Celso de Mello autoriza advogados de Moro e de Bolsonaro ‘investigado’ nos depoimentos de ministros

Celso de Mello autoriza advogados de Moro e de Bolsonaro ‘investigado’ nos depoimentos de ministros

Decano do Supremo afirmou que representantes do ex-ministro podem acompanhar a oitiva de Augusto Heleno, Braga Netto e Eduardo Ramos, se quiserem; mesma prerrogativa foi dada ao presidente, que figura como investigado no inquérito

Paulo Roberto Netto

06 de maio de 2020 | 22h04

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, expediu despacho autorizando a presença dos advogados do ex-ministro Sérgio Moro nos depoimentos dos ministros Augusto Heleno (GSI), Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), caso queiram acompanhar a oitiva. A mesma prerrogativa foi dada ao presidente Jair Bolsonaro, por também figurar como investigado no inquérito.

“Defino, em ternos a petição protocolada nesta Corte e determino, em consequência à autoridade policial federal, que uma vez designadas as datas de inquisição das testemunhas, proceda à prévia comunicação, com antecedência mínima de 48 horas, dos ilustres advogados do Senhor Sérgio Fernando Moro para que possam acompanhar, querendo, a realização de tais atos. Asseguro ao senhor Presidente da República na condição de investigado, igual faculdade, desde que assim o requeira”, escreveu o decano.

O despacho foi enviado para a delegada Christiane Correa Machado, chefe do Serviço de Inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado. Foi ela quem conduziu o depoimento de Moro na superintendência da PF, em Curitiba.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, decano da Corte. Foto: Dida Sampaio / Estadão

Os depoimentos foram determinados pelo ministro na terça, 5, e devem ser realizados em até 20 dias. Até o momento, não há data marcada. A decisão foi tomada no inquérito que apura as acusações do ex-ministro Sérgio Moro de tentativa de ‘interferência política’ do presidente Jair Bolsonaro no comando da Polícia Federal.

Moro prestou longo depoimento de oito horas na sede da superintendência da corporação em Curitiba no último sábado, 2. O ex-juiz citou os ministros Augusto Heleno (GSI), Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) como eventuais testemunhas de ameaças feitas por Bolsonaro caso Moro não aceitasse a mudança de comando na PF.

Testemunhas. Segundo Moro relatou à PF, os três ministros participaram de duas reuniões em que o presidente Jair Bolsonaro pressionou o ex-ministro da Justiça a trocar o comando da Polícia Federal. Uma delas, no dia 22 de abril, foi gravada pelo Planalto – que apresentou pedido ao decano para que reconsidere ordem para entregar as gravações.

Nesta reunião, Bolsonaro teria dito que iria ‘interferir em todos os ministérios’. “O presidente afirmou que iria interferir em todos os Ministérios e quanto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, se não pudesse trocar o Superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro, trocaria o Diretor Geral e o próprio Ministro da Justiça”, relatou Moro. (Leia a íntegra aqui).

No dia seguinte, 23 de abril, ao ser informado pelo presidente que Maurício Valeixo seria exonerado do cargo, Moro se encontrou com Braga Netto e Augusto Heleno para informar os motivos pelos quais não aceitaria a substituição e declarou que deixaria o governo falando a verdade sobre a troca.

Os ministros Eduardo Ramos, Walter Braga Netto e Augusto Heleno. Foto: Dida Sampaio / Estadão

Os ministros palacianos se comprometeram a demover Bolsonaro da ideia. À tarde, após a imprensa noticiar o atrito entre Moro e Bolsonaro e seu ultimato ao governo, o ministro Luiz Eduardo Ramos ligou para o ex-juiz para negociar ‘uma solução intermediária’, citando os nomes de Fabiano Bordignon ou Disney Rosseti para a cadeira de Valeixo.

Após consultar o então diretor-geral, Moro alega ter concordado em substituir Valeixo por Disney Rosseti, o então número dois da PF, e afirmou que não concordava com trocas do comando da corporação no Rio de Janeiro – foco de interesse da família Bolsonaro.

Ramos, segundo Moro, ‘ficou de levar a questão para o presidente’ e dar um retorno.

Quando a notícia da exoneração de Valeixo foi publicada na noite do dia 23 de abril, Moro questionou o Secretário de Governo sobre o caso, que alegou não ter informações oficiais.

A saída de Valeixo foi confirmada durante a madrugada, com a publicação da exoneração no Diário Oficial da União. Segundo Moro, naquele momento a sua saída do governo ‘se tornou irreversível’.

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