O superintendente regional da Polícia Federal no Tocantins, Arcelino Vieira Damasceno, declarou nesta quinta-feira, 13, que a Operação Ápia identificou um 'núcleo político composto por pessoas do alto escalão do Estado', envolvido em em desvios que alcançam pelo menos R$ 200 milhões em obras de rodovias.
"Existiam vários núcleos", afirmou Arcelino Vieira Damasceno.
O chefe regional da PF destacou o envolvimento de dois ex-governadores. Ele não citou os políticos nominalmente, mas a investigação aponta para Sandoval Cardoso (SD) e Siqueira Campos (ex-PSDB).
A Justiça Federal expediu mandado de prisão temporária contra Sandoval Cardoso. Siqueira Campos foi conduzido coercitivamente - quando o investigado é levado a depor - pela Federal.
"Um núcleo era o político, composto por pessoas do alto escalão do Estado. Dois ex-governadores, através de contatos com Banco do Brasil, conseguiram empréstimos internacionais", declarou Damasceno.
Segundo o delegado, 'esses empréstimos estavam fundamentados em uma lei estadual que autorizou o Estado a contratar'. Ainda segundo ele, 'essa mesma lei que criou a possibilidade de o Estado contratar o empréstimo criou também um Comitê Executivo que gerenciava esses recursos'.
"Esse Comitê Executivo era presidido pelo secretário de Planejamento da época, distribuía os recursos para várias secretarias estaduais, entre elas, a secretaria de Infraestutura, que através da Agetrans, órgão vinculado a ela, fazia a licitação e o acompanhamento de todas as obras de pavimentação e terraplanagem do Estado."
A Operação Ápia foi deflagrada nesta quinta e mobilizou 350 policiais federais para cumprimento de 113 mandados judiciais, dos quais 19 de prisão temporária. A investigação apontou um esquema de direcionamento de concorrências envolvendo órgãos públicos de infraestrutura e agentes públicos do Estado, nos anos de 2013 e 2014. Essas obras foram custeadas por recursos públicos adquiridos pelo Estado, por meio de empréstimos bancários internacionais e com recursos do BNDES, tendo o Banco do Brasil como agente intermediário dos financiamentos no valor total de cerca de R$1,2 bilhão. Os recursos adquiridos tiveram a União como garantidora da dívida.
"Os contratos do Banco do Brasil eram financiamentos internacionais e foram divididos em três fontes de recursos", informou o superintendente da PF no Tocantins nesta quinta. "Uma fonte de recurso o Estado chamou de Pró Invest. O Banco do Brasil intermediou recursos do BNDES. Eram recursos do BNDES na ordem de R$ 535 milhões, intermediados pelo Banco do Brasil. A outra linha de crédito foi chamada de Pró Estado 1, mais R$ 250 milhões, e Pró-Estado 2, uma linha de crédito de mais R$ 260 milhões."
Ainda segundo o delegado, o valores do Pró Estado 1 e 2 foram repassados pela Áustria em operação intermediada pelo Banco do Brasil.
"Por ser empréstimo internacional, a União tem que funcionar em todo o trâmite do processo como garantidora da dívida, a União vai avalizar a dívida. Os Estados que querem celebrar esse tipo de empréstimo internacional têm de se submeter às regras da União, do Ministério do Planejamento e, ao final da análise, o Ministério do Planejamento, representando a União, vai autorizar ou não o empréstimo."
Arcelino Damasceno declarou que, no caso do Tocantins, 'foi autorizado esse valor'.
"Somadas as três linhas de crédito, vamos ter R$ 1,2 bilhão para emprego em diversas obras públicas. Dessas obras públicas, a Agetrans, através da Secretaria de Infraestrutura, ficou com aproximadamente o valor de R$ 850 milhões para gastar nas rodovias, na terraplanagem das rodovias", explicou.
Segundo o chefe da PF, a 'Agetrans contou com um núcleo de servidores públicos, que atuaram em duas frentes'.
"A primeira, a da Comissão de Licitação, na qual todos os processos de licitação foram, através de concorrência pública, fraudados, direcionando a determinadas empresas", afirmou o delegado.
"Existe laudo pericial no sentido de concluir que todo o certame licitatório foi direcionado para determinadas empresas com itens que restringiam o caráter competitivo. Nesse ponto chama a atenção o fato de a gente ter sempre o mesmo rol de empresas participando, empresas de fora praticamente não vinham, o que é estranho. Um valor tão alto era de se esperar o despertar do interesse de outras empresas de fora. O núcleo que dominava as licitações envolve o Estado do Tocantins e algumas empresas de Goiás."
Ainda segundo o delegado, havia também 'o núcleo de servidores que atuava na segunda fase, na execução das obras'.
"Nessa fase, alguns fiscais de obras atestavam serviços que possivelmente não foram executados. Já existe perícia em alguns trabalhos, que constataram que serviços declarados como executados dificilmente tiveram condições de serem executados", afirmou.
Damasceno enfatizou. "A gente tem em determinado contrato um pedido de aditivo que representava um aumento do colchão de brita drenante ou parte de drenagem através de areia que o volume era tão elevado que correspondia a 1.500 caminhões carregando aquele material que eles alegavam que estava sendo depositados ao longo da estrada. Se a gente colocasse todos os caminhões enfileirados, a distância seria muito maior do que a distância da estrada."
O nome da operação se refere à Via Ápia, uma das principais estradas da antiga Roma.
