Desde o final da última semana, houve uma grande comoção nacional em decorrência de ato do prefeito do município do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, ao buscar a proibição da comercialização da história em quadrinho (HQ) Vingadores, a Cruzada das Crianças na Bienal do Livro realizada.
Com celeridade processual histórica, o requerimento judicial formulado pelos organizadores do evento visando a cassação de qualquer ordem do prefeito em sentido contrário, transcorreu as esferas estadual e federal em apenas três dias.
Com a formulação do requerimento judicial ao Tribunal Fluminense, houve a concessão da segurança (conhecida como liminar) para evitar a apreensão das obras que abordam de forma desavisada sobre o homotransexualismo.
Houve recurso por parte do Ilmo. prefeito, vindo o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a suspender a decisão liminar.
Tal deliberação baseou-se na ordem emanada pelo ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, a qual entende que publicações de caráter impróprio ou inadequado devem ser comercializadas em embalagens lacradas, com advertência do seu conteúdo.
Fato é que as histórias em quadrinhos possuem grande apelo entre o público infanto-juvenil, o qual costuma consumir tais publicações de forma massiva, especialmente aquelas que possuem como personagens principais super-heróis, que por si só, possuem natureza lúdica.
Com o passar do tempo, a sociedade modificou-se de forma expressiva. Quem nunca se deparou com um livro ou novela que retrate a mulher desquitada nas décadas passadas como vítima de preconceito, sendo excluída de seu círculo social por conta de seu estado civil, o qual lhe atribuía como mulher desonrada?
Nos dias atuais, por conta de diversos fatores sociais, nossa realidade é totalmente diferente daquelas de outrora. Atualmente, nossa sociedade é composta por famílias poliafetivas, famílias chefiadas por mulheres, famílias compostas de filhos transgêneros, dentre outros.
Com sua essência baseada na imaginação, as histórias em quadrinhos possuem grande responsabilidade: inserir em suas estórias o reflexo do período social da sua geração de leitores e a importância da reflexão acerca das diversas orientações sexuais, religiosas, de gênero e de etnia.
É importante, de forma óbvia, que as crianças e adolescentes não tenham acesso à conteúdo de caráter pornográfico e intolerante, eis que encontram-se na fase de formação de sua personalidade.
No entanto, adverti-las sobre o conteúdo de obra literária pelo fato da mesma conter dois personagens homens se beijando, mostra-se exacerbado frente à proteção legal prevista pelo ECA, assim como o reflexo social atual, já que muitas destas crianças são frutos de uniões homoafetivas.
Tal caso foi repudiado pela população fluminense, sofrendo rejeição também a nível nacional. Por conta de tal ocorrência, houve grande procura por parte dos leitores de obras que objetivam a inclusão social, proporcionando expressivo aumento das vendas.
Em um município que de forma recorrente são violados os direitos à dignidade da criança e do adolescente, assim resta prejudicado o acesso à educação, mostra-se preocupante a atuação incisiva do chefe do Poder Executivo Municipal frente à proibição de obra literária inclusiva.
Este caso está longe de chegar ao fim. Notícias sobre este assunto surgem de forma veloz nos sites de notícias. No entanto, o que a sociedade atualmente mais objetiva é ver incluída em sua essência todos os seus membros.
*Joana Araujo, diretora de negócios do escritório Araujo e Villasanti Sociedade de Advogados, especialista em direito processual
