Caso Onyx reabre discussão sobre alcance do foro privilegiado

Caso Onyx reabre discussão sobre alcance do foro privilegiado

Desde que restringiu a prerrogativa para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo em maio do ano passado, o Supremo tem enfrentado divergências internas sobre situações decorrentes no novo entendimento

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura

19 de fevereiro de 2019 | 23h38

Onyx Lorenzoni. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

BRASÍLIA – O pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a apuração de suposto “caixa 2” contra o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), seja retirada do Supremo Tribunal Federal (STF) e enviada para a Justiça Eleitoral reacendeu na Suprema Corte a discussão sobre o alcance do foro privilegiado. Desde que restringiu a prerrogativa para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo em maio do ano passado, o Supremo tem enfrentado divergências internas sobre situações decorrentes no novo entendimento.

Nesta terça-feira, o ministro Marco Aurélio Mello disse que o pedido da PGR, na sua visão, demanda uma análise pela situação específica de Onyx: o ministro foi reeleito deputado federal, mas está licenciado da cadeira na Câmara para chefiar a Casa Civil do governo Bolsonaro. O caso de Onyx lança luz sobre duas questões que não estão totalmente pacificadas no STF. Uma delas diz respeito a parlamentares reeleitos que tenham cometido o crime no mandato anterior, e não no atual; e outra sobre congressistas licenciados para assumir o cargo de ministro de Estado.

“O que surge de novidade é o fato de estar licenciado. Ainda não enfrentei (essa situação)”, disse Marco Aurélio, que pretende tomar uma decisão individual sobre o caso ainda esta semana, sem levá-lo para Primeira Turma, da qual é integrante.

Marco Aurélio, por outro lado, já tem posição definida sobre crimes cometidos em mandato anterior, relacionados ao cargo, quando o parlamentar é reeleito. Para o ministro, nestas situações, a investigação permanece no Supremo. Mas há quem pense de outra forma. Por exemplo, o ministro Luís Roberto Barroso, também integrante da Primeira Turma, já encaminhou para a primeira instância investigação do então deputado federal Walney Rocha (Patriota-RJ) por supostos crimes cometidos no mandato anterior. Barroso é o “pai” da tese – abraçada pela maioria do Supremo – que restringiu o alcance do foro privilegiado no ano passado.

“Acolho o judicioso parecer exarado pelo vice-Procurador-Geral da República para declinar da competência do Supremo Tribunal Federal para o Juízo eleitoral prevento, considerado tratar-se a apuração em curso de fatos praticados durante o exercício do cargo de deputado federal embora desvinculados deste exercício”, escreveu Barroso sobre o inquérito de Walney, em decisão assinada em 11 de setembro.

O cenário mostra que integrantes da mesma turma divergem sobre a matéria. O conflito também ocorre entre os colegiados do STF, cada um composto por cinco ministros. Em maio do ano passado, a Segunda Turma aceitou denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) por crime cometido em mandato anterior de deputado.

No início deste mês, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF seguiu esse mesmo entendimento. Ao fatiar a apresentada pela PGR contra a antiga cúpula do MDB no Senado, Fachin manteve no STF apenas a investigação sobre o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que diz respeito a mandato anterior do parlamentar.

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