Celso de Mello vê imunidade parlamentar e extingue ação contra Kajuru por ter chamado Doria de ‘chumbrega’

Celso de Mello vê imunidade parlamentar e extingue ação contra Kajuru por ter chamado Doria de ‘chumbrega’

O decano do STF apontou que as manifestações eram 'moralmente contumeliosas e socialmente grosseiras', mas destacou que seria necessário reconhecer a imunidade parlamentar material no caso 'em face da situação de antagonismo político' entre o senador e o governador de São Paulo

Pepita Ortega e Fausto Macedo

05 de outubro de 2020 | 11h15

Atualizado às 15h04*

Kajuru (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado) e Doria (Foto: Hélvio Romero/Estadão)

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, julgou extinta e arquivou uma notícia-crime apresentada pelo governador de São Paulo João Doria contra o senador Jorge Kajuru em razão de entrevista na qual o parlamentar chamou o tucano de ‘chumbrega’. O ministro acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República e entendeu que a manifestação de Kajuru estaria protegida pela imunidade parlamentar. A decisão foi dada na última sexta, 2, mesmo dia em que o anúncio da aposentadoria do decano foi publicada no Diário Oficial da União – a partir do próximo dia 13.

Documento

“A análise dos elementos constantes destes autos permite-me reconhecer que o comportamento do acusado – que é Senador da República – ajusta-se, inteiramente, ao âmbito da proteção constitucional fundada na garantia da imunidade parlamentar material, em ordem a excluir, na espécie, a responsabilidade penal do querelado em referência”, ponderou o decano no despacho.

O decano apontou que as manifestações de Kajuru quanto a Doria eram ‘moralmente contumeliosas e socialmente grosseiras’, mas destacou que seria necessário reconhecer a imunidade parlamentar material no caso ‘em face da situação de antagonismo político’, entre o senador e o governador de São Paulo.

Na petição ajuizada no Supremo Doria apontava suposta prática de crimes contra a honra – injúria e difamação – em razão de entrevista que Kajuru concedeu à Revista Veja. Segundo a decisão de Celso de Mello, o parlamentar afimou, na ocasião: “Dória é metido a intelectual, mas é vazio e inculto. É chumbrega que não é o mesmo que brega: no dicionário Michaelis, significa desprezível. Mais um processo contra mim.”

COM A PALAVRA, O ADVOGADO ALEXANDRE IMBRIANI, QUE DEFENDE DORIA

Na data de 02/10/2020 o Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou monocraticamente queixa-crime ajuizada pelo Governador do Estado de São Paulo, João Doria, em face do Senador Jorge Kajuru. O fundamento para a extinção do feito foi a suposta imunidade parlamentar de Kajuru.

Em entrevista à Revista Veja, o Senador proferiu termos como “escória da escória”, “vazio” e “inculto” ao se referir ao Governador paulista.

Contudo, o veredicto ainda não é definitivo. De acordo com Alexandre Imbriani, advogado de João Doria, haverá interposição de recurso em face da decisão.

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