Chamando as coisas pelos seus devidos nomes

Bruno Lamenha e Renata Ribeiro Baptista*

02 de outubro de 2019 | 17h00

Convidamos o leitor a um rápido exercício. Pense em um país, diferente do Brasil, que você admire e que, ainda eventualmente, já tenha pensado em viver. É muitíssimo provável que se trate de um país democrático.

Apesar do crescimento, em diferentes partes do globo, de ideias que questionam a vitalidade do regime democrático na atualidade, a democracia liberal ainda pode ser apontada como a única forma legítima de organização do poder político. E, mesmo que as experiências democráticas sejam plurais em tempos e lugares diferentes, um elemento fundamental capaz de agregá-las está relacionado ao fato de que, na democracia, a vontade de cada um é levada em consideração no processo de tomada de decisões que dizem respeito à vida pública. Essa circunstância confere ao indivíduo uma dimensão inalienável de dignidade. Democracias oferecem melhores condições ao desenvolvimento social e mais transparência no controle dos atos e do dinheiro públicos.

É verdade que há sociedades democráticas que ainda convivem com grandes níveis de desigualdade, como é o caso do Brasil. Ela, a desigualdade, tem um potencial profundamente destrutivo dos valores democráticos, estando também relacionada ao desencanto e à desconfiança associados à imagem da democracia hoje. Não à toa, portanto, a ascensão de lideranças autoritárias por meio de eleições em diferentes lugares do globo se tornou possível, na maior parte dos casos, em cenários de crise econômica. Os autoritarismos, mesmos os travestidos sob o manto do método eleitoral, reivindicando para si uma aparência democrática, operam silenciosamente para minar a institucionalidade e a cultura relacionadas à vida na democracia.

O revisionismo histórico é uma das ferramentas que têm sido largamente utilizadas para fomentar o descrédito dos valores e das práticas inerentes às democracias. No Brasil, um tema privilegiado repetidamente tratado a partir da lente do revisionismo histórico é a ditadura cívico-militar de 1964-1985. As narrativas, aqui, são múltiplas: desde a alegação de desnecessidade da rediscussão dos fatos na atualidade até a afirmação de ter se tratado de um “mal menor”. Todas, entretanto, estão unidas porque colocam em xeque a democratização como uma conquista inestimável para a vida dos brasileiros.

Nesse contexto é que surge o julgamento mais importante para a redemocratização do país. Em 2008, o coronel Brilhante Ustra foi judicialmente declarado torturador pelos atos que praticou contra Maria Amélia Almeida Teles e sua família, todos detidos pelo regime militar, em 1972. Em 2012, 40 anos depois dos fatos, a sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e, em 2014, mantida pelo Superior Tribunal de Justiça. Em 2015, após o recurso do militar ao Supremo Tribunal Federal não ter sido conhecido, a sentença finalmente se tornou definitiva. A família Teles não buscou indenização, tampouco punição criminal para o coronel, mas conseguiu algo muito relevante: fez com que o Judiciário desse aos atos e a seu autor as qualificações corretas, tortura e torturador. Torturadores não são heróis, são réus, e réus condenados. Ao apenas dizer, assim, com toda simplicidade e sem hesitação aquilo que aconteceu, essa sentença transformou-se num farol da História brasileira, guiando todos aqueles que pretendem compreender o período de 1964-1985 como aquilo que ele realmente foi, um regime de exceção.

Quando o revisionismo histórico avança no discurso de autoridades do alto escalão da República, algumas das quais ocupando posições diretamente relacionadas a uma missão institucional de defesa da ordem democrática, e torna-se lugar comum uma narrativa que relativiza os traumas e horrores de 21 anos de regime de exceção, o risco de grave retrocesso democrático ganha contornos reais, já que a dissociação entre memória e virtudes de um projeto democrático assume um tom de oficialidade.

Não há nada a rememorar acerca do golpe militar de 1964 e da ditadura que a ele se seguiu. Exceto a tristeza no olhar daqueles que encararam seus entes queridos desfigurados e desorientados após longas sessões de tortura. Exceto o paradeiro de crianças que foram sequestradas de sua família biológica. Exceto a clandestinidade das covas em que repousam os corpos desaparecidos. Exceto a perseguição e o assassinato de grupos indígenas. Exceto o sofrimento das mulheres brutalmente estupradas. Exceto o impacto das palavras silenciadas pela censura. Exceto a incapacidade do Estado brasileiro de punir os responsáveis por crimes contra a humanidade. Exceto o desalinho da bússola moral daqueles que, hoje, celebram toda essa barbárie. Exceto o risco para o futuro da democracia em um país que insiste em contar sua história com eufemismos descabidos.

Bruno Lamenha e Renata Ribeiro Baptista são procuradores da República*

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