CGU diz que ‘não há impedimento’ para empreiteiras da Lava Jato participarem de concessões

CGU diz que ‘não há impedimento’ para empreiteiras da Lava Jato participarem de concessões

Plano estimado em R$ 100 bilhões será lançado nesta terça, 9, incluindo rodovias, ferrovias, portos e aeroportos

Redação

08 de junho de 2015 | 18h54

CGU. Foto: André Dusek/Estadão

CGU. Foto: André Dusek/Estadão

Por Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt

O ministro da Controladoria-Geral da União Valdir Simão afirmou nesta segunda-feira, 8, que não há, atualmente, impedimentos legais para que empresas envolvidas no âmbito da Operação Lava Jato participem do processo licitatório sobre concessões que será lançado pelo governo nesta terça-feira, 9. Estima-se que os valores do Plano, que incluirá rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, sejam superiores a R$ 100 bilhões.

A informação foi divulgada no site da Controladoria-Geral da União. “Há hoje 29 empresas sob processo de responsabilização no âmbito da Lava Jato. E dessas, aproximadamente quatro demonstraram interesse em fazer acordo de leniência e não posso citar nomes pois a Lei garante o sigilo. Tecnicamente, atualmente, não há impedimento para as empresas participarem de processo licitatório. Somente após a conclusão do processo de responsabilização e sendo punidas é que elas seriam impedidas”, afirmou o ministro Valdir Simão.

As declarações do ministro da CGU foram feitas após lançamento de consulta pública de combate à corrupção. A ação é resultado de um Grupo de Trabalho criado em 25 de março, do qual participam o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério da Justiça (MJ), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O ministro ressaltou que Lei Anticorrupção é seguida com total rigor e é um processo mais célere. “A Controladoria vai concluir as investigações para somente depois definir culpabilidade, responsabilidade e pena para cada uma dessas empresas, se for o caso. Portanto, não há nenhum impedimento no momento. O processo vai depender de uma série de questões de coletas de provas, mas é um processo muito mais célere que o processo judicial”, ressaltou Simão.

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