A presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Vanessa Mateus, chamou de 'assunto inoportuno' a ideia do presidente Jair Bolsonaro de aumentar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal. A magistrada destaca que não se pode fazer uma alteração legislativa 'com o objetivo de diminuir um Poder' e que nenhuma mudança pode se dar com base em 'casuísmo político'.
Em meio à campanha para o segundo turno, Vanessa Mateus ressaltou ainda que 'desconfianças' lançadas sobre as urnas eletrônicas 'foram absolutamente estancadas por eleições absolutamente limpas'. Segundo ela, os ataques ao sistema eletrônico de votação e à Justiça Eleitoral estão 'esmorecidos e esvaziados'.
A juíza participou, na tarde desta quinta-feira, 13, de reunião almoço promovido pelo centenário Instituto dos Advogados de São Paulo, evento que contou com breve palestra do desembargador Ricardo Anafe, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Sobre a ideia de se mudar a composição do STF, Vanessa Mateus lembrou do princípio da separação dos Poderes, indicando que a organização do Poder Judiciário tem de ser feita por projetos de lei de iniciativa do próprio Poder. "Isso teria que vir do supremo e se não vier do supremo é inconstitucional", diz.
Fora isso, a magistrada pondera que, ainda que a sociedade queira discutir alguma questão relativa ao assunto, 'não pode ser de maneira casuística'. "Porque a composição não agrada uns, agrada outros. Porque cabe mais nomeação para um do que para outros. Isso é do jogo democrático. Nenhuma mudança pode ser feita com base num casuísmo político", diz.
Vanessa Mateus diz não imaginar que tal tipo de assunto prevaleça no Congresso Nacional. Segundo ela, o Judiciário tem confiança nas instituições, que, 'apesar de jovens já se mostraram muito sólidas'. "Ainda que seja uma conversa aventada, ela precisa passar pelas instituições. E uma proposta casuística, que invade o princípio da separação dos poderes, não passaria pelas instituições. Não imagino que isso gere uma apreensão, insegurança", afirmou.
A magistrada acredita que, passadas as eleições, haja um arrefecimento da tensão que paira inclusive sobre o Judiciário, que 'está muito no foco'. "O Brasil está numa fervura alta, tudo muito polarizado, na iminência de eleger o presidente, dividido entre ideologias. Acho natural que a fervura fique alta, que todo assunto seja explorado numa potência máxima. Acho que passadas as eleições a gente tende a voltar para o seu espaço tranquilamente"
'Segurança jurídica, previsibilidade'
Durante palestra que marcou a reunião-almoço promovida pelo IAB, o desembargador Ricardo Anafe, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, afirmou que a Corte paulistana trabalhou, ao longo de sua história, para melhorar o sistema de Justiça.
"Afinal, nós existimos para servir o Estado", disse, diante de uma plateia de advogados na tarde desta quinta-feira, 13. "O juiz pacifica os conflitos, mas, sem os advogados, os conflitos não chegam a nós", acenou à classe.
Anafe destacou o tamanho da Justiça paulista, que, segundo ele, é a maior do mundo em volume de processos, representando 27% do movimento do Judiciário nacional. Também apontou redução 'paulatina' no prazo de pagamento de precatórios da Justiça estadual. "O que dá gosto ao juiz é dar efetividade a suas decisões", assinalou.
Além disso, o magistrado destacou o processo de digitalização dos processos, indicando que a previsão é a de que tal procedimento, na grande São Paulo, seja concluído até outubro. Segundo Anafe, a digitalização é um reflexo da preocupação da Justiça paulista com a 'prioridade' dos advogados.
Outro ponto citado pelo desembargador, no qual a Justiça estadual 'faz a diferença', é na área empresarial, com a criação de câmaras especializadas. Segundo o magistrado, os colegiados uniformizam a jurisprudência, tornando os processos mais breves e resultando em 'transparência, segurança jurídica e previsibilidade'.
Correções
A reportagem informava que o nome da presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apagamis) seria Renata Gil. A informação foi corrigida - a presidente da associação é a juiza Vanessa Mateus.
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