Ciclista idoso que perdeu a perna em acidente de trânsito receberá R$100 mil

Ciclista idoso que perdeu a perna em acidente de trânsito receberá R$100 mil

Ministros do Superior Tribunal de Justiça fixam indenização para idoso, então com 79 anos, atingido por um caminhão quando tentava acessar uma rodovia em São Paulo, em 2014

Redação

10 de março de 2019 | 10h32

Bicicleta. Foto: Pixabay

Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceram sentença que fixou o pagamento de pensão vitalícia e de indenização de R$ 100 mil a um ciclista atingido por caminhão enquanto tentava acessar a Rodovia Armando Salles de Oliveira, em São Paulo. Por causa do acidente, ele teve uma perna amputada.

Documento

As informações foram divulgadas no site do STJ – REsp 1761956

De forma unânime, a turma reformou acordão do Tribunal de Justiça de São Paulo que isentava a empresa transportadora e o condutor do veículo de indenizar a vítima.

O acidente aconteceu em 2014. De acordo com o processo, o ciclista de 79 anos, na tentativa de acessar a rodovia, esperava em uma rotatória quando o motorista do caminhão realizou conversão à direita e atingiu a bicicleta.
O idoso ficou debaixo do veículo e acabou perdendo uma perna.

Pagamento solidário

Em primeira instância, o juiz condenou o motorista e a transportadora (proprietária do veículo) a pagar, solidariamente, além da pensão mensal vitalícia e do valor por danos morais e estéticos, quantias relativas aos reparos da bicicleta e ao custeio da prótese da perna perdida.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, porém, deu provimento à apelação do caminhoneiro e da transportadora, julgando improcedentes os pedidos da petição inicial.

Para o tribunal paulista, ‘não há provas nos autos de que o motorista tenha infringido qualquer norma de trânsito’.

Regras de circulação

A relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, expôs que o artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ‘determina a responsabilidade dos veículos de maior porte pela segurança dos menores, e dos motorizados pela dos não motorizados’.

A relatora lembrou que tanto bicicleta quanto caminhão são considerados veículos, portanto, ambos devem estar atentos às regras de circulação.

Além disso, segundo a ministra, a ausência de espaço próprio para o fluxo de bicicletas não é tida no código como proibição ou inibição a esse tipo de veículo.

A legislação de trânsito também exige que aquele que deseja realizar uma manobra se certifique da possibilidade de executá-la sem risco aos demais, avaliando questões como posição e velocidade, e que, durante a mudança de direção, o condutor ceda passagem aos pedestres e ciclistas, respeitadas as normas de preferência de passagem.

Com base na regulamentação de trânsito, Nancy afirmou não haver justificativa para a conclusão do Tribunal de Justiça de São Paulo no sentido de que, se o local possui tráfego intenso de veículos e motocicletas, os ciclistas não poderiam circular pelo local, já que não havia faixa exclusiva demarcada para eles.

Imprudência

Segundo a ministra, se o motorista conduzia um veículo de maior porte, ‘obrigatoriamente deveria dar preferência aos ciclistas, já que a bicicleta é um veículo menor’.

Dessa maneira, o caminhoneiro deveria ter aguardado a passagem da bicicleta para só depois prosseguir no acesso à rodovia, assinala Nancy.

As regras estabelecidas pelo CTB, acrescentou a relatora, permitem deduzir que o caminhoneiro ‘agiu de maneira imprudente, violando o seu dever de cuidado na realização de conversão à direita, ao se deslocar antes para a esquerda, ‘abrindo a curva’, sem observar a presença da bicicleta, vindo assim a colher o ciclista com a parte dianteira esquerda do caminhão’.