O Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil, que congrega 27 estados, afirmou, nesta segunda-feira, 29, repudiar a 'tentativa' de realocar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Economia. A nota é assinada pelo presidente da entidade, Robson Cândido da Silva, e afirma que a medida poderia 'tirar o foco do combate à corrupção e à lavagem de dinheiro'.
Órgão responsável por relatórios de inteligência em torno de crimes de lavagem de dinheiro, o Coaf, originalmente, pertencia à Economia. A partir do governo Jair Bolsonaro (PSL), passou a integrar a pasta da Justiça e Segurança Pública, chefiada por Sérgio Moro.
Nesta quinta-feira, Estado mostrou que, em meio à negociação com deputados para garantir a aprovação da Medida Provisória 870/2019, que reestruturou os órgãos do governo e reduziu o número de ministérios, o presidente Jair Bolsonaro disse que "não se opõe" a transferir o Coaf de volta para o ministério da Fazenda. No mesmo dia, Moro afirmou que tentaria demover os parlamentares da proposta. Em seu Twitter, o ministro também defendeu a permanência do Coaf na Justiça.
Para os chefes de Polícia Civil, 'tal medida tira o foco do combate à lavagem de dinheiro e à corrupção, essencial na contemporaneidade brasileira'. "A proximidade do COAF com os órgãos de segurança pública, especialmente Polícia Federal e Polícias Civis, responsáveis pelas investigações, facilita a formatação de conhecimentos de inteligência e dados e informações para as investigações criminais, qualificando o resultado dos Inquéritos Policiais".
"As Polícias Civis consideram fundamental a integração orgânica do COAF junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e reforçam a necessidade de concretização da parceria firmada entre COAF e SENASP/MJSP em dezembro de 2018, possibilitando a integração de recursos humanos, troca de conhecimentos e evolução das investigações criminais de combate à corrupção e à lavagem de capitais", afirmam.
