Celso de Mello permite Cristiane Brasil na Executiva do PTB

Celso de Mello permite Cristiane Brasil na Executiva do PTB

Presidente interino do Supremo determina que deputada deverá permanecer no evento durante 'período compreendido entre o início e o encerramento, vedadas conversas particulares e encontros reservados com os demais investigados' da Operação Registro Espúrio

Teo Cury e Amanda Pupo/BRASÍLIA

18 Julho 2018 | 12h05

Roberto Jefferson (ao fundo) e a filha Cristiane Brasil. Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

O presidente interino do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, autorizou a deputada federal Cristiane Brasil (RJ) a participar da reunião da Executiva Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), no Rio, nesta quarta-feira, 18. A parlamentar é um dos alvos da Operação Registro Espúrio, que apura esquema de fraudes na liberação de registros sindicais no Ministério do Trabalho.

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A operação levou ao pedido de demissão do ex-ministro da pasta Helton Yomura. Também são investigados pela Polícia Federal nessa operação o ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, pai de Cristiane e pivô do escândalo do mensalão do PT, os deputados Jovair Arantes (PTB), Paulinho da Força (Solidariedade) e Wilson Filho (PTB).

Segundo decisão do ministro decano, Cristiane Brasil deverá permanecer no evento no “período compreendido entre o início e o encerramento”. Serão vedadas conversas particulares e encontros reservados com os demais investigados da operação, determinou o ministro.

“A congressista em questão deverá apresentar, no prazo de 72 horas, relatório escrito concernente ao lapso temporal, às circunstâncias e à sua permanência no evento, em ordem a demonstrar a precisa correlação entre a sua participação na reunião partidária e o desempenho das funções parlamentares e das atividades político-partidárias”, escreveu.

Ainda de acordo com o ministro, a parlamentar deverá declarar que durante o encontro não manteve conversas particulares nem encontros reservados com os demais investigados e com servidores do Ministério do Trabalho.

O vice-procurador-Geral da República, Luciano Mariz Maia, à frente da Procuradoria-Geral da República durante as férias de Raquel Dodge, manifestou-se favoravelmente ao pedido da parlamentar. Em parecer enviado ao Supremo, Maia lembrou que, em junho, Cristiane Brasil pediu autorização para participar de celebração do aniversário de seu pai, Roberto Jefferson. À época, o pedido foi aceito e o relator do processo, ministro Edson Fachin, determinou a apresentação de relatório das circunstâncias e do lapso temporal da reunião.

“Na linha de decisão anterior, as questões de direito de família ali analisadas, notadamente, o convívio com o pai, exigiram a flexibilização da medida cautelar. Na presente oportunidade, a medida visa a assegurar a legítima fruição de suas atividades políticas, o que também exige igual providência”, escreveu Maia.

Líder. Relatório da Polícia Federal na Operação Registro Espúrio afirma que o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura ‘não passa de um fantoche dos caciques do PTB’.

O documento ainda fala em ‘efetiva participação’ de Cristiane Brasil no núcleo político de suposta organização criminosa investigada pela concessão fraudulenta de registros sindicais no Ministério do Trabalho e atribui a ela o papel de “líder”.

A deputada chegou a ser cotada para o cargo de ministra do Trabalho no início do ano. No entanto, decisões da Justiça Federal e uma liminar da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, suspenderam a posse. O governo desistiu da parlamentar para o cargo.

“Mesmo não ocupando formalmente qualquer cargo na estrutura do Ministério do Trabalho, (Cristiane) foi alçada, na prática, a um posto de comando da pasta, fortalecendo a estrutura de atuação do ‘subnúcleo PTB’’’, diz a PF. “Para permitir a ingerência de Cristiane Brasil, a organização criminosa colocou no cargo máximo do Ministério do Trabalho alguém devidamente compromissado com os interesses do grupo, papel que coube a Helton Yomura, que não passa de um fantoche dos caciques do PTB.”

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