Chega de políticas baseadas no achismo!

Chega de políticas baseadas no achismo!

Lucas Iten*

17 de maio de 2020 | 15h00

Lucas Iten. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

Estamos vendo nacionalmente as consequências de políticas públicas sem evidências durante a luta contra a pandemia Covid-19. Sejam a retórica do presidente da República contra o isolamento social, a falta de testes, as apostas em remédios sem eficácia comprovada, e o preterimento de especialistas de saúde em favor lobistas empresariais, o fato é que já temos mais de 10 mil mortos oficialmente relacionados ao vírus da Covid-19, e diferente de outros países, com o número de casos crescendo. Neste mês de maio de 2020, é nítido que o achismo vindo do Palácio do Planalto torna o Brasil o segundo país com mais mortes diárias relacionadas à pandemia.

Infelizmente, vemos que políticas públicas baseadas pelo achismo também ocorrem no nível local. Na última quinta-feira o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, anunciou a ampliação do rodízio de veículos na cidade, impedindo a circulação de veículos com placas de final par em dias ímpares e vice-versa, abrangendo todo o município e o dia inteiro, incluindo os finais de semana. O objetivo seria aumentar a taxa de isolamento do município, o que faria diminuir o contágio social e a disseminação do vírus.

Tanto a motivação como a relação de causa e efeito são bem questionáveis. Que dados levaram a essa política? O que seria maior, a substituição do carro pelo transporte coletivo, com maior chance de contágio, ou a diminuição da propensão da pessoa a sair de casa por conta do rodízio? Qual o custo de observância da prefeitura, especialmente sobre a isenção dos veículos? Qual o ganho de se estender o rodízio para Cidade Tiradentes, Brasilândia, Rio Pequeno, ou Engenheiro Marsilac, os quatro cantos além do centro expandido da cidade?

Essas perguntas são necessárias para implantação de políticas públicas efetivas. Entende-se, como disse o próprio prefeito, que “questões extremas exigem medidas extremas”, e que a tempestividade necessária em plena pandemia dificulte tal análise; contudo, ignorá-la por completo pode causar problemas bem maiores que a falta de ação do poder local.

A Teoria da Mudança é um exemplo de iniciativa rápida usada no planejamento de políticas públicas, donde se delimita o problema (a disseminação do vírus), a política para avaliar como e por que uma mudança desejada deveria acontecer naquele contexto, através de indicadores relacionados com o resultado efetivo.  Olhando sob equilíbrio geral, não há nada que indique a eficácia do rodízio, pois é pouco provável que o indicador de mobilidade por celular, monitorado diariamente pelo poder público local, seja totalmente correlacionado com o contágio social, sem separar transporte coletivo do individual e desprezando possibilidade de aglomerações com a implantação do rodízio agora. O fato de existir um indicador relacionado à localização do celular não indica que ele é excelente para medir diagnóstico, especialmente em uma megalópole complexa como São Paulo.

O que se observa, após o primeiro dia de adoção deste tipo de rodízio, é exatamente a diminuição do trânsito associada a maior aglomeração tanto em transportes coletivos como na caminhada a pé pelos cidadãos. Ou seja, a despeito da boa intenção do prefeito, é bem possível que se tenha o efeito contrário e alavanque os casos de Covid-19, especialmente na periferia, por conta do aumento do uso de trens, metrô e ônibus.

Os nudges (‘cutucões’ aos indivíduos via pequenos incentivos) cujos estudos deram o Nobel de Economia de 2018 ao Richard Thaler funcionam se forem bem pensados, se tiverem evidência teórica ou empírica por trás da iniciativa. Caso contrário, torna-se apenas achismo.

Deve-se dissociar esta ideia da política de rodízio de veículos implantada pelo então governador Mário Covas (avô do prefeito), e seu secretário de Meio Ambiente Fabio Feldmann nos anos 1990, e continuada pela prefeitura. Ali, havia uma nítida falha de mercado, que eram as externalidades causadas pela poluição e pelo tráfego de veículos, um diagnóstico, e uma política associada ao problema, que existe até hoje. Aqui, não há evidência alguma de que a restrição aos veículos possa propagar isolamento social de toda a população paulistana.

Ou seja, não se trata de desmerecer a ação governamental durante a pandemia. O trade-off entre vidas salvas e economia não existe. É a pandemia que leva à crise econômica e não o isolamento social. O ponto é que essa ação seja efetiva para aliviar a demanda por leitos de saúde. Outros países fizeram lockdown nas regiões mais afetadas exatamente pela evidência sugerida por especialistas. Infelizmente o Brasil está reinventando a roda, nacional e localmente, com grandes chances de dar errado. A política pública boa é aquela que corrige a falha de mercado; não parece ser o caso aqui.

A questão se agrava pelo fato de as políticas baseadas pelo achismo serem recorrentes na gestão Covas no município de São Paulo, cujo secretariado atualmente é mais conhecido pela sua amizade com o prefeito que pela experiência na área em que comandam. Da mesma Secretaria de Transportes surgiu a famigerada apreensão de patinetes ano passado e o bloqueio em determinas ruas na semana passada, felizmente revogada. Torçamos para que esta e outras medidas baseadas pelo achismo, locais e nacionais, tenham o mesmo fim.

*Lucas Iten é Mestre e Doutor em Economia pela EESP-FGV

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