Celso de Mello manda oficial de Justiça comunicar Bolsonaro de ação sobre impeachment no Supremo

Celso de Mello manda oficial de Justiça comunicar Bolsonaro de ação sobre impeachment no Supremo

Decano abriu espaço para o presidente se manifestar, caso queira, no processo que visa obrigar Rodrigo Maia a avaliar um pedido de afastamento protocolado na Câmara dos Deputados

Paulo Roberto Netto/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

15 de maio de 2020 | 21h19

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, despachou comunicado ao Palácio do Planalto nesta sexta, 15, para informar o presidente Jair Bolsonaro do processo em tramitação na Corte que envolve um pedido de impeachment apresentado contra ele. A determinação do decano também abre espaço para Bolsonaro se manifestar e contestar a ação, caso queira.

O processo foi apresentado pelos advogados José Rossini Campos e Thiago Santos Aguiar com o objetivo de cobrar, pela Justiça, que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise um pedido de afastamento protocolado por eles em março.

Documento

A dupla alega ‘omissão’ do Legislativo em avaliar a abertura de impeachment do presidente.

Após receber o caso, Celso de Mello pediu a inclusão de Bolsonaro no processo e ‘prévias informações’ a Maia sobre o pedido de impeachment questionado. Em resposta enviada nesta semana, o presidente da Câmara pediu a rejeição da casa ao avaliar que o afastamento é uma ‘solução extrema’ e pontuar que não há norma legal que fixe prazo para a avaliação dos pedidos protocolados no Congresso.

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

“O impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular. A Presidência da Câmara dos Deputados, ao despachar as denúncias contra o chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão, contudo, pela própria natureza dela, não é objeto de qualquer norma legal ou regimental”, frisou Maia.

A decisão pelo arquivamento ou não da ação cabe ao relator do caso, ministro Celso de Mello.

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