O advogado-geral da União, André Mendonça, disse que 'o acordo de leniência é o instrumento jurídico mais eficaz de prevenção e combate à corrupção no país'. Durante o seminário 'Acordos de Leniência', promovido pela Frente Parlamentar Mista Ética contra a Corrupção nesta quinta, 19, na Câmara dos Deputados, o chefe da AGU destacou que 'hoje, os acordos de leniência são a esperança no combate à corrupção na América Latina'.
"O grande ator dessa propagação é o Brasil", afirmou.
O advogado-geral apontou que a Lei Anticorrupção (12.846/2013) - que prevê a celebração dos acordos - tem papel direto nessa conquista.
"Foi [resultado] de uma conjugação de pressão internacional com uma manifestação popular no Brasil [em 2013]", disse.
A Frente Parlamentar é coordenada pela deputada Adriana Ventura e formada por 250 deputados e senadores. "O objetivo é justamente fiscalizar e educar fazendo esses seminários", ela disse, segundo informações divulgadas pela AGU.
Para Adriana, 'é importante trazer esse tema do acordo de leniência porque ele é polêmico e sensível'.
Também participaram do seminário o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário; o advogado do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial, Godofredo Dantas Neto; o advogado da Tojal Renault Advogados, Sebastião Tojal; e a auditora do Tribunal de Contas da Uniãoo, Luciene Pereira.
Para o ministro Wagner Rosário, a Lei 12.846/2013 'trouxe importantes avanços nas normas, entre elas a possibilidade de sancionar as empresas envolvidas em corrupção'.
"Ela trouxe um viés econômico e financeiro, trouxe os estados e o setor privado contra a corrupção e uma prioridade na responsabilização da pessoa jurídica", enfatizou o controlador-geral.
Para a auditora do TCU Luciene Pereira, 'a corrupção impacta as finanças dos entes da federação'. "E nós temos que fazer esse enfrentamento sem paixões, de uma forma racional e pautada na Constituição da República."
Para o advogado do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial, Godofredo Dantas Neto, o combate à corrupção precisa ter segurança jurídica.
O advogado Sebastião Tojal, ainda de acordo com a divulgação da AGU, disse que 'a política de leniência como política de Estado está formando uma cultura entre nós e isso parece absolutamente relevante'.
