Cidadania aciona Fux contra liminar de Kassio que beneficiou candidatos ‘fichas sujas’

Cidadania aciona Fux contra liminar de Kassio que beneficiou candidatos ‘fichas sujas’

Partido afirma que decisão do ministro pode 'abalar de modo irreversível a mais cara conquista democrática brasileira, com inúmeros processos judiciais eleitorais alterando seu resultado'

Paulo Roberto Netto

22 de dezembro de 2020 | 14h46

O Cidadania apresentou um pedido de suspensão de liminar ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para derrubar a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que beneficiou candidatos ‘ficha sujas’ eleitos para prefeituras do País. A liminar suspendeu trecho da Lei da Ficha Limpa, reduzindo o período de inelegibilidade de políticos condenados criminalmente e abrindo caminho para a posse de quem foi eleito no mês passado.

Documento

O Estadão mostrou hoje que a decisão provocou desconforto no Supremo e seguiu o alinhamento de Nunes Marques à classe política e ao presidente Jair Bolsonaro, que elogiou a medida. Ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral avaliaram que o entendimento de Nunes Marques era ‘absurdo’ e flexibilizava ‘regras já confirmadas’ pela própria Corte.

A liminar de Nunes Marques avançou sobre um tema que já havia sido debatido pelo plenário do Supremo em 2012, durante julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa. Na época, Fux defendeu que o prazo de oito anos começasse a valer a partir do início da punição, e não após o cumprimento da pena. Apesar disso, a proposta enfrentou resistência de Marco Aurélio e Cármen Lúcia, na ocasião. O plenário, então, entendeu por não modificar o que estava previsto na lei.

A Procuradoria-Geral da República também recorreu da decisão, afirmando diversos obstáculos que justificariam a suspensão da liminar, entre eles a regra da anualidade eleitoral que prevê que a ‘a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência’. A expectativa é que a liminar de Nunes Marques será derrubada.

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, durante sessão plenária. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O Cidadania segue a mesma argumentação da PGR, apontando que a decisão monocrática altera jurisprudência consolidada pelo Supremo e pode ‘abalar de modo irreversível a mais cara conquista democrática brasileira, com inúmeros processos judiciais eleitorais alterando seu resultado’.

“Ao contrário do afirmado pelo ministro Nunes Marques em sua decisão liminar, não há idiossincrasias na hipótese sob apreço, mas sim nova tentativa de esvaziamento da Lei da Ficha Limpa. Tal esvaziamento atenta contra os princípios republicanos que foram aplicados me um inédito empenho visando a efetivação da proteção à probidade e à moralidade administrativa no exercício das funções públicas”, afirma o partido.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.