A Polícia Militar do Estado de São Paulo comunicou à Justiça Federal do Rio que que o 'Comando de Policiamento de Choque tem condições de realizar a custódia' preventiva do ex-presidente Michel Temer no âmbito da Operação Descontaminação, braço da Lava Jato no Rio. A Procuradoria da República no Rio também se manifestou para que o emedebista seja transferido da sede da Polícia Federal em São Paulo para o Quartel General. As manifestações concordam com pedido do advogado Eduardo Carnelós, defensor do ex-presidente.
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PARECER DA PROCURADORIA"A Juíza determinou consulta ao referido Batalhão (de Choque), e também que o MPF e a Defesa se manifestassem sobre o pedido da Superintendência. A PM confirmou a disponibilidade da sala, a Defesa manifestou sua concordância com a transferência, e assim também fez o MPF, citando os mesmos dispositivos legais já mencionados. Até o momento, não há notícia de decisão do Juízo", diz Carnelós.
Carnelós ainda diz 'que fez um único requerimento (ainda na quinta-feira e antes de que ele se apresentasse à Polícia Federal) para que a prisão preventiva fosse executada em sala do Estado-maior, conforme determina a legislação brasileira, nos dispositivos citados na petição; não se tratou, portanto, de postular privilégio, mas direito'.
Nesta sexta-feira, a Polícia Federal já havia pedido à juíza federal substituta da 7ª Vara Criminal, Caroline Vieira Figueiredo, autorização para transferir Temer.
"Desta forma, solicitamos autorização de Vossa Excelência para a transferência imediata do preso para a sala de Estado Maior localizada no Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar do Estado de São Paulo", afirmou o delegado da PF em São Paulo Luiz Roberto Ungaretti Godoy.
A Procuradoria da República no Rio afirmou que 'a condição de ex-presidente do preso impõe que esse MM. Juízo, enquanto não formada em definitivo a sua culpa, adote medidas condizentes com sua segurança e a dignidade do cargo que ocupou até 31/12'. "Na cidade de São Paulo, segundo informado pela Polícia Federal (fl. 6160) o local adequado para tal custódia é a sala de Estado Maior localizada no Batalhão Romão Gomes, da Polícia Militar do Estado de São Paulo".
"Pelo exposto, o Ministério Público Federal requer seja determinada a custódia do preso Michel Miguel Elias Temer Lulia na Unidade Prisional (sala de Estado Maior) da Polícia Militar do Estado de São Paulo (Comando do Policiamento de Choque) - Batalhão Romão Gomes, em São Paulo, como forma de garantir a segurança do ex-presidente", afirma.
Temer está na sede da Polícia Federal. O emedebista já havia pedido habeas corpus nesta quinta, 9, que será julgado na terça-feira, 14, pelo Superior Tribunal de Justiça. O recurso caiu com o ministro Antonio Saldanha Palheiro, que encaminhou para julgamento da Sexta Turma, nesta terça, 14. Também cumpre prisão preventiva o amigo do presidente, João Baptista Lima Filho, o coronel Lima.
A Temer e a Lima, o desembargador Abel Gomes, presidente da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), autorizou que a prisão seja cumprida em São Paulo, onde ambos alegaram ter suas famílias. A defesa de Temer requereu ao ex-presidente uma Sala de Estado Maior no Quartel General da Polícia Militar.
Temer e seu amigo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, são alvos da Operação Descontaminação, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio para investigar desvios em contratos de obras na usina Angra 3, operada pela Eletronuclear. Os investigadores apontam desvios de R$ 1,8 bilhão.
Na sessão desta quarta, 8, o TRF-2 decretou a prisão preventiva de Temer e Lima.
Por dois votos a um, os desembargadores da Turma Especializada derrubaram liminar em habeas corpus dada em março e acolheram recurso do Ministério Público Federal, mandando o ex-presidente e seu antigo aliado de volta para a cadeia da Lava Jato.
A revogação da liminar que havia suspendido a prisão preventiva foi definida por 2 votos a 1 da turma de desembargadores. No julgamento, foram analisados a liminar concedida por Athié em março e o pedido, feito pelo Ministério Público Federal, para que a prisão fosse restabelecida. Athié, o relator, votou pela manutenção da liberdade dos dois, mas o desembargador Abel Gomes, que é o presidente da turma, votou pela prisão. Paulo Espírito Santo acompanhou o voto de Gomes.
"Tudo aqui, desde o início, tem rabo de jacaré, pele de jacaré e boca de jacaré. Não pode ser um coelho branco", disse o desembargador Abel Gomes, ao votar pelo retorno de Temer e do coronel Lima à prisão da Lava Jato.
