BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à presidência da Corte a missão de decidir sobre a redistribuição de cinco casos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou suspeitos, diante de citações feitas nas delações de executivos e ex-executivos do Grupo J&F, mas que ainda não estão sendo formalmente investigados.
As cinco petições tratam de repasses ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab ( DEM), ao ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira (PRB), ao deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA), à senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e também à apuração de operações de doleiros para pagamentos de propinas no Brasil.
A PGR também pediu para que o Supremo deixe suspensa a tramitação destas petições para analisar se os novos documentos trazidos no fim de agosto pelos delatores do grupo J&F podem ser acrescentados em relação a estes casos, que não têm relação com o que vem sendo apurado em relação ao presidente Michel Temer. Esses pedidos foram feitos ainda na gestão de Rodrigo Janot como procurador-geral.
Após a PGR afirmar que não vê conexão entre os fatos narrados nas petições e aqueles apurados na Operação Lava Jato, dos quais Fachin é o relator, Fachin deu anuência à possibilidade de redistribuição do inquérito para outro relator. Agora cabe à presidente da Corte, Cármen Lúcia, determinar ou não a redistribuição por sorteio.
"À luz dessas considerações, submeto a questão à consideração da eminente Presidente deste Supremo Tribunal Federal, ministraa Cármen Lúcia, anotando que somente após a definição com relação à competência é que se procederá o exame do pedido de sobrestamento do feito", disse Fachin.
O pedido da PGR pelo sobrestamento das petições, ou seja, de paralisar a tramitação delas, é algo que deverá ser decidido pelo novo relator.
"Ademais, considerando que os colaboradores do Grupo J&F recentemente forneceram documentos complementares, informa que será necessário envidar esforços para analisá-los e correlacioná-los com o objeto de cada uma das petições autônomas instauradas. Ante tais circunstâncias, sem prejuízo da redistribuição acima referida, requer seja determinado o sobrestamento desse feito por 60 (sessenta) dias, a fim de permitir a triagem e a respectiva juntada dos arquivos que guardem relação com os fatos aqui reportados", disse a PGR no pedido que ainda será analisado.
