Cerveró copia Eduardo Cunha e pede que ação contra ele vá para o STF

Ex-diretor da Petrobrás (Internacional), em alegações finais no processo em que é acusado por corrupção e lavagem de ativos, alega que citação a presidente da Câmara é motivo para deslocamento dos autos para a Corte máxima

Redação

31 de julho de 2015 | 04h30

Por Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo

O ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró chega ao IML de Curitiba, na quarta-feira, 14. Foto: Vagner Rosário/Futura Press

O ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró chega ao IML de Curitiba, na quarta-feira, 14. Foto: Vagner Rosário/Futura Press

Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobrás (Internacional) e alvo da Lava Jato, pediu ao juiz federal Sérgio Moro que reconheça “incompetência” para tocar a ação penal em que é acusado por lavagem de ativos e corrupção passiva – o Ministério Público Federal sustenta que Cerveró foi contemplado com propina de US$ 40 milhões em contratos de navios sonda da estatal.

 

Em alegações finais neste processo, por seus advogados, o ex-diretor pede que os autos sejam deslocados para o Supremo Tribunal Federal. Seu argumento central é de que o delator Júlio Camargo afirmou ter sido pressionado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , em 2001, por uma suposta propina de US$ 5 milhões.

Camargo fez a denúncia contra o peemedebista durante depoimento no processo que corre na primeira instância da Justiça Federal, sob a guarda do juiz Moro

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A defesa de Cerveró inspirou-se na estratégia do próprio presidente da Câmara que entrou com Reclamação na Corte máxima, por meio da qual pede que tirem a ação criminal das mãos de Moro sob a alegação de que a menção a seu nome obrigatoriamente submete o caso à apreciação dos ministros, pelo princípio do foro privilegiado.

“No bojo da presente ação penal, o acusado Júlio Camargo assinalou que o deputado federal Eduardo Cunha seria um dos beneficiários do engenhoso plano criminoso, de forma que, envolvido, ter-se-ia a competência do Supremo Tribunal Federal a partir desta notícia para processar e julgar a presente hipótese – ou, eventualmente, determinar o seu desdobramento, o que não ocorreu até o presente momento -, nos termos do decidido na Ação Penal 470”, salientam os advogados criminalistas Edson Ribeiro e Felipe Machado Caldeira, que representam C erveró.

Eles destacam que o próprio deputado interpôs, no dia 20 de julho, Reclamação perante o STF “na qual fora determinado que este culto juízo fornecesse informações, estando impedido de prolação de sentença até a observância daquela decisão”

Para os criminalistas, como até agora o STF não decidiu sobre a Reclamação de Eduardo Cunha, existe “frontal violação aos direitos fundamentais do juiz natural, contraditório, da ampla defesa, da duração razoável do processo, da segurança e da estabilidade das relações jurídicas, inclusive, para prevenção de nulidades absolutas.”

Os advogados assinalam que “até por cautela”, Moro deverá declinar a competência e determinar a remessa dos autos para o STF, “tribunal com competência para processar e julgar o presente caso a partir da notícia do suposto envolvimento de deputado federal nos fatos objeto da Operação Lava Jato”.

Nas alegações finais – fase derradeira do processo -, os defensores de Nestor Cerveró pedem, ainda, que seja “declarada invalidade das delações premiadas, das provas produzidas unilateralmente pelo assistente de acusação e a invalidade das provas obtidas no exterior”.

Também pedem a absolvição do ex-diretor ou a “aplicação, no caso da improvável condenação, de sua pena no mínimo legal, com a inafastável expedição de alvará de soltura em seu favor”.

No mérito da ação, Edson Ribeiro e Felipe Machado Caldeira negam que Cerveró tenha recebido propinas. Eles realçam “o seu prestígio por força de sua capacidade técnica” e destacam também que Cerveró foi indicado para o cargo na Petrobrás quando Lula era presidente e Dilma ministra.

“Eu assumi esse cargo de diretor atendendo um convite do presidente Lula e da ministra Dilma, de Minas e Energia”, afirmou Cerveró à Justiça Federal.

Durante toda a sua trajetória profissional, afirma a defesa em alegações finais, Cerveró ‘prestou inegável contribuição para o crescimento do País e para o povo brasileiro e, tal qual destacado, contribuiu para a internacionalização da Petrobrás, empresa que, por força de seu porte, promove incontáveis trabalhos sociais e bilionária arrecadação tributária’.

Os advogados de Cerveró atacam o que classificam de ‘argumentação desconexa’ da força-tarefa da Lava Jato. Eles são taxativos. “Como não houve ato de corrupção, de igual forma não poderia haver ato de lavagem de ativos, tanto que neste campo das alegações finais (do Ministério Público Federal), não houve qualquer indicação relevante de seu nome, tão somente a insistente tentativa de vinculá-lo a Fernando Soares.”

Fernando Soares, o Fernando Baiano, também é réu neste processo. Os investigadores da Lava Jato lhe imputam o papel de operador do PMDB na Petrobrás.

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