Caso do Autódromo na Floresta do Camboatá: perdão a Paes exige mea-culpa efetivo e concreto

Sonia Rabello. FOTO: DIVULGAÇÃO

O prefeito do Rio E. Paes anunciou na mídia que o hipotético novo Autódromo do Rio a ser localizado na Floresta do Camboatá “não vai para frente” em função do grande impacto ambiental que seria gerado.

Ótimo! Enfim, ele está cumprindo um acordo com um partido que o apoiou nesta eleição, com esta condição posta à mesa. Bom também que esteja anunciando – somente  anunciando – que voltará atrás no projeto ao qual dedicou tanto empenho durante o seu governo anterior, mesmo que tenha sido, à época, enfaticamente desaconselhado a prosseguir com o mesmo pelo órgão ambiental máximo da Prefeitura, o Conselho de Meio Ambiente – o Consemac, mas que de nada adiantou.

O projeto do autódromo só não foi realizado na gestão anterior do atual prefeito porque uma ação judicial impetrada na Justiça Federal impediu a sua realização, além de outras liminares dadas pela Justiça Estadual. Não fosse isso, a Floresta estaria no chão, embalada pela euforia da dupla olímpica Cabral-Paes.

Depois que o sucessor de Paes perdeu a eleição para Marcelo Crivella (para o bem da Floresta), o projeto do Autódromo demorou um pouco a voltar à pauta dos interesses Federal, Estadual e Municipal. Isto porque o novo Prefeito que pouco ou nada sabia não só sobre a cidade, como também sobre este tema e suas negociações anteriores, demorou a “pegar pé” em algumas coisas, se é que pegou.

Mas, passados dois anos, Crivella foi ajudado pela intervenção não só de Bolsonaro e do Senador Flávio, como também de Wilson Witzel. Mas só não conseguiu ser até agora implementado por força de uma enorme mobilização da sociedade civil e pelas inúmeras ações judiciais e liminares que a impediram.

Tudo isto só aconteceu, durante todos estes oito anos de luta, por conta da Lei Complementar nº 108/2010 , artigo 30 e seguintes, elaborada e encaminhada pelo governo anterior de Paes, e que continua em vigor, dando inclusive parâmetros urbanísticos de construção para a área.

Então, para finalizar estes pontos, é preciso que o perdão venha com um mea culpa do agente que provocou toda este desequilíbrio social, toda esta angústia ambiental na população, todo este árduo trabalho dos movimentos sociais e da Justiça.

E como? É imprescindível que o autor do caos se redima enviando à Câmara:

Imediata proposta de revogação dos artigos 30 e seguintes da Lei Complementar nº 108/2010 para que não reste dúvidas sobre a possibilidade de ali se construir qualquer outro equipamento de interesse público ou privado.

Já que houve, finalmente, o reconhecimento pelo alcaide arrependido em relação ao erro cometido no passado, e de que a área tem valor ambiental, que no projeto de lei seja proposta a previsão de uma unidade de conservação e educação ambiental, conforme várias propostas já apresentadas pelos movimentos sociais que lutaram pela sua manutenção em pé.

Só assim as palavras não serão só plumas soltas ao vento e o pedido de perdão (se vier) trará a redenção!

*Sonia Rabello, jurista, professora colaboradora do Lincoln Institute of Land Policy (Mass. EUA) no Programa de Capacitação para América Latina e ex-procuradora-geral do Município do Rio de Janeiro