Catar entra com ação contra os Emirados Árabes Unidos

Paula Baldini Miranda da Cruz e Rafael Braga da Silva*

17 Junho 2018 | 04h00

Após anos de tensão entre os dois países, o governo do Catar decidiu entrar com uma ação contra os Emirados Arábes Unidos (EAU) na Corte Internacional de Justiça, mecanismo judicial de resolução de disputas da Organização das Nações Unidas. De acordo com a Agência Oficial de Notícias do Catar, a demanda, que trata de violações a direitos humanos de cataris no EAU, se baseia no relatório do Alto Comissariado para Direitos Humanos das Nações Unidas de 2017, que classificou os atos como “campanha generalizada de difamação e ódio contra o Catar”.

Os eventos protestados pelo Catar se iniciam com o boicote anunciado pelos EAU a Arábia Saudita em junho de 2017 como resposta a alegado apoio do governo catari a atos terrorismo e grupos politicos islâmicos como a Irmandade Muçulmana, além da retomada de relações com o Irã. O boicote envolve a interrupção de todas as relações de transporte e diplomática com o Catar. Além do corte de relações, os dois países, juntamente com o Bahrein e o Egito, também impuseram embargos comerciais e de viagens pela mesma razão do boicote.

A ação na Corte Internacional de Justiça tem como base a Convenção International sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, da qual participam o Catar e os EAU. Doha alega que o boicote dos EAU envolveu medidas discriminatórias contra pessoas de nacionalidade catari. De acordo com o Catar, a partir de 5 de junho de 2017, os EAU expulsaram seus nacionais, proibindo sua passagem pelo território, além de ter fechado o espaço aéreo e marítimo para cataris. Em continuidade a tais atos, os EAU limitaram a liberdade de expressão daqueles que protestavam contra as medidas tomadas, inclusive fechando o escritório local e bloqueando a transmissão da rede Al Jazeera em seu território, além de outros meios de comunicação cataris.

Os advogados do Catar já pediram que a Corte, antes mesmo de avaliar os requisitos formais da ação, autorize medidas cautelares para impedir que mais danos irreparáveis ocorram. Dentre as medidas, Doha pede a suspensão da expulsão coletiva de cataris, bem como de seu banimento dos EAU, além da retomada dos meios de comunicação que estão suspensos por leis dos EAU.

A propositura da ação apenas contra os EAU decorreu de restrições processuais. Egito e Bahrein não são parte da Convenção que fundamenta a demanda do Catar e a Arábia Saudita, apesar de signatária do tratado, rejeitou a jurisdição da Corte Internacional de Justiça quando de sua assinatura. Isso impede que os demais países envolvidos no boicote sejam levados à Corte. Apesar disso, eventual decisão da Corte certamente impactará a posição do Catar nas negociações com os demais países envolvidos no boicote.

Além da ação contra os EAU, o Catar recentemente se envolveu em outra grande atuação internacional. Em abril desse ano, juntamente com a Palestina, os dois países peticionaram conjuntamente a primeira demanda interestatal contra Israel no organismo de monitoramento da implementação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Tal demanda tem como foco alegadas políticas israelenses de remoção e reassentamento do povo palestino, que, segundo o Catar e a Palestina, teriam o propósito de manter uma ocupação colonial nos territórios ocupados. Em que pese não ter natureza judicial, tal órgão de monitoramento investigará a alegação de violação ao artigo 3 da Convenção, que diz respeito à proibição de segregação racial e apartheid.

As duas demandas demonstram a crescente atuação do Catar no cenário internacional. Restará agora saber como a comunidade internacional responderá a estas questões.

*Paula Baldini Miranda da Cruz, advogada formada pela Universidade de São Paulo e Mestre em Estudos Avançados em Direito Internacional pela Universidade de Leiden, na Holanda

*Rafael Braga da Silva, advogado formado na Pontifícia Universidade Católica/SP, pós-graduado em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra. Atualmente cursando mestrado em Crimes Transnacionais e Justiça na UNICRI – United Nations Interregional Crime and Justice Research Institute

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