Celso nega liminar a deputados bolsonaristas contra Joice na Comunicação da Câmara

Celso nega liminar a deputados bolsonaristas contra Joice na Comunicação da Câmara

Grupo de parlamentares aliados do Planalto pediu ao Supremo que concedesse liminar para suspender ato que nomeou a deputada para secretária da Casa

Paulo Roberto Netto

26 de junho de 2020 | 20h19

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar apresentado por deputados bolsonaristas contra ato da Câmara dos Deputados que nomeou a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) para a Secretária de Comunicação da Casa. O decano apontou que, além de se tratar de assunto interno do Legislativo, os parlamentares não apresentaram fatos que poderiam ensejar uma liminar.

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Os deputados Carlos Jordy, Alessandra Silva, Aline Sleutjes, Bia Kicis, Carla Zambelli, Caroline de Toni, General Girão, Filipe Barros, Junio Amaral e Luiz Philippe de Orleans e Bragança alegavam que a indicação de Joice Hasselmann configuraria ‘desvio de finalidade’, pois a parlamentar poderia utilizar o aparato da secretaria ‘em prejuízo de adversários políticos’.

“A análise dos presentes autos, no entanto, parece revelar a inexistência de prova documental idônea evidenciadora de que a designação da litisconsorte passiva necessária (Joice Hasselmann) ‘teve como causa do ato não o interesse público, mas inquietações de índole personalíssima’, ou que a escolha de referida parlamentar justificar-se-ia ‘não por sua honorabilidade ou seus méritos (interesse público), mas pelo interesse não republicano em, pretensamente através dele, encetar a captura política da Comunicação da Casa Legislativa”, afirmou Celso de Mello.

Joice Hasselmann. FOTO: Fabio Rodrigues Pozzebom/Ag. Brasil

O decano também argumentou que, por se tratar de um ato interno da Câmara, previsto no regimento da Casa,o ministro não teria controle jurisdicional em razão da separação dos Poderes.

Apesar de negar a liminar, o ministro pediu que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), envie informações sobre o ato de indicação, assim como manifestação da própria Joice Hasselmann.

O decano também cobrou aos parlamentares bolsonaristas que apresentem novas informações no processo, caso contrário, ele será arquivado.

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