Celso de Mello arquiva inquérito contra Feliciano

Celso de Mello arquiva inquérito contra Feliciano

Decano do Supremo Tribunal Federal acolheu manifestação do Ministério Público Federal em favor do deputado federal que era acusado de crimes contra a honra e peculato, mas ressalvou possibilidade de reabertura das investigações mediante 'provas substancialmente novas'

Luiz Vassallo, Fausto Macedo e Julia Affonso

07 de abril de 2017 | 15h32

Marco Feliciano. Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

Marco Feliciano. Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, acolheu proposta do Ministério Público Federal e decretou o arquivamento do Inquérito 3646, instaurado contra o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) por causa de suposta prática de crimes contra a honra – calúnia, difamação e injúria – e, também, do delito de peculato.

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O inquérito havia sido aberto em 2013 com base em representação dos deputados Jean Wyllys (PSDOL/RJ) e Érica Kokay (PT/DF). Eles denunciaram Feliciano à Procuradoria pela suposta veiculação de vídeos na internet contra ambos e pela contratação de pastores de sua igreja na Câmara.

O ministro ressalvou, no entanto, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal, a possibilidade de reabertura das investigações penais, ‘desde que haja provas substancialmente novas e que não se tenha ainda consumado a extinção da punibilidade do parlamentar’.

Segundo Celso de Mello, não cabe ao STF recusar pedido de arquivamento proposto pelo procurador-geral da República. No caso, o procurador-geral em exercício, José Bonifácio Borges de Andrada, entendeu não ter ocorrido ‘a presença de elementos essenciais e autorizadores da formação da existência dos crimes e de sua autoria’.

Em relação ao delito de calúnia, o decano anotou que o Ministério Público Federal, com fundamento em precedentes do Supremo, observou ‘que não houve imputação (falsa) de fato certo e determinado definido como infração penal’, de tal modo que, ‘ausente esse elemento do tipo, afasta-se a configuração do delito tipificado no artigo 138 do Código Penal’.

Sobre a difamação e a injúria também atribuídas a Feliciano, o procurador-geral reconheceu que ‘já se consumou a extinção da punibilidade do deputado’.

A Procuradoria também concluiu inexistirem indícios suficientes da prática de crime de peculato, motivo pelo qual reconhece que, ‘passados quase quatro anos desde sua instauração e realizadas diversas diligências, os autos revelam-se desprovidos de subsídios que possam justificar a continuidade das investigações quanto ao delito em comento’.

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