Cervejaria condenada por ameaçar de demissão vendedor ‘fraco’ e ‘burro’

Cervejaria condenada por ameaçar de demissão vendedor ‘fraco’ e ‘burro’

Tribunal Superior do Trabalho restabelece sentença e impõe indenização de R$ 5 mil a funcionário que alegou 'ameaças e cobranças excessivas' para atingir metas

Luiz Vassallo

25 Agosto 2017 | 05h00

Os ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceram sentença que condenou a Cervejaria Petrópolis de Pernambuco Ltda. a indenizar em R$ 5 mil um vendedor que alegou ter sido ameaçado de dispensa caso não cumprisse as metas estabelecidas pela empresa. Segundo a decisão, ‘as ameaças e cobranças excessivas desrespeitam a integridade psíquica do trabalhador’.

As informações foram divulgadas no site do TST – : Processo RR-186-93.2015.5.06.0102

Na reclamação trabalhista, o empregado disse que o gerente de vendas destratava todos os vendedores, chamando-os de ‘fracos’ e ‘burros’ e ameaçando o grupo de demissão.

Já a cervejaria alegou que a cobrança por metas no segmento comercial é normal e sempre foi realizada dentro dos limites da normalidade, ‘sem ofensas ou palavrões’.

O juízo de primeiro grau, ao condenar a empresa, entendeu não ter havido propriamente um assédio moral, mas sim circunstâncias pontuais, que, segundo ele, embora não na mesma proporção, também causam danos à integridade moral do empregado.

O Tribunal Regional do Trabalho da 6.ª Região (PE), porém, excluiu da condenação o pagamento de indenização, assinalando que nenhuma das testemunhas ouvidas afirmou ter conhecimento de algum funcionário que tenha sido efetivamente dispensado após as ameaças feitas como forma de pressão para o cumprimento de metas.

Para a Corte regional, “não é qualquer dissabor ou aborrecimento do dia-a-dia, ou mero desprazer efêmero, a que todos nós, por infelicidade, estamos sujeitos na vida em sociedade, que configura o dano moral”.

No recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, o vendedor pediu o restabelecimento da condenação e o aumento do valor indenizatório, segundo ele ‘inexpressivo diante da gravidade da falta’.

O relator, ministro Maurício Godinho Delgado, disse que o primeiro grau concluiu que as condições de trabalho a que o empregado foi submetido “atentaram contra a sua dignidade, a sua integridade psíquica e o seu bem-estar individual”, justificando a reparação.

Contudo, Delgado entendeu ‘razoável’ o valor de R$ 5 mil de indenização.

De acordo com a Súmula 439do TST, a quantia será corrigida monetariamente a partir da data da fixação do valor – fevereiro de 2015 -, e os juros incidirão desde o ajuizamento da ação.

COM A PALAVRA, O GRUPO PETRÓPOLIS

O Grupo Petrópolis informa que, apesar das provas anexadas ao processo comprovarem a não existência de assédio moral, vai cumprir com a decisão judicial.

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