Chegou a hora de reafirmar o pacto democrático

Chegou a hora de reafirmar o pacto democrático

*Rafael Serra Oliveira

04 Outubro 2018 | 18h31

Foto: Acervo Pessoal

O primeiro turno das eleições se avizinha e, com ele, uma triste constatação: estamos próximos de perder os mais básicos valores éticos e morais que sustentam o pacto democrático.

Os mais de 50% de intenção de votos aos dois candidatos que lideram as pesquisas no primeiro turno representam, de um lado, o endosso a acusações de corrupção, e, de outro, o apoio ao conjunto de fobismos pelas minorias, além do acolhimento de um extemporâneo discurso autoritário.

Juntas, as candidaturas do Partido dos Trabalhadores (qualquer que seja o candidato) e a de Bolsonaro são a soma de todos os medos e, por isso, colocam em risco a democracia.

A parcela da sociedade que repudia com veemência o Partido dos Trabalhadores tem os seus motivos. Ao longo dos últimos anos, não faltaram denúncias de corrupção contra integrantes da alta cúpula do partido. Também foram variadas as acusações da utilização de cargos e de dinheiro públicos em benefício de um projeto de manutenção do poder. Não se poder ser ingênuo, a privatização do setor público para atender aos interesses de um único partido tem a finalidade de dificultar a alternância de Governo e, por isso, fere o pacto democrático.

Não importa se as acusações contra o Partido dos Trabalhadores tenham ou não sido provadas. Eleição popular não é Tribunal de Justiça. Todos os valiosos e indispensáveis princípios constitucionais que sustentam o devido processo legal pressupõem a possibilidade de impor à parte uma condenação. Perder a eleição não é pena, simples assim.

Na eleição popular vige o mesmo sistema de educação parental, os pais moldam a personalidade dos filhos com exemplos e repreensão, que somente precisa ser objeto de justificação e diálogo. Pelas explicações acima – e permanecendo sempre aberto ao diálogo –, o Partido dos Trabalhadores merece ser educado pela população, isto é, nesta eleição precisa ficar de castigo, sem o seu voto.

Também não faltam motivos à ojeriza de milhões de pessoas contra o discurso de ódio e violência sustentado por Bolsonaro, que já declarou publicamente ser “favorável à tortura”, com aplicação de “pau de arara, funciona”, “fazendo um trabalho que o regime militar não fez, matando uns 30 mil”, sendo que “se vão morrer uns inocentes, tudo bem”.

Soma-se ao ódio coletivo, um especial desprezo às minorias, tendo declarado que pretende “fazer o Brasil para as maiorias, as minorias têm que se curvar às maiorias”, impondo às “minorias que se adequem ou simplesmente desapareçam”. Especificamente, sobre mulheres, afirmou que “não empregaria com o mesmo salário”. Com relação aos negros, certa vez explicou que esteve “num quilombola, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas, não fazem nada”. Os LGBTQIA+ não escapam e contra estes propõe que se “o filho começa a ficar assim, meio gayzinho, leva um coro, ele muda o comportamento dele”.

Como se não bastasse o desvio ético e moral do seu discurso, Bolsonaro é abertamente antidemocrático. Indagado há anos sobre o que faria se assumisse a Presidência, esclareceu: “não tenho a menor dúvida, daria golpe no mesmo dia”. Se o próprio Candidato não tem dúvida, por que teríamos?

Este antigo sentimento autoritário do candidato se manifestou recentemente, quando afirmou não aceitar “resultado diferente da minha eleição”, colocando ainda em dúvida o processo eleitoral ao declarar que sua “grande preocupação não é perder no voto, é perder na fraude”, possibilidade que considerou “concreta”.

O discurso atual abre espaço para concretização dos desejos passados, pois o desprezo do Candidato ao escrutínio popular é antigo, já que sustenta desde a década de 90 que “através do voto você não vai mudar nada neste país, absolutamente nada”.

Percebe-se, portanto, que não se pode votar agora em Bolsonaro e, ao mesmo tempo, desejar votar novamente, em quem quer que seja, daqui a 4 (quatro) anos. Também não será possível, futuramente, dizer que votou enganado. Não há engano ou engodo, está tudo às claras.

Entretanto, a tentativa de fugir de um Candidato com explícitas ideias autoritárias não pode racionalmente levar ao voto útil no Partido dos Trabalhadores.

Após anos de eventos que polarizaram o Brasil, como as denúncias de corrupção, a prisão do maior nome do partido, o impeachment de Dilma, a vitória de Haddad trará enorme – e, diante da conjuntura, imerecido – fortalecimento do PT, aumentando também, na mesma proporção, a sua rejeição por parcela considerável da população, que já hoje convive com esse sentimento.

Daí não sairá coisa boa. Dois efeitos nefastos à democracia virão: (i) do lado vencedor, a autossuficiência de quem voltou ao poder contra tudo e contra todos, nos braços do povo, abrindo caminho para a sua perpetuação no Poder; do lado vencido, o fortalecimento do discurso de que com “voto você não vai mudar nada neste país, absolutamente nada”, abrindo caminho para os correligionários do “golpe no mesmo dia”, ainda mais quando a tentativa de alternar o Poder pelo impeachment se mostrar malsucedida nas urnas.

Portanto, não se sustenta o voto útil em Haddad em defesa da democracia. No cenário político e social atual, as candidaturas do Partido dos Trabalhadores e de Bolsonaro são face e contraface de uma mesma moeda antidemocrática.

Por sua vez, é inconsistente o apoio a Bolsonaro com a utilização de argumentos econômicos e reformistas. Em 27 (vinte e sete) anos de vida pública como Deputado Federal, o Candidato votou contra o plano real, contra a fixação de teto salarial para servidor público, contra o fim da aposentadoria especial para Deputados e Senadores, contra o fim da pensão para filha de militares, contra os direitos trabalhistas das empregadas domésticas. No campo econômico, teve sim voto a favor, para o aumento salarial dos Deputados Federais, sem falar no auxílio-moradia que sempre recebeu.

Mais do que suas ações passadas, o futuro de Bolsonaro como presidente preocupa importantes e isentas publicações e instituições econômicas internacionais. Não à toa, a revista The Economist se referiu a Bolsonaro como “ameaça para a América Latina”, comparando-o ao ditador chileno Pinochet, ressaltando que seria “um presidente desastroso”. Já a agência de classificação de risco S&P avalia Bolsonaro como um risco maior do que Haddad para a economia.

Não se pode deixar de dizer também da aliança eleitoreira com Paulo Guedes, que já começou a demonstrar sinais de desarmonia, mesmo no curtíssimo prazo de dois meses da campanha. O desgaste e a divergência de opiniões levou Paulo Guedes – não se saber se por cumprir ordens ou se por não concordar com o que lhe foi pedido – a cancelar sua participação em todos os debates e eventos públicos para os quais fora chamado, deixando a sociedade desinformada sobre os verdadeiros projetos econômicos da dupla para o país.

Assim, o voto útil em Bolsonaro não se sustenta pelo viés econômico. O receio é que o voto neste Candidato tenha apenas superficial motivação econômica, utilizada para mascarar aspectos obscuros da personalidade do eleitor que, na verdade, compactua com o discurso do ódio e deseja o desaparecimento das minorias.

Considerando este cenário de caos colocado diante de nós eleitores, precisamos de união para reafirmar o pacto democrático, votando nas outras opções existentes. Qualquer uma delas. São muitas e das mais variadas ideologias.

Nesse processo precisamos ser realistas, não é crível que um eleitor de esquerda vote em Amoedo ou que um eleitor de direita vote em Ciro. É preciso, agora e sempre, aceitar a diversidade de opiniões. A única opinião que deve ser comum a todos é a de manutenção da fragilizada democracia brasileira. A necessária união em torno desta ideia faz com que, atualmente, Amoedo seja um presidenciável melhor do que Haddad, da mesma forma que Ciro é hoje um presidenciável melhor do que Bolsonaro.

Vamos juntos, cada um com o seu candidato, votar em prol da democracia. Que vença o melhor.

*Rafael Serra Oliveira, doutorando em processo penal pela USP, mestre em ciências jurídico-criminais pela Universidade de Coimbra, Portugal. Advogado.