O podcast Projeto Humanos: O caso Evandro, adaptado como série documental na plataforma Globoplay, suscita uma série de discussões sobre o funcionamento do sistema de justiça criminal brasileiro, mas particularmente coloca em evidência o emprego da tortura como elemento central que praticamente conduz o roteiro da história e produz a absurda "resolução" do caso.
A narrativa das vítimas e as provas coletadas pela produção do seriado, ambas negligenciadas durante o processo e julgamento do caso, deixam clara a centralidade da violência na prática investigativa policial e revelam os danos provocados pelas velhas práticas já conhecidas de muitos pelas forças de segurança desse país, seja em tempos de ditadura, seja em tempos de democracia.
O caso
No dia 6 de abril de 1992, na cidade de Guaratuba, no Paraná, o menino Evandro Ramos Caetano, de 6 anos, desapareceu quando percorria sozinho o trajeto da escola em que sua mãe trabalhava e sua casa. O caso, que provocou grande comoção na cidade, passou a ser investigado por uma unidade especial da Polícia Civil, chamado Grupo Tigre, deslocado de Curitiba para acompanhar o caso. Em 11 de abril, o suposto corpo foi encontrado em uma mata da cidade, sem as vísceras, coração, mãos e pés. Também estava escalpelado. Havia suspeitas de que o desaparecimento de crianças na região estava relacionado a rituais de "bruxaria". O caso de Evandro não havia sido o único da cidade, em fevereiro do mesmo ano, o garoto Leandro Bossi, de 7 anos, também desapareceu em circunstâncias até hoje desconhecidas.
As investigações trabalhavam com diferentes linhas e cenários, mas a demora em encontrar uma resolução e desconfianças com relação a integridade dos policiais fez com que um primo do garoto acionasse o Ministério Público, para fornecer sua versão dos fatos. O relato deste parente impactou consideravelmente os rumos do caso. Ele sustentava a narrativa de que Evandro fora morto em um ritual de sacrifício, promovido por um pai de santo e seus auxiliares, a mando da primeira-dama da cidade e de sua filha, as Abagge.
A partir deste depoimento inicia-se uma reviravolta no caso. Por orientação do Ministério Público, assume as investigações um grupo da polícia militar chamado Águia, formado por policiais de uma divisão reservada da Polícia Militar, a chamada P2. Em tese estes são policiais que atuam à paisana com objetivo de reunir informações em ações de inteligência para orientar a atuação das demais unidades policiais. Embora tal atribuição não deva se confundir com o trabalho de investigação da Polícia Civil, na prática as fronteiras muitas vezes são ultrapassadas, como fica evidente no processo de apuração do caso Evandro, no qual a Polícia Militar atuou deliberadamente como polícia judiciária.
Baseado totalmente no depoimento do parente, o Grupo Águia realizou um trabalho paralelo ao da Polícia Civil e em poucos dias prenderam todos aqueles que estariam envolvidos no assassinato do menino. Extraíram deles confissões que foram gravadas e anunciaram à imprensa a resolução do caso. Por meio de um dossiê, chamado "Operação Magia Negra", reportam os resultados do trabalho, mas sem detalhes a respeito de como ele foi realizado e que agentes ou autoridades participaram da operação.
A partir de então os acusados foram presos, execrados, julgados pela opinião pública e silenciados. Suas alegações de que não tiveram qualquer participação na morte do menino, a ausência de provas materiais e, principalmente, os relatos de que foram barbaramente torturados para confessar foram solenemente ignorados. Todos os acusados ficaram presos até serem julgados, em processos que se arrastaram por muito tempo e levou condenações de muitos deles, baseadas apenas nestas confissões.
Em 1998, durante o julgamento das Abbage, as rés relataram torturas que envolveram afogamento, socos, choques e estupro. Indicaram ainda que o exame de corpo de delito foi realizado sob a supervisão dos policiais agressores e trouxeram ainda indícios de que as fitas com as confissões continham cortes significativos nas gravações, justamente para ocultar a prática de tortura. Elas acabaram sendo inocentadas neste julgamento, em razão de dúvidas relacionadas a identidade do corpo encontrado, se de fato era de Evandro, mas julgadas novamente posteriormente.
Durante todos esses anos, os acusados pela morte de Evandro afirmaram ter sofrido tortura para "confessarem" o crime. As provas produzidas de forma precária e baseadas apenas em relatos e confissões, com gravações das vozes dos acusados dizendo como haviam cometido o crime, já indicavam sérios problemas e vícios ao processo. Mas, foi a descoberta de uma fita desses depoimentos durante a realização da pesquisa para a construção da podcast que pode evidenciar e mostrar a violência policial sofrida pelos acusados. Os áudios comprovam as torturas as quais os acusados sempre afirmaram terem sido submetidos para confessarem o crime.
O que esse caso ilustra sobre atuação policial?
Diversas pesquisas mostram que a prática da tortura é um expediente utilizado pelas forças de segurança pública e sistema penal como forma de investigação, castigo e punição. É um mecanismo acionado, principalmente, quando há a necessidade de dar respostas rápidas à resolução de crimes, demonstrar vingança e expiação a determinadas práticas descritas como abomináveis. O caso do menino Evandro ilustra bem esse tipo de experiente. A violência é um recurso mobilizado para se encontrar culpados, dispensando outras formas racionais e lógicas de investigação e produção de provas, que precisam de mais tempo e recursos para ser bem desenvolvida.
Mas essa prática somente é possível quando estão disponíveis certas condições de possibilidade para o uso arbitrário da violência. Uma delas é a anuência de determinadas autoridades, justamente aquelas responsáveis por impedir que tal recurso possa ser utilizado pelas forças policiais para a resolução de crimes. Fazer "vista grossa" para provas produzidas de forma ilegal e mediante abusos significa comunicar aos agentes perpetradores da violência que eles estão autorizados a utilizar a tortura quando acharem necessário, e que nada lhes acontecerá.
Cabe ressaltar que no caso Evandro, a atuação do Grupo Águia, composto por policiais do chamado P2. Como destacado acima, o P2 têm como uma de suas atividades principais desempenhar um serviço de "inteligência" dessa organização. Esses policiais não usam uniformes e podem andar "descaracterizados", tanto que não é possível identificá-los como policiais militares justamente pela atuação que desenvolvem. O P2 é uma reminiscência do período da Ditadura Civil Militar, época em que realizava atividades de averiguações para colher informações de grupos de resistência (Pinheiro, 1998, p.188). Após a transição democrática, esse grupo permaneceu nos batalhões e continuou atuando como braço investigativo da PM, sem nenhum tipo de controle e transparência de recursos, efetivos e métodos. Ao que parece no caso de Evandro, ocorrido em 1992, o P2 continuava utilizando os mesmos métodos utilizados na época da ditadura para "solucionar" determinadas demandas. A descrição das vítimas com relação às sessões de torturas sofridas remonta aquelas já narradas por presos políticos e sobreviventes da ditadura: choques elétricos, afogamento, socos, tapas na orelha (uma das vítimas, em um dos vídeos gravados na época, aparece com o ouvido tampado por um algodão, o que indica ferimento visível), pau de arara e, no caso das prisioneiras mulheres, abusos sexuais e estupro.
Outro ponto importante nessa história é o local onde esses fatos teriam acontecido. Narra-se que a tortura foi promovida na casa ditador paraguaio Alfredo Stroessner, que na época era usada pela policial federal. Esse local, apesar de estar sob a responsabilidade da Polícia Federal, não contou com as diligências necessárias para a colheita de depoimentos, algo completamente ilegal para produção de qualquer inquérito policial. Todos os depoimentos deveriam ter sido realizados na delegacia de polícia, com o acompanhamento e condução da polícia judiciária, jamais pela polícia militar.
A gravação desses depoimentos, além de estar repleta de ilegalidades, foi produzida sem nenhum tipo de controle externo e isonomia dos envolvidos, o que deveria ter sido questionado desde o início das tratativas do caso. Acolher esses depoimentos, registrados de maneira suspeita e sem nenhum tipo de controle externo, significou a aderência e conivências dos outros órgãos do sistema de segurança pública e justiça criminal, sobretudo Ministério Público e Poder Judiciário. Em nenhum momento estas instituições deram ouvidos aos acusados escolheram ignorar indícios palpáveis de tortura e condução duvidosa do caso, com o intuito de garantir uma condenação.
O caso Evandro evidencia não apenas a como a prática da tortura se dissemia como uma espécie de expediente trivial de investigação, mas também como a tolerância dos órgãos do sistema de justiça são uma premissa deste tipo de ação. Fica evidente que a sanha punitiva e a busca por dar algum tipo de resposta que "acalme" a comoção social fizeram com que os agentes e autoridades envolvidos no caso estivessem dispostos a ignorar o devido processo legal e corroboram com o emprego de violência e práticas de tortura.
Os desdobramentos de um sistema que funciona desta maneira são avassaladores. Por um lado, a vida dos 7 acusados foi devassada tanto pelos traumas da violência que sofreram, quanto pelos processos e julgamentos injustos e longas sentenças de prisão. Por outro lado, o desaparecimento e a morte do menino Evandro nunca foram devidamente elucidados e o Estado não foi capaz de dar respostas adequadas para a família e a para a sociedade, pelo contrário, sua atuação apenas produziu ainda mais violência, mais dor e nenhuma justiça. Assim, a tortura não "resolveu" nada, apenas ampliou a extensão da dor e sofrimento às pessoas envolvidas no caso.
*Maria Gorete Marques de Jesus e Ariadne Natal, pesquisadoras do Núcleo de Estudos da Violência da USP - NEV-USP
