Cliente compra celular no Mercado Livre, mas recebe brinquedo ‘Geleinha’

Cliente compra celular no Mercado Livre, mas recebe brinquedo ‘Geleinha’

Tribunal condena empresa a pagar R$ 10 mil por danos morais

Redação

10 de julho de 2015 | 06h27

geleia

Foto: Reprodução

Por Rodolfo Mondoni, especial para o Blog

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por unanimidade, condenaram o Mercado Livre ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a cliente que recebeu um brinquedo denominado “Géleinha” no lugar do celular que havia adquirido, no valor de R$ 1.340,00.

A compra do aparelho foi realizada pelo cliente em outubro de 2012, com o intuito de presentear sua namorada.

Após receber o brinquedo, ele entrou em contato com a empresa para tentar solucionar o problema, mas recebeu a resposta de que o site funciona como plataforma de encontro entre comprador e vendedor, portanto, não se responsabilizando por eventuais problemas nas transações. Além disso, foi sugerido ao consumidor que “caso ache necessário, poderá acionar as medidas que achar cabíveis para assim reaver o produto ou valor pago”.

O relator do processo, juiz Jairo Roberto de Quadros, afirmou em seu voto, que “é incontroversa a atitude causadora de dano por parte das empresas, pois elas, mesmo faltando com a devida cautela e segurança na prestação do serviço a que se comprometem, deram respostas dignas de causar perplexidade ao consumidor que depositou sua confiança nas empresas demandadas”.

VEJA A ÍNTEGRA DA DECISÃO DA JUSTIÇA

De acordo com os dados do Procon SP, o site Mercado Livre aparece em 37º colocado no ranking de reclamações em 2014, totalizando 242, das quais 145 não foram atendidas. A principal reclamação foi a demora na entrega do produto, com 65 reclamações, das quais 37 não foram atendidas. Em casos de entrega de produtos diferente do solicitado foram registradas 14 reclamações, das quais 5 não foram atendidas. Nos registros do Procon de Mato Grosso do Sul, a empresa aparece em 77º colocado no ranking, com 18 reclamações em 2014.

A assessoria da empresa informou que para evitar erros nas transações, há uma opção denominada ‘MercadoPago’, na qual o pagamento só é liberado após uma confirmação do cliente de que recebeu o produto de acordo com com a sua solicitação. Caso, seja identificado algum erro, o site pode impedir a transação e garante a devolução do seu dinheiro como descrito a seguir: “Se pagar com o MercadoPago e tiver um problema, devolveremos 100% do seu dinheiro com o nosso Programa Compra Garantida.

O site ofereçe dicas de como utilizar da melhor forma o serviço e uma avaliação dos vendedores, que varia de verde (mais confiável) e vermelho (menos confiável). Se estiver cinza, isso significa que é um vendedor sem nenhuma ou com poucas vendas, mas isso não quer dizer que ele seja ruim. O site oferece ainda um botão de denúncia, pelo qual o produto pode ser retirado do ar após uma análise, o mesmo pode ser feito em relação ao vendedor.

Todos os usuários devem assinar ainda o “Termos e condições gerais de uso do site”, que idêntica como responsabilidade dos usuários quaisquer erros nas transições como no trecho seguinte: “O usuário é o único e exclusivo responsável pela tecnologia usada para integrar o conteúdo nos Sites, sendo responsável por todas e quaisquer falhas que eventualmente ocorram durante a integração.

COM A PALAVRA, O MERCADO LIVRE

“O MercadoLivre é uma empresa de tecnologia que oferece uma plataforma online para vendedores anunciarem seus próprios produtos a compradores. Os usuários do site devem seguir os Termos e Condições de Uso, que definem as práticas adequadas para se manterem ativos no site. A plataforma oferece, como forma de criar uma relação de confiança entre comprador e vendedor, a ferramenta de ‘reputação’, que mostra a avaliação e a experiência dos usuários em relação ao anunciante. A responsabilidade pela entrega do produto é exclusiva do vendedor e esta não ocorrendo irá acarretar no bloqueio do vendedor para realização de novas vendas. Com referência a ação judicial movida pelo consumidor ainda não transitou em julgado.”

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