Chefe da PF em São Paulo enaltece investigação do caso Alstom

Lilian Venturini

04 de fevereiro de 2014 | 07h26

Delegado Roberto Troncon diz que ‘quando conjunto probatório é robusto, usualmente Ministério Público oferece denúncia’

O superintendente regional da Polícia Federal em São Paulo, delegado Roberto Troncon, demonstrou satisfação com a denúncia da Procuradoria da República no caso Alstom – 12 investigados foram acusados formalmente perante a Justiça Federal, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. O juiz Marcelo Costenaro Cavali, da 6.ª Vara Criminal Federal, vai decidir se abre ou não ação penal contra os acusados.

A denúncia da Procuradoria endossou praticamente todo o inquérito da Polícia Federal, conduzido pelo delegado Milton Fornazari Junior.

Dos 12 denunciados, apenas 2 não haviam sido indiciados pela PF: José Sidnei Colombo Martini e Celso Cerchiari, que integraram a cúpula da EPTE, antiga estatal de energia do governo de São Paulo. Agora, formalmente, os dois são acusados por corrupção passiva. Segundo a denúncia, eles teriam recebido propina de R$ 4 milhões, em valores atualizados.

Nesta segunda feira, 3, Troncon falou sobre todas as etapas de uma investigação. “Quando a investigação é bem feita e o conjunto probatório é robusto, usualmente o Ministério Público recepciona aquele convencimento do delegado e oferece a denúncia para iniciar a fase processual.”

O chefe da PF em São Paulo destacou que “o sistema brasileiro prevê uma absoluta autonomia quanto ao convencimento do delegado de polícia, do membro do Ministério Público e do juiz”.

“Cada um na sua atividade prevista na Constituição e na legislação”, acentua Troncon. “O delegado de polícia que coordena as investigações e produz provas, se ao final do curso dessa atividade se convence de que aquela pessoa, o suspeito, é o autor do crime, ele pratica um ato formal previsto em lei que se chama indiciamento. O indiciamento corresponde a uma formalização do convencimento da autoridade policial de que aquela pessoa é autora do crime investigado. Agora, esse indiciamento não vincula o Ministério Público, que é quem representa o Estado na promoção da ação penal.”

Amparada no inquérito da PF e em documentação que a Suíça enviou, a Procuradoria da República concluiu que a Alstom, multinacional francesa, ofereceu propina de R$ 23,33 milhões (valores corrigidos) “a funcionários públicos do Estado de São Paulo entre 1998 e 2003” – gestões Mário Covas e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB.

Os papéis enviados pelas autoridades de Genebra revelam, ainda, que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Robson Marinho – ex-chefe da Casa Civil de Mário Covas -, recebeu depósitos que somaram US$ 953 mil em uma conta de sua titularidade na Suíça. Os depósitos foram realizados pelo empresário Sabino Indelicato, amigo de Marinho e denunciado no caso Alstom por corrupção ativa.

O chefe da PF em São Paulo falou sobre casos em geral. “O Ministério Público pode concordar com a polícia em face das provas produzidas e denunciar, o que significa propor uma ação penal contra as pessoas que foram alvo da investigação policial”.

“O ato de denunciar é privativo do Ministério Público, significa que há um razoável convencimento de que aquelas pessoas investigadas são os autores de um crime”, destaca o chefe da PF em São Paulo. “E se a denúncia, formalmente atende os requisitos legais, no final o juiz, uma vez convencido de que todas aquelas provas produzidas apontam de modo inequívoco para a autoria do crime, ele condena.”

Troncon é taxativo. “O ato de indiciar é o convencimento do delegado de polícia. O ato de denunciar é do membro do Ministério Público. E o ato de julgar condenando é o convencimento do Poder Judiciário. Cada um tem autonomia para elaborar o seu convencimento diante do que foi produzido nessa fase. O indiciamento só o delegado pode fazer. A denúncia, a acusação, só o Ministério Público. E a sentença só o juiz. Esses atos não estão vinculados um ao outro.”

Ano difícil. Durante solenidade na sede da PF em São Paulo, Roberto Troncon previu um 2014 com muitos obstáculos. “O ano não será muito fácil, teremos desafios adicionais, num cenário em que a economia não anda tão bem”, alertou.

O superintendente disse a seus pares que poderá haver corte de verbas. “Certamente teremos ainda alguma restrição orçamentária, como já previsto.”

Para superar essas dificuldades, Troncon conclamou todo o efetivo da PF. “Com a certeza de que juntos, com o mesmo comprometimento que os senhores têm demonstrado nos últimos anos, certamente superaremos esses desafios e continuaremos fazendo jus à confiança da sociedade.”

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