Casos de Moro serão analisados no tempo certo, diz corregedor nacional de Justiça

Casos de Moro serão analisados no tempo certo, diz corregedor nacional de Justiça

Ministro Humberto Martins afirma ao 'Broadcast Político' que procedimentos disciplinares que tramitam no Conselho Nacional de Justiça para apurar a conduta do juiz na Lava Jato terão sequência independente de Sérgio Moro assumir o Ministério da Justiça

Rafael Moraes Moura e Teo Cury / BRASÍLIA

01 Novembro 2018 | 14h29

Humberto Martins. FOTO: Gustavo Lima/STJ

O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, disse nesta quinta-feira (1.º) ao Broadcast Político que os procedimentos disciplinares que tramitam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar a conduta do juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato serão ‘analisados no tempo certo’. Cabe ao CNJ julgar processos disciplinares e aplicar sanções administrativas contra juízes.

“Os casos de Sérgio Moro serão analisados no seu tempo. O corregedor nacional analisará tudo dentro do tempo, independentemente de ser indicado ministro, não ser indicado. Não sei nem qual será a minha decisão, vou analisar caso a caso”, disse Martins à reportagem.

Três conselheiros ouvidos reservadamente pelo Broadcast Político divergem sobre o destino dos procedimentos instaurados pelo órgão para apurar a conduta de Moro na Lava Jato. Para um deles, os casos devem ser extintos no CNJ após a exoneração de Moro, enquanto outro conselheiro acredita que há precedente no órgão que poderia permitir a continuidade do processo, mesmo com o desligamento do juiz federal de suas funções.

Um terceiro conselheiro avalia que a questão está em aberto e poderá ser discutida pelo plenário do CNJ.

O CNJ analisa a atuação de Moro em alguns episódios, como a decisão de divulgar parcialmente trecho da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, a poucos dias do primeiro turno da eleição presidencial deste ano. O PT contestou a decisão de Moro, sob a alegação de que a divulgação influenciaria a opinião pública na véspera do pleito.

Em resposta ao CNJ, Moro disse que não “inventou” o depoimento de Palocci, no qual o petista diz que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, sabia do esquema de corrupção na Petrobrás. Na manifestação, Moro também criticou o PT. Para ele, “agentes” do partido têm um “desejado controle social da administração da Justiça”.

A atuação de Moro também é analisada no episódio da liminar concedida pelo desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que determinou a soltura de Lula. Em manifestação encaminhada ao CNJ, Favreto afirmou que Moro provocou “grave e profunda fissura no Poder Judiciário” ao não acatar a sua decisão.

Moro também pode ser punido pelo CNJ por ter autorizado a divulgação de interceptação telefônica de conversa entre Lula e Dilma Rousseff em 2016, quando a petista comandava o Planalto sob a ameaça de impeachment.