Cerca de 500 magistrados, promotores de Justiça e procuradores da República - membros do Ministério Público -, além de defensores públicos e integrantes de outras instituições entregaram na tarde desta segunda-feira, 8, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, um documento no qual manifestam a preocupação com o que classificam de 'tentativas de intimidação das categorias que atuam para combater a corrupção'.
Subscrito pelos presidentes das entidades integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), o manifesto também aponta para a rápida tramitação de projetos que 'objetivam enfraquecer a atuação de juízes. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, que altera a Lei de Abuso de Autoridade provoca forte tensão na magistratura.
"O projeto, sem o necessário equilíbrio, parece mais preocupado em calar o Ministério Público e impor aos magistrados constante e permanente ameaça de perda de cargo e, até mesmo, de indenizar supostas vítimas das ações desses agentes", alertam as entidades de classe.
Os juízes e os procuradores avaliam que o projeto 'atenta contra a independência judicial'. O PLS 280/2016 tem o apoio expresso do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB/AL).
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, João Ricardo Costa, ao entregar o manifesto a Lewandowski, enfatizou a preocupação que as carreiras têm em relação a pautas em tramitação no Congresso. "Nós vamos lutar muito para que essas leis não prevaleçam no País, pois irão amordaçar o sistema de Justiça brasileiro", declarou João Ricardo Costa.
Segundo os juízes, ao receber o manifesto o ministro ressaltou. "Queria parabenizar os líderes da magistratura e do Ministério Público pela iniciativa da luta coletiva em prol das causas republicanas e da democracia do Brasil. Desejo a todos êxito nessa caminhada."
O encontro com o presidente do Supremo ocorreu logo após um grande ato no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. A ação foi organizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros e pela Frente da Magistratura e do Ministério Público.
O presidente da Associação Paulista de Magistrados Jayme de Oliveira conclamou seus pares a não permitirem o enfraquecimento do Judiciário. "Esse é um movimento importante das entidades de classe, com a presença dos representantes da magistratura e outras carreiras jurídicas, e a Associação Paulista de Magistrados tem uma posição firme e contrária ao projeto de reforma que penaliza o 'crime de hermenêutica'", ressaltou Jayme de Oliveira, em Brasília.
