Citadini quer informações de França sobre ‘impacto’ da isenção do eixo suspenso

Citadini quer informações de França sobre ‘impacto’ da isenção do eixo suspenso

Conselheiro decano do Tribunal de Contas do Estado propôs à Presidência da Corte que sejam requisitadas 'completas informações' do governador

Julia Affonso, Luiz Vassallo e Fausto Macedo

07 Junho 2018 | 10h21

FOTO: JF DIORIO / ESTADÃO

O conselheiro Antonio Roque Citadini, decano do Tribunal de Contas do Estado, propôs à Presidência da Corte que requisite ‘completas informações’ do governador Márcio França (PSB) sobre o impacto orçamentário da isenção de cobrança da tarifa de pedágio do eixo suspenso dos caminhões que trafegarem vazios nas rodovias paulistas.

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Citadini argumenta que a grande greve dos caminhoneiros, que assombrou o País na semana passada, resultou na decisão de França em isentar do pedágio o eixo suspenso. “Por suas implicações nas receitas, e também na relação contratual com as empresas Concessionárias das rodovias, interessa que haja o acompanhamento do controle externo exercido por este Tribunal”, assinalou o conselheiro.

Roque Citadini. Foto: Nilton Fukuda/Estadão

Citadini quer resposta do Palácio dos Bandeirantes ‘acompanhada dos estudos do impacto orçamentário da medida adotada’.

“Entendo que há necessidade de o Tribunal acompanhar como ocorrerá a concessão deste benefício; notadamente quais as consequências que disto advirão para as receitas do Estado e as implicações nos contratos de concessões.”

O decano adverte que ‘é sabido que essa isenção implica em renúncia de receitas, fato que por previsão legal, contida na Lei de Responsabilidade Fiscal, exige estudos que demonstrem seus impactos orçamentários’.

“Minha proposta é que sejam requisitados do Governo esclarecimentos que forneçam dados claros sobre as implicações que se terá com os contratos de concessões, e também o estudo do impacto orçamentário da medida adotada.”

Citadini destacou que, inicialmente, pensou em sugerir que os esclarecimentos sobre a matéria fossem requisitados pela conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora do processo das contas do Governador, neste exercício.

“Porém, como o assunto extrapola ao processo de contas do Governador, porque repercutirá nos contratos das diversas concessionárias, os quais estão abrigados em vários processos sob a relatoria de alguns de nós, conselheiros, penso que será mais apropriado que a requisição seja feita por ofício da Presidência”, ponderou o conselheiro.

Citadini observa que ‘a resposta que se obterá servirá para o exame do que interessar, no processo das contas do Governador, e também nos processos dos diversos contratos’.

“Será, sem dúvida, como ponto de partida para que cada Relator examine e amplie, eventualmente, algum pedido de informações”, segue o decano. “Não se sabe se a compensação com as concessionárias se dará de maneira única, ou, cada situação terá uma forma de compensação.”

Citadini anota que já houve ‘situações em que isto se deu por mudança de prazos de realização de determinadas obras, portanto, cada contrato poderá ter aditivos diferenciados, ficando a critério de cada Relator, a competente análise e eventual requisição complementar’.

COM A PALAVRA, O GOVERNO DE SÃO PAULO

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Agência Reguladora Artesp, já iniciou as tratativas com as concessionárias para apuração de valores para o reequilíbrio contratual em razão da isenção da cobrança do eixo suspenso. A partir disso, será definida a melhor forma para este reequilíbrio, bem como se haverá e qual será o impacto no orçamento estadual. O Tribunal de Contas do Estado, e todos os demais órgãos de fiscalização, terão amplo acesso aos dados, assim que concluídos esses levantamentos. Em tempo, foi editada Medida Provisória, já em vigor, proibindo expressamente em todo território nacional, a cobrança do eixo suspenso.

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