O partido Cidadania protocolou representação na Procuradoria-Geral da República nesta segunda, 20, pedindo ao chefe do Ministério Público Federal, que inclua o nome do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que foi proposto ao Supremo Tribunal Federal para apurar 'fatos em tese delituosos envolvendo a organização de atos contra o regime da democracia participativa brasileira'. A legenda argumenta que o pedido de investigação significa que a PGR, em tese, viu a prática de crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e assim 'Bolsonaro não pode ser excluído do rol de investigados, já que participou e discursou durante o evento' neste domingo, 19.
"Ora, não há como negar que o representado participou de tais atos, que serão objetos de investigação, ainda que sua participação esteja restrita ao discurso acima retratado. De qualquer forma, consideradas as circunstâncias, é imperioso que a investigação também alcance o Presidente da República, a fim de que fique cabalmente esclarecida a real amplitude de sua participação nos supracitados atos".
A representação é assinada pelo presidente nacional do partido Roberto Freire e pelo líder na Câmara, Arnaldo Jardim.
No texto, o partido cita que o artigo 29 do Código Penal estabelece que 'quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade'. "Mesmo que a participação seja de menor importância a pessoa deve responder, ainda que tenha a pena diminuída de um sexto a um terço, nos termos do § 1º do mesmo dispositivo legal".
No pedido enviado ao Supremo nesta segunda, 20, Aras não cita especificamente o presidente Jair Bolsonaro, que participou da uma manifestação em Brasília em que se pedia a intervenção militar, mas alegou ao STF que os atos foram cometidos "por vários cidadãos, inclusive deputados federais". Os parlamentares possuem prerrogativa de foro perante a Suprema Corte.
O pedido do procurador será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. Moraes vai avaliar o pedido do procurador e examinar se há justificativa para deixar a investigação na Corte - como os indícios de envolvimento de parlamentares na organização dos atos, por exemplo.
