Começamos 2021 com a expectativa de acompanhar os primeiros avanços do novo marco legal do saneamento, aprovado em meados do ano passado. O Congresso Nacional apreciou os vetos presidenciais a trechos da nova legislação marcando o final de um imbróglio que se arrastava desde julho de 2020.
Agora, certamente, uma nova fase para o saneamento, independentemente de discussões anteriores, as metas estabelecidas no novo marco necessitam de muito trabalho para atingirmos enfim a universalização dos serviços de abastecimento de água e o atendimento de 90% do esgotamento sanitário até 2033.
O tempo é curto para atender uma demanda que se arrasta por muitos anos. A partir da década de 1950, o Brasil experimentou um ritmo acelerado da industrialização e do êxodo rural, com reflexos urbanos indesejados. As cidades estavam despreparadas para dar conta da demanda de infraestrutura. Nas décadas seguintes, os investimentos foram aquém da demanda. Hoje, 85,5% dos brasileiros têm acesso à água potável. Já a coleta de esgoto alcança 53% da população, sendo que apenas 46% desse total recebe tratamento. A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNS), realizada em julho de 2020, mostra ainda que 40% dos municípios brasileiros não têm qualquer sistema de coleta de esgoto.
Diante deste cenário de pandemia, os investimentos em saneamento básico podem fazer uma grande diferença. Na saúde, esses empreendimentos reduzem significativamente a transmissão de doenças relacionadas à veiculação hídrica como diarreia, dengue, cólera, esquistossomose, hepatite infecciosa, entre muitas outras. Investir em saneamento é reduzir gastos em saúde pública e diminuir a ocupação de leitos por doenças que facilmente poderiam ser eliminadas com as adequadas condições sanitárias de vida. Por isso, os benefícios dos investimentos de hoje vão perdurar por muitas gerações.
Na economia, os impactos positivos também trazem retornos de curto, médio e longo prazos. Em 2020, dois importantes certames marcaram o que podemos considerar o início de uma nova etapa para o saneamento básico no Brasil. Os leilões de outorga e PPP (Parceria Público Privada) em Maceió (AL) e Cariacica (ES) atraíram, aproximadamente, R$ 2,6 bilhões em investimentos. Para 2021, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social) aponta que os sete leilões previstos devem movimentar R$ 165 bilhões.
A busca de atender ao novo marco legal do saneamento demandará um grande impulso à economia atraindo investimentos, do poder público, das estatais e do setor privado, inclusive internacionais. As previsões de vários setores indicam que, para alcançar as metas estabelecidas pela nova legislação, serão necessários recursos financeiros na ordem de R$ 750 bilhões até 2033. O potencial multiplicador de trabalho e negócios dos empreendimentos em saneamento apontam para a criação de 14 milhões de vagas no período, segundo estudos da Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), com impactos indiretos de R$ 1,4 trilhão na economia. Os benefícios alcançam ainda a indústria de equipamentos e os setores de cimento, brita, aço, entre outros.
O regramento do setor ficou agora mais claro com o decreto presidencial n0 10.639/2021, publicado em março. Agora, a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) passa a contar com uma nova estrutura regimental e organizacional. Entre as novas competências, a agência vai supervisionar e avaliar as ações e atividades decorrentes do cumprimento da legislação federal pertinente aos recursos hídricos, além de disciplinar, em caráter normativo, a implementação, a operacionalização, o controle e a avaliação dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
O novo papel da ANA amplia a segurança jurídica nas contratações do setor e contribui para uniformizar a regulação. A agência passa ainda a ter o papel de editar normas de referência aos demais órgãos reguladores estaduais e municipais sobre qualidade e eficiência na prestação de serviço, além de supervisionar a regulação tarifária.
O Brasil está se preparando para avançar nos empreendimentos de saneamento básico? Há muito a fazer para o atingimento das metas recém estabelecidas e, com certeza, todas as regiões brasileiras irão se beneficiar com novas obras e serviços.
O foco mais importante é a oportunidade para efetivamente alcançarmos um novo saneamento. Que passe de eterno desejo para uma simples prestação de serviços. Que proporcione qualidade de vida a milhões de brasileiros, desenvolvimento econômico e social e preservação de nossos recursos naturais.
*Ricardo Lazzari Mendes, presidente da Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente (Apecs), engenheiro pela Escola de Engenharia de São Carlos da USP e doutor em engenharia hidráulica e sanitária pela Escola Politécnica da USP
