O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal em Brasília, deu prazo de dez dias para a defesa do ex-presidente Lula 'arguir preliminares' em sua defesa na ação em que é acusado de corrupção passiva por meio da suposta venda de uma Medida Provisória para concessão de incentivos fiscais a montadoras.
Documento
SÉTIMA VEZAo acolher a denúncia da Procuradoria da República, o juiz colocou Lula pela sétima vez no banco dos réus.
Além do petista, outros seis investigados, entre eles o ex-ministro Gilberto Carvalho, são acusados.
O magistrado deu prazo de dez dias para a defesa do ex-presidente e dos outros réus se manifestarem.
"Citem-se os réus para a apresentação de resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, oportunidade em que poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Quanto ao rol de testemunhas a defesa deve qualificá-las por completo, declinar pormenorizadamente os respectivos endereços e demais dados para que as testemunhas possar ser facilmente localizadas (como telefones, celulares e e-mails) e requerer suas intimações, quando necessário, em face do disposto nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação alterada pela Lei nº 11.719/08."
COM A PALAVRA, A DEFESA DE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Com relação à aceitação pela 10.ª Vara da denúncia da operação Zelotes, a defesa do ex-presidente Lula esclarece que:
"A inocência do ex-presidente Lula deverá ser reconhecida também neste processo porque ele não praticou qualquer ilícito.
"A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal não tem materialidade e deve ser compreendida no contexto de lawfare que vem sendo praticado contra Lula, usando de processos e procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.
"O ex-presidente jamais solicitou, aceitou ou recebeu qualquer valor em contrapartida a atos de ofício que ele praticou ou deixou de praticar no cargo de Presidente da Republica."
CRISTIANO ZANIN MARTINS
COM A PALAVRA, O EX-MINISTRO GILBERTO CARVALHO
Mais uma vez recebo com revolta e indignação a notícia da aceitação desta absurda denúncia apresentada contra mim e o Presidente Lula. "Coincidentemente" essa decisão foi dada no mesmo dia em que mais uma pesquisa eleitoral demonstra o inquebrantável apoio do povo ao ex-presidente.
É importante grifar que não existe nenhuma base de provas, e sim ilações e interpretações forçadas de fatos. As Medidas Provisórias de que trata a denúncia do Ministério Público Federal (MPF/DF) foram a viabilização de uma política de governo que obteve ótimos resultados ao promover a descentralização da indústria automobilística e dos empregos para as regiões Nordeste e Centro-Oeste.
Nem o Presidente Lula nem eu tivemos qualquer aproximação com este tipo de má conduta com o qual querem nos estigmatizar. Ao longo das gestões frente ao executivo federal, recebemos pessoas dentro do padrão estabelecido pelas regras da ética e da conduta adequada de servidores públicos.
Nem nós nem o povo brasileiro pode suportar mais a manipulação grosseira dos fatos e a politização da justiça transformada em instrumento de perseguição política.
Vou lutar até o fim para que em alguma instância cesse esta obsessão persecutória e a justiça se faça em cima de provas, respeitando o devido processo legal, sem a exposição da honra das pessoas.
Recebo esta denúncia no exato m momento em que fui obrigado a vender o apartamento em que vivia, que recentemente havia adquirido, por não conseguir pagar o financiamento. Desde então, passo a morar em casa alugada. Portanto, não são acusações desta natureza que vão tirar minha honra e a dignidade de uma consciência serena e sem medos.
COM A PALAVRA, PAULO ARANTES FERRAZ
O Estado entrou em contato com a advogada Carla Domênico, mas ainda não obteve uma resposta.
COM A PALAVRA, SERGIO BERMUDES, DEFENSOR DE CAOA
O advogado Sergio Bermudes, responsável pela defesa de Carlos Alberto de Oliveira Andrade, da Caoa, afirmou que a denúncia não tem nenhum fundamento, que 'é uma falácia, uma invencionice'. Segundo Bermudes, 'ao receber a denúncia o juiz apenas analisou se a peça cumpre os requisitos formais'. Ele disse que as afirmações contidas na denúncia 'serão todas contestadas já na defesa prévia a ser encaminhada à 10.ª Vara Federal em Brasília'.
COM A PALAVRA, ROBERTO PODVAL, ADVOGADO DE MAURO MARCONDES
O advogado de Mauro Marcondes, Roberto Podval, afirmou que os benefícios concedidos pela MP 471 'sempre existiram, antes mesmo do governo do PT e tinha como objetivo incentivar as regiões menos favorecidas do país'.
COM A PALAVRA, ALEXANDRE PAES
O advogado Daniel Gerber que faz a defesa de Alexandre Paes manifesta em nota: "Lamentável que a cultura punitivista que temos, atualmente, transforme qualquer atividade lícita em suspeita. Ressalta que seu cliente é um empresário respeitado no país e irá demonstrar, nos autos, a inexistência de qualquer ilícito no desenvolver de suas atividades".
COM A PALAVRA, JOSÉ RICARDO DA SILVA
A defesa de José Ricardo da Silva afirmou que afirmou que irá esperar ser citada para se pronunciar.
