Celso de Mello encaminha para outras instâncias 6 processos contra parlamentares

Celso de Mello encaminha para outras instâncias 6 processos contra parlamentares

Decano da Corte aplicou o novo entendimento sobre o foro privilegiado no caso de deputados federais e senadores que só deverá valer para os crimes praticados no exercício do mandato e em função do cargo

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo/BRASÍLIA

10 Maio 2018 | 15h59

O decano do STF, ministro Celso de Mello. Foto: André Dusek/Estadão

BRASÍLIA – O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar para outras instâncias mais seis processos contra parlamentares. O decano da Corte aplicou o novo entendimento sobre o foro privilegiado no caso de deputados federais e senadores, que só deverá valer para os crimes praticados no exercício do mandato e em função do cargo.

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Celso de Mello retirou do gabinete três ações penais e três inquéritos. Ao todo, pelo menos 48 processos contra parlamentares foram retirados do STF ao longo dos últimos dias.

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As ações penais que deixaram o gabinete de Celso de Mello investigam o senador Dário Bergher (MDB-SC) e os deputados federais Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Ronaldo Lessa (PDT-AL).

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O caso de Bergher, que apura dispensa irregular de licitação e fraude à licitação, foi remetido à Justiça Federal de Florianópolis.

A ação penal do Subtenente Gonzaga, por sua vez, envolve suspeitas de crime de gestão fraudulenta e será encaminhada à primeira instância.

Já o processo de Ronaldo Lessa apura suspeitas de calúnia, injúria e ameaça e será enviado ao Tribunal Regional Federal da 5ª-Região.

INQUÉRITOS. Celso de Mello também baixou três inquéritos, que investigam os deputados federais Marco Antonio Tebaldi (PSDB-SC), Shéridan Anchieta (PSDB-RR) e Victor Mendes (PMDB-MA).

Para o Decano, a prerrogativa de foro “não configura situação de privilégio pessoal”.

“Essa nova orientação adotada pelo Supremo Tribunal Federal encontra suporte legitimador no princípio republicano que consagra (…) o dogma de que todos são iguais perante a lei, valendo relembrar que a noção de igualdade dos cidadãos, além de refletir uma conquista básica do regime democrático, tipifica-se como uma das pedras angulares e essenciais à configuração mesma da ordem republicana”, escreveu o ministro em suas decisões.

O inquérito de Tebaldi, investigado por crime de responsabilidade, irá para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

A deputada Shéridan, por sua vez, é investigada por corrupção eleitoral, sob a acusação de que, nas eleições de 2010, teria oferecido vantagens, formulado propostas de pagamento de multas de trânsito e incluído eleitores em programas sociais do governo, em troca de votos para José de Anchieta Júnior, então candidato à reeleição para o mandato de governador. O inquérito dela vai para a 5ª Zona Eleitoral de Boa Vista/RR.

O terceiro inquérito, que mira o deputado Victor Mendes (PMDB-MA), foi encaminhado à primeira instância. O caso tramita sob sigilo.

Os parlamentares foram procurados pela reportagem por meio de seus gabinetes e nenhum deles havia se manifestado até a publicação deste texto.

Além dos seis casos de Celso de Mello, o ministro Luís Roberto Barroso também retirou do seu gabinete um inquérito sigiloso contra parlamentar.

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