Casa de shows Tropical Dance Pássaro Preto condenada por barrar transexual com ‘vestimentas inadequadas’

Casa de shows Tropical Dance Pássaro Preto condenada por barrar transexual com ‘vestimentas inadequadas’

Juíza Daniela Almeida Prado Ninno, da 2.ª Vara da Comarca de Barra Bonita (SP), afirmou que ficou comprovada a discriminação como motivação

Pedro Prata e Pepita Ortega

23 de janeiro de 2020 | 07h03

A casa de shows ‘Tropical Dance Pássaro Preto‘ foi condenada por danos morais por ter impedido a entrada de Hellen Monterromero Pinheiro, transexual. A decisão é da juíza Daniela Almeida Prado Ninno, da 2.ª Vara da Comarca de Barra Bonita (SP). A pena foi fixada em R$ 4 mil.

A magistrada afirma que ficou comprovada a discriminação por parte de Obed Batista Andrade e seu filho, administradores da ‘Tropical Dance Pássaro Preto’.

“A parte autora (Hellen) teve a sua entrada à casa de shows obstruída em razão de sua opção sexual, já que funcionários que se encontravam na portaria, de imediato e à vista de todos que se encontravam no ambiente, negaram a venda de bilhete à mesma em virtude das vestimentas utilizadas por ela, que não eram masculinas”, sentenciou Daniela.

Placa que informa vestimentas permitidas na Tropical Dance – Pássaro Preto. Foto: Reprodução

Segundo a juíza, ‘não restou qualquer dúvida de que a autora foi submetida a humilhação pública e discriminação em razão de sua identidade de gênero’.

Como se viu, a vedação tivera como embasamento o fato de a autora não ter feito uso de vestes masculinas, fato este devidamente corroborado pela prova oral, que descreveu minuciosamente o ocorrido -, violando, portanto, a sua livre escolha de gênero”, escreveu a juíza na sentença.

Segundo a amiga de Hellen, Marciley, as duas foram para a casa de shows para ‘curtir a noite de sábado’. Segundo ela, Hellen usava um vestido que ‘não era nada escandaloso e tampouco deixava aparente suas partes íntimas’.

Segundo ela, ao serem barradas, foram informadas de que Hellen não poderia entrar porque era ‘um homem vestido de mulher’.

Relata Marciley. “Nesse momento, perguntou se realizasse a troca de roupa com a autora, poderiam adentrar, tendo ele respondido: ‘Você pode entrar, ela não’. Diante do constrangimento vivido pela autora (Tropical Dance), acionou a polícia militar.”

Foto: Pixabay/@RondellMelling/Divulgação

A juíza Daniela disse que fotos do local mostram que outras pessoas estavam ‘com vestes como à da autora, até mais curtas e contrárias ao prescrito pelo estabelecimento’.

‘Roupas curtas’

O dono da casa de shows, Obed Batista Andrade, contestou a denúncia de discriminação em virtude da identidade de gênero de Hellen.

“Segundo (Obed) colocou, há uma placa no local que indica quais os trajes que não serão permitidos no estabelecimento, de modo que, no caso de frequentadores que comparecem com vestimentas inadequadas, são oferecidas roupas que a própria casa disponibiliza, a fim de que sejam usadas durante o evento e, ao final, devolvidas”, anotou a magistrada na decisão.

Esse teria sido o caso envolvendo Hellen. Segundo Obed, ela teria recebido shorts e blusa, mas recusou-se a vesti-los.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A reportagem entrou em contato por telefone e e-mail com o advogado da casa de shows e aguarda manifestação. O espaço está aberto para posicionamento. (pedro.prata@estadao.com) (pepita.ortega@estadao.com)

Tudo o que sabemos sobre:

transgenero

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: