CGU identifica acúmulo indevido de auxílios, pensões e aposentadorias com prejuízo de R$ 336 mi

CGU identifica acúmulo indevido de auxílios, pensões e aposentadorias com prejuízo de R$ 336 mi

Auditoria aponta 31 mil benefícios irregulares

Luiz Vassallo e Julia Affonso

11 Janeiro 2018 | 04h45

Foto: Wilton Júnior/Agência Estado

Em meio à batalha do governo para tentar aprovar a reforma da Previdência na Câmara, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União divulgou o resultado de uma avaliação de informações das bases de dados do INSS. O objetivo foi verificar se estão sendo respeitadas as legislações que regulamentam a concessão, a manutenção e a atualização dos benefícios previdenciários e assistenciais, segundo a Controladoria.

As análises foram realizadas tendo como referência a legislação que trata das 96 espécies de benefícios e a Maciça (folha de pagamento de benefícios do INSS) de março de 2017. O trabalho consistiu em verificar a existência de pagamentos acumulados de forma incompatível.

Constatações. A metodologia utilizada para o cruzamento das informações foi: a) análise de todos os códigos de espécies de benefícios em que não eram permitidos acúmulos de benefícios; e b) seleção de todos os titulares que recebiam mais de um benefício cujo código de espécie era incompatível, e possuíam o mesmo CPF ou Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) do titular do benefício.

Segundo a Controladoria, a partir das verificações realizadas, constataram-se indícios de acúmulos indevidos em 44.631 benefícios, que representam um gasto indevido mensal de R$ 37 milhões e anual de mais de R$ 484 milhões.

Desse universo, 13.576 benefícios se encontram em situação de decadência, pois estão sendo recebidos há mais de 10 anos – prazo máximo que tanto o segurado quanto a Previdência Social têm para protocolar um pedido de revisão.

Com isso, restam 31.055 benefícios ainda passíveis de correção, que representam um gasto indevido de quase R$ 26 milhões por mês e superior a R$ 336 milhões por ano para os cofres públicos.

Providências. “Há indícios que parte desses benefícios foram pagos de forma indevida”, sustenta a auditoria. “A ocorrência de inconsistências nos dados está relacionada à fragilidade nos sistemas corporativos do INSS. O fato já foi objeto de constatações de outros trabalhos realizados pela CGU desde 2002.”

Para esta auditoria, a CGU recomendou ao INSS adotar providências para a cessação dos benefícios considerados irregulares por acumulação indevida e iniciar os procedimentos para a cobrança e restituição dos valores pagos indevidamente.

Também houve recomendação para o aprimoramento dos sistemas, ‘medida que vem sendo implementada, embora de forma lenta’.

“Após reunião de busca conjunta de soluções, o INSS reafirmou seu compromisso com a melhoria dos processos internos e incluiu no plano de ação de 2018 a verificação dos indícios apontados”, destacou nota divulgada pela Controladoria.

“O Instituto tem até o dia 30 de janeiro para apresentar à CGU um plano de ação, com metas e prazos, com medidas para evitar a acumulação indevida de benefícios.”

COM A PALAVRA, INSS

As irregularidades apontadas pela CGU podem vir a ser confirmadas ou não após os procedimentos de apuração do INSS.

Caso sejam confirmadas, haverá a suspensão e respectiva cobrança em caso de valores pagos indevidamente.

Conforme reconhecimento da própria CGU, o INSS tem colaborado e adotado medidas para correção de possíveis distorções em seus sistemas e cadastros.

O Instituto, em colaboração com os órgãos de controle, vem agindo para o aperfeiçoamento da gestão de benefícios pagos aos segurados e dependentes.