Cem dramáticos dias

Cem dramáticos dias

Roberto Claudio Rodrigues Bezerra*

30 de março de 2021 | 14h35

Roberto Claudio Rodrigues Bezerra. FOTO: DIVULGAÇÃO

No próximo dia 10 de abril, prefeitos recém-eleitos ou reeleitos de todo o Brasil devem mostrar seus primeiros balanços, com as ações dos cem primeiros dias de governo. Isso marcará um dos mais imprevisíveis, desafiadores e, em algumas dimensões, até catastróficos cenários para as cidades e os seus gestores. Como responder agora, depois de um ano já trágico, à expectativa esperançosa depositada nas urnas em 2020?

Mesmo antes do agravamento da pandemia, o calendário eleitoral e o da própria transição foram comprometidos em 2020, assim como as arrecadações fiscais. E é no início de governo que se faz o diagnóstico da situação financeira e administrativa do município seguido, naturalmente, por medidas de ajuste e preparação para os quatro anos vindouros. É também no início de governo que se monta a equipe administrativa e se consolida o espírito integrado de time, com o planejamento para todo o governo. Mas, neste ano, os cem dias terão sido os mais complexos da história.

De todas as representações executivas, a municipal é a mais demandada. As necessidades da ação pública, diante do colapso hospitalar, da volta da fome e do aumento da violência, da falta de medicamentos, de vacinas, são muito mais cobradas do governante mais próximo. No caso, o prefeito. Somam-se as demandas causadas pelo próprio coronavírus e as provocadas por outro plano, da política administrativa federal.

Garantir compras em regime emergencial de insumos e equipamentos, montar novos leitos, ampliar a assistência em tempo hábil, implantar protocolos científicos, contratar profissionais emergencialmente, montar estruturas de vacinação e sistemas de vigilância epidemiológica, dentre tantas ações que envolvem a mobilização de recursos financeiros que saem de outras áreas da gestão para um gasto expressivamente maior na saúde, tem feito parte da agenda comum a praticamente todos os prefeitos brasileiros.

Os gestores também têm estado, nesses primeiros 100 dias de governo, debruçados sobre a nova necessidade de gerir redes educacionais com educação online, garantindo que isso não aprofunde desigualdades no acesso ao conhecimento ou mesmo à redução da segurança alimentar. Na seara econômica, a situação é ainda mais dramática. Munícipios têm lançado programas fiscais que aliviem a enorme pressão da retração econômica, principalmente sofrida por micro e pequenos empresários, abrindo mão inclusive de receitas municipais fundamentais ao funcionamento de serviços.

Na área social, têm lançado projetos diversos, que variam de ações de segurança alimentar até programas de socorro financeiro aos mais vulneráveis. Tudo isso associado a adoção de medidas que para alguns soam impopulares, mas que são necessárias, como o isolamento social.

O segundo grande conjunto de problemas é relacionado a fatos e conflitos de posicionamentos, majoritariamente protagonizados pelas autoridades federais. São vários. A cooperação federativa, por exemplo, está comprometida pelo conflito, deliberadamente construído pelo governo federal, contra governadores e prefeitos. As sucessivas trocas no comando do Ministério da Saúde também têm prejudicado a continuidade das ações de parceria entre União e munícipios, além de promover orientações conflitantes às políticas de saúde a serem tocadas nos municípios. Destacam-se o posicionamento dúbio, a demora na tomada de decisão e, como consequência, a lentidão na mais resolutiva resposta à pandemia, que é o processo de vacinação.

Também se destaca a interrupção dos repasses federais de recursos adicionais do Fundo Nacional de Saúde dirigidos ao combate à Covid para os municípios, no começo de 2021, gerando pressão orçamentária ainda maior sobre as cidades. Temos, ainda, a completa falta de posicionamento, orientação e apoio aos municípios para que, de forma padronizada, as redes municipais de educação funcionem adequadamente, em novos regimes tecnológicos.

Uma outra questão central é que a pandemia em si, associada a interrupção do auxílio emergencial, já no início do ano, também catalisou o processo de empobrecimento dos munícipes, causando inclusive o retorno do trágico e vergonhoso fenômeno da fome, mesmo nos mais ricos municípios.

A consequência fiscal tem sido a queda das receitas tributárias e o aumento das despesas próprias. Além disso, o agravamento do desemprego tem levado a um aumento da demanda por serviços públicos de saúde e educação. E a agenda da cidade não pode parar: limpeza urbana, pavimentação, trânsito e transporte, obras públicas, gerenciamento dos efeitos das chuvas etc.

Entretanto, se a circunstância é dramática, é exatamente durante esses tempos que o papel das democracias sólidas, do Estado solidário e eficiente, das lideranças políticas exemplares e da sociedade civil organizada atuante e cobradora são reclamados em uma nação verdadeira. E há, apesar do cenário administrativo incomum, inesperado e conturbado, um papel histórico a ser cumprido pelo municipalismo, muito especialmente na eventual ausência do cumprimento de responsabilidades por outras esferas federativas.

Nos próximos balanços de cem dias, de um ano, de quatro anos, os cidadãos notarão, com certeza, se os seus gestores públicos mais próximos conseguiram:

. Construir um grande pacto ético e humano em favor da defesa da vida nas cidades.

. Seguir com rigor, responsabilidade e humildade, as orientações da ciência e da medicina.

. Ser capaz, dentro do cenário de finitude de recursos das mais variadas naturezas, de ampliar de forma seletiva a presença do poder público atuando de forma a priorizar a mitigação das terríveis consequências da miséria nas cidades.

. Sobretudo, entender que mais do que um papel administrativo de eficiência, honestidade e solidariedade a ser cumprido, há um outro nobre papel a ser exercido também: o de liderança moral.

. Ter empatia e dar bons exemplos pessoais de aderência aos protocolos e orientações.

. Ter tolerância e capacidade de conviver e até mesmo de unir adversários políticos em torno do interesse maior da saúde e da vida.

. E, por fim, ser absolutamente verdadeiro e transparente com as informações de utilidade pública.

Essas são as medidas que têm um incontrolável efeito de unir as pessoas e as cidades.

*Roberto Claudio Rodrigues Bezerra é médico sanitarista, vice-presidente de Parcerias Estratégicas e Projetos da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), ex-prefeito de Fortaleza em duas gestões (2013 a 2020) e presidente do Diretório Municipal do PDT de Fortaleza (CE)

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