O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou a jornalistas no início da noite desta quarta-feira, 21, que o resultado do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser um 'sinal indicativo' de como a Corte votará caso sejam pautadas as ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
Celso destacou que a 'tendência' pode ser no sentido de manter jurisprudência atual do STF, que permite a execução antecipada da pena, ou de adotar uma outra posição, como, por exemplo, a prisão somente após o transito em julgado do processo.
"Enfim, o julgamento de amanhã pode ser, certamente será, um sinal indicativo ou da manutenção da atual situação ou da evolução da jurisprudência para um outro critério", afirmou o ministro, que foi voto vencido em 2016, quando a Corte autorizou a prisão em segundo grau.
Questionado se o resultado do julgamento de Lula abre precedentes para outros pedidos que tentam evitar a prisão após condenação em segunda instância, o decano respondeu que é "possível".
"É possível, porque, na verdade, enquanto não se concluir o julgamento das duas ações declaratórias, essa matéria não estará sendo definitivamente apreciada pelo Supremo Tribunal Federal", afirmou o ministro.
"Não nos esqueçamos de que há pouco tempo o Supremo apenas apreciou uma medida liminar", completou Celso.
Durante as últimas semanas, de forte pressão para que a Corte reexamine o tema, o decano da Corte foi uma das principais vozes no Supremo a pedir para que a presidente pautasse as ações que discutem a prisão após segunda instância. Cármen Lúcia, no entanto, já afirmou que não deve fazer isso.
