Rodoban tem mais 7 bases em cidades do interior de MG’.

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“É preocupante a mera substituição de um player com o perfil competitivo da Rodoban por um player com o perfil da Brink’s, que pode estar fazendo parte de uma conduta coordenada com a Prosegur e com a Protege”, disse.

“Sugiro, assim, que a SG investigue uma já existente possível colusão neste setor, incluindo as empresas deste mercado, assim como a Associação Brasileira de Transporte de Valores (ABTV) e a Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores (FENAVAL)”, pediu a então conselheira.

Já que foi voto vencido, e a ação foi aprovada sem restrições, o Cade não investiga Prosegur, Brink’s e Protege.

Projeto de Lei

Segundo a defesa da TecBan, a ‘avidez em eliminar um player como a TBForte é tão grande, que as grandes empresas do mercado, que dominam as principais entidades associativas do setor (Associação Brasileira de Transporte de Valores – “ABTV”, Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores – “FENAVAL” e Federação Brasileira das Empresas de Segurança e Transporte de Valores – “FENAVIST”), têm patrocinado Projeto de Lei que conta com dispositivo que, se aprovado, será responsável pela proibição da participação de instituições financeiras no capital de empresas de segurança privada (PL nº 135/2010)’.

Trata-se de projeto de lei que prevê a criação do Estatuto da Segurança Privada, que está em debate no Congresso e será discutido em audiência pública nesta quinta, 8. Caso aprovado, afetaria a TBForte, já que sua controladora é administrada por seis bancos.

“Com isso, a TBForte seria atingida pela restrição – inconstitucional, diga-se – do PL. O projeto elevará a concentração do mercado, aumentará as barreiras à entrada e ampliará, portanto, os já consideráveis riscos concorrenciais de um mercado marcado por características estruturais preocupantes (concentração, barreiras à entrada, presença de associações, serviço homogêneo, participação em licitações e histórico de condutas anticompetitivas)”, afirma a defesa da TB Forte.

O projeto de Lei, que tramita no Congresso Nacional, também é visto com preocupação pelo Cade.

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A Superintendência-Geral chegou a afirmar que ‘a aprovação e entrada em vigor do projeto pode eliminar um concorrente potencial relevante do mercado brasileiro, com planos efetivos de expansão de sua atuação, o que afeta negativamente o cenário concorrencial do mercado de transporte e custódia de valores no Brasil’.

“Não se verifica nenhum benefício para a concorrência na aprovação desse projeto; pelo contrário, vislumbram-se claros efeitos negativos para o consumidor com a limitação dos agentes que podem atuar no mercado”, afirmou o órgão, em parecer técnico.

“Resta evidente que tal aprovação terá impactos sobre a análise de futuros Atos de Concentração nesse mercado, cabendo ao Cade revisitar e, se necessário, reapreciar seu posicionamento acerca das barreiras à entrada e rivalidade”, disse a superintendência do Cade.

Destacou, por fim, “que fatos novos relevantes, como a aprovação do Projeto de Lei (…) que pode impedir que a Tbforte venha a (…) podem ter impacto nas conclusões contidas nesse parecer”.

Entidades em guerra

As três gigantes do mercado pertencem à Associação Brasileira das Empresas de Transporte de Valores. Já a rival TBForte, por exemplo, pertence à Associação Nacional de Segurança e Transporte de Valores. As entidades também rivalizam quando o assunto é a discussão sobre o Estatuto da Segurança Privada, que está no Congresso.

Em artigo ao Blog, o diretor-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte de Valores (ABTV), Ruben Schechter, afirmou que a ‘aprovação do Estatuto, tão importante para o desenvolvimento brasileiro, garantindo empregos e regulando atividades que atuam em conjunto com a segurança pública, está impedida de avançar pela resistência dos bancos em permitir que o mercado de transporte de valores concorra livremente, de forma igualitária’.

“Restringir a atuação dos bancos no controle de toda a cadeia de serviços significa defender o saudável desenvolvimento do setor de segurança privada”, afirmou.

Também em artigo ao blog, o presidente da Associação Nacional de Segurança e Transporte de Valores, Gabriel Montenegro Damasceno, diz que o argumento é ‘falacioso’.

“As três gigantes do mercado de transporte de valores detêm 80% de share do mercado nacional. Como ao redor do mundo, este segmento vive um momento perigoso de concentração. Poucos grupos acabam concentrando em vários países — e também no Brasil — o poder de ditar os preços e dividir espaços, em prejuízo severo aos empresários com menor poder de fôlego. Uma briga desigual que faz com que a sociedade perca”, defende.

COM A PALAVRA, PROSEGUR

A Prosegur esclarece que não está envolvida em qualquer conflito ou investigação conduzida pelo CADE no segmento de Transporte de Valores. A empresa informa que está em andamento no órgão uma consulta formal para aprovação da aquisição da empresa Transvip.

A Prosegur também esclarece que foi a TecBan-Tecnologia Bancária, controladora da TB Forte (transportadora de valores) e responsável pela operação de todos os caixas eletrônicos da Rede Banco 24 horas no país, a autora da petição de intervenção no processo de aquisição da empresa Transvip pela Prosegur. Sobre isso, a companhia rechaça veementemente qualquer menção de seu envolvimento ou de seus representantes em qualquer situação que possa ser considerada “conluio”.

Sobre os clientes consultados, o Cade tem como procedimento consultar clientes e concorrentes do setor. Especificamente neste caso foram consultados cerca de 40 clientes e 14 concorrentes para embasamento da análise técnica do CADE.

Sobre a aquisição da Rodoban pela Brinks, a Prosegur não comenta Ato de Concentração em que não esteja diretamente envolvida.

PROSEGUR

COM A PALAVRA, A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TRANSPORTE DE VALORES

Não existe qualquer apuração oficial do CADE a respeito da atuação das empresas do setor. Durante uma análise de aquisição de uma empresa pelo colegiado de defesa da concorrência, seja dos mais variados setores, qualquer empresa ou pessoa pode se manifestar nos autos. É fundamental registrar que isso, por si só, não significa que o órgão irá acatar ou validar tal intervenção. Note que a empresa TBForte – subsidiária da empresa TECBAN, que detém o monopólio da exploração de caixas eletrônicos no Brasil – também fez duras acusações infundadas ao setor no caso Rodoban e Transfederal, aquisições aprovadas pelo Cade sem ressalvas.

Sobre a análise da empresa Transvip, esclarecemos que a ABTV não se manifesta sobre processos de aquisição em andamento. No entanto, é importante contextualizar que o mercado é regulamentado pela Polícia Federal, que fiscaliza a atuação das empresas. Convivem no país 36 empresas, com atuação nacional e regionais. A demanda de serviço está focada na distribuição pelas instituições financeiras. Cerca de 80% da demanda vem de bancos, que exercem enorme poder sobre a distribuição de serviços no mercado prestador de transporte de valores. Os outros 20% estão em varejistas (supermercados, postos de gasolina, etc.).

A prestação de serviço possui na logística de transporte e eficiência operacional fatores determinantes de formação de preço – além do impacto nas apólices de seguro em virtude dos sucessivos ataques de criminosos a carros-fortes. É notória a concorrência do setor, lastreada em análises já concluídas pelo Cade.

Como fica claro no voto do conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia [encaminhamos em anexo], que aponta que as barreiras à entrada de novos concorrentes são consideradas muito baixas, principalmente para empresas que já atuam no segmento e têm expertise e equipamentos suficientes para começar a atender outros mercados geográficos. “As maiores barreiras à entrada no mercado de transporte de valores (doravante “TV”) são as de ordem regulatória e, mesmo as informações mais conservadoras e restritivas, não demonstram a impossibilidade de entrada de novos concorrentes.”

E acrescenta ainda: “Por fim, deve-se considerar ainda a entrada de empresas como a TBforte no mercado nacional, criada em 2008 para prestar serviços à rede de autoatendimento da Tecban e que tem expandido sua atuação no país de maneira efetiva (SEI 0551441), em claro movimento de integração vertical por parte dos bancos”.

O próprio Cade, em recente audiência pública, realizada em 13 de novembro de 2018, manifestou preocupação em relação à atuação potencialmente predatória de instituições financeiras na verticalização de serviços. Naquela oportunidade, o Presidente do Cade declarou que: “a verticalização do sistema financeiro brasileiro pode gerar tanto eficiências econômicas, com benefícios ao mercado e ao consumidor, quanto problemas concorrenciais, se servir como instrumento de restrição de mercado”. (http://www.cade.gov.br/noticias/impacto-da-verticalizacao-no-setor-financeiro-sobre-concorrencia-e-tema-de-debate-no-cade)

COM A PALAVRA, BRINK’S

A empresa não se manifestou.

COM A PALAVRA, PROTEGE

‘A empresa não irá se manifestar sobre o assunto’.

COM A PALAVRA, O DIRETOR JURÍDICO DA TECBAN, MARCELO GUERRA

“O Cade tem como procedimento, toda vez que há um ato de concentração, acionar empresas do mercado para se manifestarem. A Tecban há algum tempo vem se pronunciando a respeito dos atos de concentração.

No caso da Prossegur, a gente procedeu dessa forma. Falamos mais uma vez do nosso ponto de vista do mercado de transporte de valores. Entendemos que quando há uma compra de uma empresa menor por uma empresa grande nesse mercado, existe uma concentração perigosa.

Ela impede o crescimento de outras empresas, centraliza o mercado a poucas empresas. Isso permite uma concentração que pode consequentemente aplicar um aumento de preço a qualquer momento e deixar de atender algum usuário por algum motivo.

O Cade já mudou um pouco o estilo de análise dos atos de concentração. No passado, o Cade aprovava rapidamente os atos de concentração. Em três meses, eles aprovavam.

Quando começamos a interagir, essas concentrações passaram ser consideradas, a maioria delas, complexas, pelo Cade. O que significa isso? Que uma operação passa agora a demorar um ano para ser analisada pelo Cade. Ele passa a olhar com outros olhos sobre o que essas outras transportadoras fazem.

O Cade começou a perceber isso. Isso é positivo. Ele está exigindo mais informações, analisando com mais calma.

A TecBan há alguns anos entendeu por bem mapear a periferia das grandes cidades para dar acesso bancário à população carente.

Quando ela transportava com essas transportadoras, elas se negavam a fazer o atendimento desses caixas eletrônicos da periferia. Alegando que seria um custo muito alto pra fazer. Como alternativa, a Tecban teve como alternativa construir a própria transportadora de valores, a TB Forte.

Por conta disso, ela foi até a PF para pedir autorização para fazer o transporte de valores para atuar de forma orgânica, ou seja, agir somente como departamento da TecBan.

Depois, conseguimos uma autorização da PF para fazer transporte para outras empresas.

Por conta disso, passamos a atender as licitações públicas, como nos bancos. Toda vez que a TB Forte participa desses processos, ela tem obtido uma redução de 30 a 40% nos contratos.

Com a redução dos custos, começou a incomodar outras empresas do seguimento. A partir de então, começou um movimento contra a TB Forte de uma peculiaridade a ponto de que fazíamos parte da ABTV e mesmo assim seu presidente à época, com o projeto de lei que estava no Senado, foi à Casa e defendeu o fim da empresa.

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