Claro levou 10h47min para interromper interceptação de Lula

Operadora recebeu e-mail com ofício judicial da 13ª vara federal às 12h46, mas cumpriu a determinação às 23h33

Andreza Matais e Fábio Fabrini

17 de março de 2016 | 22h16

 

A companhia telefônica Claro levou 10h47min para atender a ordem do juiz Sérgio Moro para interromper o sinal que direcionava para o sistema Guardião, da Polícia Federal, as conversas a partir de um telefone usado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse foi o tempo em que o sistema da PF interceptou as ligações depois que o juiz já havia determinado o encerramento das escutas. A operadora recebeu e-mail com ofício judicial da 13ª vara federal às 12h46, mas cumpriu a determinação às 23h33 do mesmo dia 16 de março.

A PF não informa quantas ligações foram feitas durante essas 10h47min, mas, no documento que encaminhou para o juiz Sérgio Moro, destacou apenas como relevante a conversa entre Lula e a presidente Dilma Rousseff, na qual ela informa que estava encaminhando para ele o termo de posse para ser usado “em caso de necessidade”, conversa que ocorreu às 13h32min17seg. Ou seja, 32min13seg depois da ordem de interrupção já ter chegado à operadora.

O diálogo de Lula com Dilma foi enviado como anexo pela PF à Justiça Federal, porque o relatório com o conteúdo das demais interceptações seguiu numa primeira leva. O anexo não incluía alerta de que o diálogo foi monitorado após o prazo de encerramento da escuta.

Segundo investigadores, todas as conversas são monitoradas, mas os técnicos apenas destacam no texto os pontos que entendem servir para a investigação. A Justiça, contudo, tem acesso ao conteúdo integral dos áudios que incluem até mesmo conversas “mundanas”. Cabe ao juiz decidir se vai usar os dados colhidos após a ordem de interromper a interceptação.

A demora na interrupção das conversas, dizem os investigadores, é corriqueira. Depende do sistema operacional das companhias telefônicas, única responsável por interromper o monitoramento. A PF não tem como fazê-lo, por questões operacionais, porque isso significaria paralisar todos os demais grampos.

Entre o momento do telefonema e o da gravação, há sempre um atraso, de segundos, que os investigadores não consideram significativo.

O juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, afirmou em nota que “não havia reparado antes” das críticas que a conversa entre Lula e Dilma se deu após o seu despacho, mas considerou que não “vê maior relevância”. Ele complementou: “Como havia justa causa e autorização legal para a interceptação, não vislumbro maiores problemas no ocorrido.” O juiz disse que “não é ainda o caso de exclusão do diálogo, considerando o seu conteúdo relevante no contexto das investigações”.

Moro também se manifestou sobre o fato de a conversa captada envolver a presidente Dilma, que tem foro no Supremo Tribunal Federal. “A circunstância do diálogo ter por interlocutor autoridade com foro privilegiado não altera o quadro, pois o interceptado era o investigado e não a autoridade, sendo a comunicação interceptada fortuitamente. Ademais, nem mesmo o supremo mandatário da República tem um privilégio absoluto no resguardo de suas comunicações, aqui colhidas apenas fortuitamente, podendo ser citado o conhecido precedente da Suprema Corte norte-americana em US v. Nixon, 1974, ainda um exemplo a ser seguido.” Segundo o juiz, “evidentemente, caberá ao Supremo Tribunal Federal, quando receber o processo,  decidir definitivamente sobre essas questões.”

 

Cronologia da interceptação:

16/03/2016:
11:13:46 – Despacho do juiz federal Sérgio Fernando Moro determinando o encerramento das interceptações

11:44:14 – Momento em que a Polícia Federal toma ciência da decisão de encerramento das interceptações

12:20:21 – Momento em que a 13 Vara Federal expede os ofícios que determinam o encerramento das interceptações para as companhias telefônicas

12:43:53 – Momento em a Polícia Federal toma ciência dos ofícios expedidos para interrupção das interceptações

12:46:00 – Momento em que e-mail com o ofício judicial que determina a interrupção dos trabalhos da Companhia CLARO foi enviado a operadora

13:32:17 – Momento em que o diálogo entre Lula e Dilma ocorre

15:37:35 – Momento em que a Polícia Federal informa o Juízo da 13ª Vara Federal sobre o diálogo em questão

16:21:57 – Momento em que o juiz federal Sérgio Fernando Moro determina o levantamento do sigilo de todo o procedimento.

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