Cidadania pede ao STF que barre Eduardo Bolsonaro embaixador nos EUA

Cidadania pede ao STF que barre Eduardo Bolsonaro embaixador nos EUA

Partido afirma que indicação se trata de 'flagrante nepotismo'; relator da ação é Ricardo Lewandowski

Luiz Vassallo/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

11 de agosto de 2019 | 16h09

Da esquerda para a direita: Donald Trump, Eduardo Bolsonaro e Jair Bolsonaro. Foto: Instagram Eduardo Bolsonaro

O partido Cidadania (antigo PPS), pediu ao Supremo Tribunal Federal que barre a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro, à embaixada do Brasil nos Estados Unidos. O partido afirma que o ato seria ‘ flagrante nepotismo’, já que o parlamentar não seria ‘qualificado’ ao cargo. O relator da ação é o ministro Ricardo Lewandowski.

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A legenda afirma que há ‘patente inexperiência e ausência de qualificação profissional para a assunção do cargo em questão’. “Antes do desafio de assumir a embaixada do Brasil, os anteriores ocupantes do cargo exerciam funções relacionadas à diplomacia há anos”.

“Feita a análise do caso em sua especificidade, vem à tona a única e real motivação que levaria a autoridade coatora a indicar o Sr. Eduardo Nantes Bolsonaro para função de tamanha importância e complexidade: a relação de consanguinidade”, diz a legenda.

Segundo a legenda, ‘sob o pretexto de “dar filé mignon ao filho”, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República confunde a res publica com a res privata, ignorando que o poder emana do povo e que a ele deve servir’.

“Trata-se de retrocesso civilizatório e institucional para o país, que retorna a práticas antigas e arduamente combatidas durante anos”, diz.

Segundo o Cidadania, ‘a provável conduta se reveste de simbolismo, constituindo exemplo negativo à todas as esferas da administração pública por parte do mais alto cargo do executivo nacional’.

“Com a iminente indicação do filho, o presidente Jair Bolsonaro alastra a ideia aos 26 Estados da Federação e aos 5570 municípios que faz parte do jogo político a distribuição de cargos aos familiares, como se o Estado fosse um negócio familiar”, afirma.

AGU

Nesta ação, a Advocacia-Geral da União ainda não se manifestou. No entanto, já se posicionou sobre o tema em outros casos. Em resposta a uma ação popular, em primeira instância, o órgão chegou a afirmar que ao indicar seu filho, o presidente está exercendo ‘prerrogativa do Chefe do Poder Executivo’.

Em parecer sobre a ação, a o advogado da União Samuel Augusto Rodrigues Nogueira Neto afirma ser de ‘se consignar que o “ato” que se pretende inibir/evitar decorre do pleno exercício de prerrogativa própria do Chefe do Poder Executivo de nomeação de Chefes de Missão Diplomática Permanente (appointment powers), mediante aprovação prévia do Senado Federal, nos moldes autorizados pelo art. 39 da Lei nº 11.440/2006’.

“Notadamente, não se pode manietar o Presidente da República no seu típico espaço de discricionariedade na direção política”, escreve.

A AGU ainda diz que a ‘eventual indicação do deputado Eduardo Bolsonaro, pelo presidente da República, não garante a sua nomeação para o cargo de Embaixador do Brasil, pois, levando a efeito o sistema de freios e contrapesos insculpido na Constituição Federal, o ato de nomeação de Chefe de Missão Diplomática Permanente depende, necessariamente, de aprovação prévia do Senado Federal’.

“Portanto, o ato que a presente ação pretende evitar não traz nenhum risco ao resultado útil do processo, que justifique a urgência da tutela”, afirma a AGU, ao justificar que não há motivo para conceder a decisão provisória.

Estados Unidos e Donald Trump

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou  no dia 30 que considera o filho do presidente Jair Bolsonaro, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), “um jovem brilhante” e que está “muito feliz pela indicação” do parlamentar para assumir a embaixada do Brasil em Washington.

“Eu conheço o filho dele e, provavelmente, é por isso que o fizeram (a indicação). Estou muito feliz com essa indicação”, disse o presidente dos Estados Unidos após ser questionado por uma jornalista da GloboNews.

O Ministério das Relações Exteriores recebeu o aval oficial dos Estados Unidos para que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, seja embaixador do Brasil em Washington. A assessoria do Itamaraty confirmou que o ministério recebeu a resposta dos EUA ao chamado pedido de ‘agrément’ do governo brasileiro.

Jair Bolsonaro

No dia 18 o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender a indicação de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), como embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Em sua live semanal no Facebook, ele rebateu as acusações de que estava favorecendo o filho.

“Pretendo beneficiar filho meu, sim. Se eu puder dar um filé mignon ‘pro’ meu filho, eu dou, mas não tem nada a ver com o filé mignon essa história aí. É aprofundar o relacionamento com a maior potência do mundo”, afirmou o presidente.

Eduardo Bolsonaro

No dia 12 de julho, Eduardo destacou a atuação na presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara e o fato de ter feito intercâmbio e até mesmo fritado hambúrguer nos Estados Unidos.

“É difícil falar de si próprio, né? Mas não sou um filho de deputado que está do nada vindo a ser alçado a essa condição, tem muito trabalho sendo feito, sou presidente da Comissão de Relações Exteriores, tenho uma vivência pelo mundo, já fiz intercâmbio, já fritei hambúrguer lá nos Estados Unidos, no frio do Maine, estado que faz divisa com o Canadá, no frio do Colorado, em uma montanha lá. Aprimorei o meu inglês, vi como é o trato receptivo do norte-americano para com os brasileiros”, disse.

 

 

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