Cenário da Participação Feminina na Política e Audiência Pública

Cenário da Participação Feminina na Política e Audiência Pública

Ana Paula Mantovani Siqueira*

08 de maio de 2017 | 16h53

Procuradora Ana Paula Mantovani. Foto: Arquivo Pessoal

Passadas as eleições municipais de 2016, um índice continua a macular a evolução da democracia brasileira: a efetiva participação da mulheres nas atividades políticas do país. Muito embora a legislação pátria, em clara alusão ao princípio da igualdade de gênero (art. 5º, caput, I, da Constituição da República), busque promover a integração das mulheres na vida político-partidária, dados estatísticos revelam que nossa realidade está longe de refletir os fins almejados pelo legislador.

Atualmente, o Brasil ocupa o 153º lugar no ranking elaborado pela Inter-Parliamentary Union – organização internacional de Parlamentos dos Estados soberanos -, o qual leva em conta o nível de participação feminina no Poder Legislativo e serve para aferir o amadurecimento das democracias, ficando atrás de alguns países árabes do Oriente Médio. Por mais espantoso que esse dado possa aparentar, ele não chega a surpreender, principalmente quando se observa a situação sob o prisma cultural, ligado ao preconceito e à discriminação.

Todavia, outros fatores têm contribuído para que nossa democracia continue nesse estado de letargia. Consoante dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 15.957 candidatas ao cargo de vereador para pleitos municipais de 2016 receberam “votação zero”, fato esse indicativo de que certas agremiações partidárias estão utilizando-se de subterfúgios e artimanhas para burlar as normas que garantem a participação das mulheres na política. Além disso, não raro nos deparamos com propagandas partidárias desvirtuadas que não promovem o necessário incentivo ao desenvolvimento, pelo gênero feminino, de atividades político-partidárias.

Em decorrência desse cenário desolador, a estatística é preocupante: no Brasil, apenas um em cada oito cargos de vereador é ocupado por mulher. Muito tem sido feito para modificar essa conjuntura. A Justiça Eleitoral, por exemplo, vem impondo sanções em face do descumprimento das normas que visam garantir o real e efetivo ingresso das mulheres na política. Contudo, a via repressiva, por si só, não é suficiente. A questão precisa ser amplamente discutida pelos mais diversos segmentos da sociedade, de modo a abolir a segregação de gênero na política e, em consequência, propiciar meios para a evolução da democracia brasileira.

Nesse contexto, atentos à ação afirmativa que visa integrar as mulheres na vida político-partidária do país, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgãos do Ministério Público Federal (MPF), realizarão em Brasília, no dia 11 de maio, às 13h, audiência pública para discutir o tema. O evento contará com a participação de representantes do MPF, da ONU Mulheres, de diretórios partidários, de entidades ligadas à defesa dos direitos das mulheres, além de filiadas de partidos políticos, cidadãos e autoridades vinculadas aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. O intuito é promover o debate acerca das dificuldades enfrentadas pelas mulheres na política e obter subsídios para a proposição de medidas que reduzam a desigualdade de gênero nos próximos pleitos eleitorais.

*Ana Paula Mantovani Siqueira é procuradora Regional da República, Coordenadora Nacional do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral no âmbito do Ministério Público Federal

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