Chega de retroceder

Chega de retroceder

José Renato Nalini*

26 de maio de 2021 | 12h00

José Renato Nalini. FOTO: DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO

Uma República que defende o princípio da vedação de retrocesso, não pode persistir na opção pelo atraso, algo verificável nos últimos anos, em inúmeras esferas. Chega aquilo que se fez, faz e que se continua a fazer em desfavor da natureza. É preciso que a lucidez nacional reaja a tentativas maliciosas de invalidar a bem sucedida experiência da urna eletrônica. Tenho sustentado, ao contrário e reiteradamente, que chegou o momento de ampliar a utilização das modernas tecnologias da comunicação e da informação, para concretizar uma eleição inteiramente eletrônica.

O Brasil já possui mais de 300 milhões de mobiles, o que significa a simultânea posse de vários deles pelo mesmo usuário. É mais do que possível fazer com que o eleitor possa manifestar sua vontade, fazendo uso de seu celular, esteja onde estiver.

A tentativa de trazer dúvidas quanto à higidez do Sistema, é manobra diversionista que não contribui para o aprimoramento da frágil democracia brasileira. Nossas eleições têm sido exemplo para o mundo quanto à celeridade na aferição da vontade cidadã. Os observadores internacionais têm atestado a lisura de nossos pleitos e os ganhos incomensuráveis em termos de tempo e de recursos materiais utilizados.

A hora é de avanço e não de novo retrocesso. Conforta-me não estar sozinho, mas na excelente companhia de Ronaldo Lemos, especialista na área e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro. No artigo “Parem de usar meu vídeo sobre urnas eletrônicas” (FSP, 24.05.2021), ele é bastante direto e objetivo: “Então, só para deixar claro, a chance de alterar o resultado das eleições presidenciais atacando as urnas eletrônicas é zero. Essa chance é menor do que se a votação fosse feita em papel, que demanda mais fiscais de mesa e de contagem”.

Para Ronaldo Lemos, desde 2017 o Tribunal Superior Eleitoral tem investido nos testes de segurança das urnas eletrônicas, o que permite sejam elas auditadas publicamente, inclusive por hackers e especialistas independentes de segurança. Em mais de 25 anos de uso, nunca houve o menor indício, muito menos comprovação de fraude na urna brasileira.

O Brasil adquiriu maturidade digital para proceder agora a um incrível progresso resultante da adoção em plenitude das vantagens do mundo digital. É o que sugere Ronaldo Lemos: “Em vez de propor a volta do papel, o que o país deveria discutir é a criação de uma identidade digital única para cada cidadão e cidadã do país. Essa identidade digital (que eu defendo que seja autossoberana e proteja totalmente a privacidade) poderá no futuro permitir que a votação seja feita não só pela urna, mas também pelo celular”.

Ideia viável e já comprovadamente exitosa pausar em países como Alemanha, Canadá, França, Suíça e Suécia, que já fazem uso bem sucedido dessa estratégia de imersão da vida cotidiana nos benefícios da quarta revolução industrial. A Estônia é o testemunho concreto de que isso dá certo. Seria a oportunidade para o Brasil recuperar tempo perdido na adoção das modernas tecnologias e procurar colocar-se junto a vanguarda mundial no setor. A criatividade dos jovens millenials não está sendo adequadamente aproveitada pelo Estado brasileiro. Se isso não vier a ser corrigido a tempo, novos cérebros migrarão para centros adiantados em computação, que sabem reconhecer os talentos aqui ignorados.

A esperança reside hoje no Judiciário, do qual os tempos reclamam excepcional protagonismo. Alheio às medíocres procelas eleiçoeiras, tem condições de observar à distância a pugna lamentável travada no âmbito de uma desacreditada democracia representativa. É o momento de pensar como gigante: em alicerces mais sólidos do que o crescimento vegetativo e a criação de novos tribunais e investir no essencial: assumir se como único idôneo e isento garante do Estado de direito de índole democrática.

De certa forma, detecta-se movimento nessa direção. O Judiciário    tem tentado antecipar-se aos desafios postos pela profunda mutação estrutural produzida pela disruptiva revolução em que todos estamos irreversivelmente imersos. É uma questão de sobrevivência. Ou se assume o compromisso de ajustar-se aos tempos ou corre-se o risco, não remoto ou fantasioso, de vir a ser substituído por formas mais eficientes de resolução dos conflitos. Não é esse o destino que a nacionalidade lúcida espera venha a ocorrer com a sua Justiça.

Um bom começo é evitar que a involução, o obscurantismo e a ignorância nos façam voltar à idade da pedra.

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2021-2022

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