CCR e Promotoria fecham acordo que revela caixa 2 de R$ 30 mi a ex-governadores e deputados de São Paulo

CCR e Promotoria fecham acordo que revela caixa 2 de R$ 30 mi a ex-governadores e deputados de São Paulo

Autocomposição para Ato de Improbidade prevê pagamento de multa de R$ 81 milhões e deverá ser assinado na tarde desta quinta, 29; são citados pelo menos 15 políticos contemplados em campanhas eleitorais com repasses da concessionária no período entre 2009 e 2013

Fausto Macedo e Julia Affonso

29 Novembro 2018 | 10h29

Ministério Público de São Paulo. Foto: Assessoria de Comunicação Social/MP-SP

O Grupo CCR e o Ministério Público de São Paulo fecharam acordo de leniência em que é revelado caixa 2 de pelo menos R$ 30 milhões para campanhas eleitorais de ex-governadores e deputados de São Paulo. Pelo menos 15 políticos são citados no termo, denominado Auto Composição para Ato de Improbidade, entre eles, os ex-governadores Geraldo Alckmin e José Serra, ambos do PSDB, e o deputado estadual Campos Machado (PTB).

A concessionária se dispõe a pagar multa de R$ 81 milhões – parte desse valor, R$ 17 milhões, será destinada, na forma de doação, à Biblioteca da Faculdade de Direito da USP, nas Arcadas do Largo São Francisco.

A CCR, uma das maiores empresas de concessão de infraestrutura da América Latina, admite que repassou valores ‘por fora’ aos políticos do PSDB, PT, MDB, PTB e outras agremiações.

Foi uma longa negociação. À mesa, cinco ex-executivos da CCR e um grupo de promotores de Justiça que atuam na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, braço do Ministério Público paulista que combate corrupção.

Os advogados Celso Vilardi e Sebastião Tojal representaram a CCR na elaboração dos termos do acordo.

Essa primeira etapa da investigação trata especificamente de caixa 2 eleitoral. A etapa inicial da colaboração indica o ‘modus operandi’ do esquema – os repasses eram efetuados por meio de doleiros ou via subcontratados na forma de ‘consultorias’.

O próximo passo da investigação deverá abranger a área criminal – corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa.

Os ex-dirigentes da CCR já estão sendo ouvidos pela Promotoria. Eles detalham como foram realizados repasses via caixa 2 às campanhas.

A investigação mostra que diretamente os políticos citados não pegaram valores da concessionária. O dinheiro teria chegado às campanhas de Alckmikn e de Serra por meio de intermediários – aliados muito próximos dos ex-governadores.

O então candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo, José Serra, recebe apoio do PTB para o segundo turno da eleição municipal. Na foto Geraldo Alckmin, Campos
Machado e Serra. Foto: Nilton Fukuda / Agência Estado

No caso de Alckmin é citado o cunhado dele, Adhemar Ribeiro. Os executivos dizem que o cunhado do tucano foi ‘destinatário diversas vezes’ de recursos ‘por fora’. Em 2010, o montante levado ao irmão da ex-primeira dama Lu Alckmin bateu em R$ 4,5 milhões, informaram os colaboradores.

No caso de Serra, R$ 3 milhões teriam sido liberados para sua campanha à Presidência, em 2010. O receptor da campanha do tucano teria sido Márcio Fortes, ex-tesoureiro das campanhas de Serra.

Gilberto Kassab teria recebido R$ 2,8 milhões para a criação do PSD. Já a campanha de Marta Suplicy teria recebido R$ 1 milhão.

Gilberto Kassab. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O operador de propinas Adir Assad, alvo da Operação Lava Jato, disse que os recursos para os ex-governadores paulistas era ‘separado de contratos de marketing’.

Um investigador destacou que a origem do acordo são duas recentes ações da Lava Jato no Paraná que pegaram concessionárias de rodovias envolvidas em esquema milionários de propinas.

A delação do operador Adir Assad foi o ponto de partida da investigação.

Outro investigador anotou que a partir da Auto Composição, os ex-executivos da CCR vão fazer novos depoimentos e entregar mais provas.

Os executivos terão um prazo, a partir da assinatura do pacto, para entregar todas as provas de que dispõem. Até aqui eles já repassaram documentos que indicam a prática do caixa 2 – doações sem registro na Justiça Eleitoral.

Sobre os políticos citados, um investigador que participou das negociações disse. “Vai de A a Z. Tudo que tiver de eleição nesse período está no acordo, até eleição de síndico de prédio tem lá.”

Entre os beneficiários de recursos ilícitos de campanha há parlamentares com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal.

O caixa 2 não teria provocado impacto direto ou indireto nas tarifas de pedágio, segundo apuração preliminar. E também não teria dado prejuízo aos cofres públicos. Neste caso, os recursos destinados a deputados e ex-governadores para suas campanhas teriam saído do lucro da CCR, disse um investigador. “A questão aí é com os acionistas.”

A Procuradoria-Geral do Estado não deverá participar da assinatura do acordo que terá de ser submetido ao crivo da Justiça, como todos os outros desse gênero.

COM A PALAVRA, A CCR

Nota à imprensa

São Paulo, 29 de novembro de 2018 – O Grupo CCR informa que irá celebrar, às 15h, Termo de Autocomposição com o Ministério Público do Estado de São Paulo, a partir do qual se compromete a pagar a quantia de R$ 81,530 milhões. Com a assinatura do Termo ficará encerrado o inquérito civil instaurado em março deste ano pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Os recursos serão divididos da seguinte forma: R$ 64,530 milhões serão repassados ao Estado de São Paulo; e R$ 17 milhões serão doados para a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Os pagamentos dos valores ocorrerão em duas datas, sendo a primeira, de R$ 49,265 milhões, em 1º de março de 2019, e o remanescente, em 1º de março de 2020. Em obediência à legislação, o Termo de Autocomposição determina que o conteúdo e as condições nele previstas são sigilosos.

O Grupo comunica ainda que segue contribuindo com todas as autoridades públicas a fim de esclarecer fatos que envolvam a Companhia e suas controladas, além de promover ajustes na gestão da política de Governança e de Compliance, a partir da criação de novas vice-presidências. A CCR reafirma o compromisso em seguir modernizando a infraestrutura brasileira, oferecendo serviços de qualidade para os usuários no Brasil e no exterior.

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS DE GERALDO ALCKMIN

Diante do noticiado acordo firmado pelo Ministério Público e a concessionária CCR, Geraldo Alckmin, por seus advogados, esclarece:

1. Que jamais recebeu recursos, a qualquer título, da empresa mencionada;

2. Que o financiamento de suas campanhas eleitorais sempre foi realizado na forma da lei e sob fiscalização da Justiça Eleitoral;

3. Que desconhece os fatos noticiados e, até a presente data, não lhe foi dado conhecer do que tratam os autos do inquérito civil.

José Eduardo Alckmin / Marcelo Martins de Oliveira

COM A PALAVRA, JOSÉ SERRA

NOTA

Todas as campanhas de Jose Serra sempre foram realizadas com rigor técnico para demonstrar aos eleitores as melhores propostas ao Brasil. E as contas, sempre aprovadas pela Justiça Eleitoral, ficaram a cargo do partido.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO IGOR TAMASAUSKAS, QUE DEFENDE GILBERTO KASSAB

O ministro aguarda com serenidade os argumentos utilizados pelo Ministério Público para demonstrar a legalidade de todos os atos de sua gestão, como tem acontecido em outras situações.

COM A PALAVRA, CAMPOS MACHADO

“As doações que recebi em todas as minhas campanhas foram exclusivamente dentro das exigências da lei, tanto é que foram aprovadas pela Justiça eleitoral.”