Em breve, recuperandos da unidade prisional de Alto Araguaia - 415km a sul de Cuiabá - vão iniciar a construção de ciclovias e ciclofaixas nas vias públicas da cidade, de forma a estimular o ciclismo, esporte que já conta com mais de 100 adeptos e praticantes frequentes. O início dos trabalhos será possível com base na assinatura de um Termo de Cooperação entre o município e a Fundação Nova Chance, firmado na última sexta, 17, com objetivo de promover a reinserção social dos recuperandos, por meio do trabalho remunerado em obras do poder público municipal.
A iniciativa do projeto partiu do juiz da 2.ª Vara de Alto Araguaia e corregedor da unidade prisional, Adalto Quintino da Silva, informou a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Ao assumir a 2.ª Vara Cível e Criminal de Alto Araguaia, em julho de 2019, Quintino abriu tratativas com a prefeitura e com a Fundação Nova Chance, autarquia estadual que atua na ressocialização de presos.
"O que está por trás desse projeto é o sentimento de solidariedade, aliado à vontade comum que todos têm de viver em uma sociedade ainda melhor", disse o juiz.
Para Adalto Quintino 'a contratação da mão de obra de reeducandos pelo Poder Público se traduz em um mecanismo onde todos ganham'.
"O poder público ganha, pois terá uma obra realizada com um custo inferior ao que teria se fosse contratar empresa terceirizada para a sua realização", destaca o magistrado.
Ele observa que a contratação de reeducandos não está sujeita às regras da CLT nem à obrigatoriedade do regime previdenciário, não havendo necessidade de o contratante pagar FGTS, férias ou 13.º salário, nem mesmo recolher contribuição previdenciária.
"A população ganha, pois terá à sua disposição uma obra, as ciclovias, que estimulará ainda mais a prática do ciclismo, o que reveste em benefício para a saúde, reduzindo riscos de diversas doenças, além da economia do dinheiro público", pondera.
Para o juiz, também 'o próprio reeducando ganha, pois além da redução de sua pena por meio da remição, a execução do trabalho, que será remunerado, irá lhe transmitir conhecimento e qualificação que poderão ser fundamentais na sua ressocialização e reinserção no mercado de trabalho'.
Inicialmente, as tratativas ensejaram a assinatura do protocolo de intenções, ainda em 2019. O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva, estimularam a iniciativa durante a passagem da expedição Araguaia Cidadão pela cidade.
A partir desse protocolo foi elaborado o Termo de Cooperação formalizado na última sexta, 17, e assinado pelo prefeito de Alto Araguaia (MT), Gustavo de Melo Anicezio, e pela presidente da Fundação Nova Chance, Dinalva Oriede da Silva Sousa, em cerimônia na Câmara do município.
Segundo o magistrado, não se pode ignorar o fato de que todos aqueles inseridos no sistema carcerário irão retornar às ruas.
"Então, devemos nos indagar: como queremos que eles retornem? Com alguma qualificação e conhecimento relativo a trabalho ou sem qualquer experiência nesse sentido?", argumenta.
Adalto Quintino ressalta que 'pesquisas apontam que o índice de reincidência no Brasil supera o patamar de 70%'.
"E é nesse ponto que a remuneração do trabalho do preso se torna interessante, pois o trabalho deixa de ser apenas pena cumprida, e passa a despertar no reeducando essa visão de que a atividade lícita, com salário, poderá assegurar a ele e a sua família uma vida digna, de modo que não fará mais sentido voltar a delinquir", assinala o juiz. "E quem ganha com isso é, sem dúvida, toda a sociedade, novamente."
Adalto Quintino da Silva afirma ainda que a iniciativa pretende, neste momento, 'plantar uma semente'.
Ele sugere mobilização para que o País encontre saída para um drama que ganha contornos mais graves a cada dia.
"Para que, em breve, tenhamos uma árvore e bons frutos a serem experimentados por toda a comunidade, e, para isso, é fundamental que não só o Poder Público, mas também o setor privado, as empresas urbanas e rurais, participem desse processo, e vejam que a contratação da mão de obra de presos é, sim, interessante, não só no sentido dos benefícios sociais, mas também para o empregador, que terá um custo menor na contratação, e, desse modo, poderá maximizar o resultado financeiro de sua atividade, ou seja, seus lucros."
